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Prefeitura tira R$ 6,25 milhões da reserva de contingência para a UBS Parque Iguaçu, e a reserva fica com R$ 975 mil

O Decreto 1.929 abre crédito de R$ 6.252.828,35 para a UBS Parque Iguaçu, na Regional Bairro Novo, todo tirado da reserva de contingência. Depois dos R$ 55,5 milhões que foram para o subsídio do ônibus, a reserva fica com R$ 975 mil.

Prefeitura tira R$ 6,25 milhões da reserva de contingência para a UBS Parque Iguaçu, e a reserva fica com R$ 975 mil
Foto: Vitaly Gariev / Unsplash

O Decreto nº 1.929, publicado no Diário Oficial nº 214, de 18 de novembro (pp. 49 e 50), tira R$ 6.252.828,35 da reserva de contingência de Curitiba para a UBS Parque Iguaçu, na Regional Bairro Novo, com base na Lei nº 16.830, do dia anterior.

A reserva de contingência geral começou 2026 com R$ 62.728.000,00. Dois decretos de agosto e setembro já tinham levado R$ 55,5 milhões dela para o subsídio do ônibus. Com o crédito da unidade de saúde, a reserva fica com R$ 975.171,65, ou 1,6% do valor previsto no orçamento. Ou seja: 98,4% do dinheiro separado para riscos fiscais imprevistos já foi usado em outras despesas. A conta é do Plural, com base na Lei Orçamentária Anual (LOA), nos decretos publicados no Diário Oficial do Município (DOM) e na base de saldos orçamentários da Prefeitura. A LOA também separa outros R$ 62,7 milhões como reserva do regime próprio de previdência, que não entram nesta conta.

De onde sai e para onde vai

A lei foi sancionada pelo prefeito Eduardo Pimentel Slaviero em 17 de novembro (DOM nº 213, pp. 60 a 62). O art. 1º autoriza o Executivo a abrir um crédito adicional suplementar de R$ 6.252.828,35 no Fundo Municipal da Saúde (FMS), na ação 33001.10301.0006.1141, "Construção de Equipamentos de Saúde", com a descrição "Administração Regional Bairro Novo – Construir a Unidade Básica de Saúde – UBS Parque Iguaçu" e meta física de uma unidade. O dinheiro vai para a rubrica 4.4.90.51, "Obras e Instalações", na fonte 303, que a base de saldos da Prefeitura identifica como "Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)".

O art. 2º diz que o recurso "é proveniente da reprogramação de despesas com a Reserva de Contingência", prevista no inciso VIII do art. 4º da LOA de 2026 (Lei nº 16.659/2025). Sai todo da ação 24001.99999.9999.9001, a reserva "para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes", prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). O art. 3º muda a meta física da obra no anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A lei só autorizava o crédito. Ele foi aberto no dia seguinte, pelo Decreto nº 1.929, de 18 de novembro (DOM nº 214, pp. 49 e 50), que tira os R$ 6.252.828,35 da reserva e os põe na ação 1141, na fonte 303. Em julho, a Prefeitura seguiu o mesmo caminho para a UBS Tarumã: a Lei nº 16.769, de 3 de julho, autorizou R$ 6.148.331,85 na mesma ação, e o crédito foi aberto pelo Decreto nº 1.218, de 31 de julho (DOM nº 141, pp. 17 e 18). A diferença é a origem: no caso do Tarumã, o dinheiro saiu da própria ação, da meta da UBS Janaína, no Tatuquara.

A reserva: 88,5% foi para o ônibus

DataAtoValor tirado da reservaDestino
07/08/2026Decreto nº 1.263 (DOM nº 146, pp. 30–31)R$ 31.500.000,00Aporte para o Equilíbrio Tarifário (FUC)
03/09/2026Decreto nº 1.451 (DOM nº 165, pp. 32–33)R$ 24.000.000,00Aporte para o Equilíbrio Tarifário (FUC)
18/11/2026Decreto nº 1.929, com base na Lei nº 16.830 (DOM nº 214, pp. 49–50)R$ 6.252.828,35UBS Parque Iguaçu (FMS)
Saldo em 18/11/2026R$ 975.171,65

O Aporte para o Equilíbrio Tarifário é a ação do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) que subsidia o transporte coletivo. Os dois decretos somam R$ 55,5 milhões, 88,5% da reserva. Na base de saldos da Prefeitura, a dotação da reserva caiu para R$ 31.228.000,00 em 31 de agosto e para R$ 7.228.000,00 em 30 de setembro, valor mantido em 31 de outubro. Nenhum outro decreto de 2026, até o Diário Oficial de 18 de novembro, tirou dinheiro dela.

A UBS fica com 86,5% do que restava. O Plural já tinha mostrado esse desenho em outubro, quando o projeto de lei ainda estava na Câmara Municipal (leia a reportagem).

A obra: no orçamento desde 2024, fora das metas de 2026

A UBS Parque Iguaçu não é obra nova nos papéis da Prefeitura. Na LOA de 2024 (Lei nº 16.275, DOM nº 236, Suplemento 1, de 19 de dezembro de 2023, p. 563), "Construir a Unidade Básica de Saúde – UBS Parque Iguaçu – Fala Curitiba" aparece entre as metas da ação de construção de equipamentos de saúde. A meta volta na LOA de 2025 (Lei nº 16.483, DOM nº 246, Suplemento 1, de 27 de dezembro de 2024, p. 601).

Em agosto de 2025, o Conselho Municipal de Saúde aprovou, pela Resolução nº 047 (DOM nº 152, de 14 de agosto de 2025, p. 53), a Resolução nº 897/2025 da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que "habilita os municípios a pleitearem adesão aos recursos financeiros para execução de obras UBS Parque Iguaçu e UBS Corbélia", por repasse fundo a fundo. O Plano Plurianual 2026–2029 (Lei nº 16.637, DOM nº 234, Suplemento 1, de 11 de dezembro de 2025, p. 24) lista "Nova UBS Parque Iguaçu implantada" entre as prioridades do programa Curitiba que Acolhe.

Na LOA de 2026, porém, a obra saiu da lista. O programa de trabalho da ação 1141 (DOM nº 241, de 22 de dezembro de 2025, p. 653) prevê R$ 10,39 milhões para concluir obras de anos anteriores e construir o Espaço de Saúde União das Vilas, o Espaço Saúde Xapinhal, o Espaço Saúde São Miguel e as UBSs Janaína e Caximba. A UBS Parque Iguaçu não está entre elas.

Uma busca pelo nome da obra no Diário Oficial, de dezembro de 2016 a 18 de novembro de 2026, não encontrou edital de licitação nem contrato.

A ação não empenhou nada até outubro

Na base de saldos orçamentários, a ação 1141 do FMS passou de R$ 10,39 milhões no orçamento inicial para R$ 18,39 milhões em 31 de outubro. A diferença são R$ 8 milhões de uma operação de crédito, fonte que a base chama de "Operação de Crédito – AFD/PMC – Lei Municipal Nº 15.500/2019 – Construção UBS – Saúde". O dinheiro foi transferido pelo Decreto nº 269, de 2 de março (DOM nº 39, pp. 12 e 13), que zerou a dotação da mesma fonte na ação "Gestão de Risco Climático – Bairro Novo da Caximba", da Secretaria Municipal de Obras Públicas.

Até 31 de outubro, a ação não tinha nenhum real empenhado, liquidado ou pago, em nenhuma das cinco dotações. Com o crédito aberto em 18 de novembro para a UBS Parque Iguaçu, a dotação da ação chega a R$ 24,64 milhões, a dois meses do fim do exercício.

Perguntas rápidas

O que a Lei nº 16.830 faz?

Autoriza a Prefeitura de Curitiba a abrir um crédito suplementar de R$ 6.252.828,35 no Fundo Municipal da Saúde para construir a UBS Parque Iguaçu, na Regional Bairro Novo. Foi publicada no Diário Oficial nº 213, de 17 de novembro de 2026. O crédito foi aberto pelo Decreto nº 1.929, de 18 de novembro de 2026.

De onde sai o dinheiro?

Todo da reserva de contingência geral do orçamento de 2026, a parte que a Lei de Responsabilidade Fiscal manda separar para passivos contingentes e riscos fiscais imprevistos.

Quanto sobra na reserva de contingência?

R$ 975.171,65, ou 1,6% dos R$ 62.728.000,00 previstos na Lei Orçamentária de 2026, depois do crédito da UBS, aberto em 18 de novembro de 2026 pelo Decreto nº 1.929. A conta é do Plural.

Para onde foi o resto da reserva?

R$ 55,5 milhões foram para o Aporte para o Equilíbrio Tarifário, que subsidia o transporte coletivo, pelos Decretos nº 1.263 e nº 1.451 de 2026.

O que muda na Lei de Diretrizes Orçamentárias?

O art. 3º da Lei nº 16.830 altera a meta física da obra no anexo de metas e prioridades da LDO. A UBS Parque Iguaçu não estava entre as metas da ação na Lei Orçamentária de 2026.

A obra já tem contrato?

Uma busca pelo nome da obra no Diário Oficial do Município, até 18 de novembro de 2026, não encontrou edital de licitação nem contrato para a UBS Parque Iguaçu. Até 31 de outubro, a ação de construção de equipamentos de saúde do Fundo Municipal da Saúde não tinha nenhum valor empenhado.

Desde quando a UBS está prevista?

A construção aparece nas Leis Orçamentárias de 2024 e 2025 e no Plano Plurianual 2026–2029, mas não nas metas da Lei Orçamentária de 2026.

Como esta matéria foi produzida

A reportagem leu a Lei nº 16.830/2026, o Decreto nº 1.929/2026 e os demais decretos de crédito citados no Diário Oficial do Município, com as tabelas de dotação conferidas na versão em PDF de cada edição. A trajetória da reserva de contingência e a execução da ação de construção de equipamentos de saúde vêm da base de saldos orçamentários da Prefeitura de Curitiba, publicada no Portal de Dados Abertos, com posição em 31 de outubro de 2026. Os decretos de crédito de 2026 foram levantados em todas as edições do Diário Oficial até 18 de novembro. As metas da obra foram lidas nas Leis Orçamentárias de 2024, 2025 e 2026 e no Plano Plurianual 2026–2029. A busca por licitação e contrato, pelo nome da obra, cobriu o Diário Oficial de dezembro de 2016 a 18 de novembro de 2026. Saldo e percentuais são cálculos do Plural. A Secretaria Municipal da Saúde e a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento não foram ouvidas para esta versão.

Fonte: Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM nº 236, Suplemento 1, de 19/12/2023; nº 246, Suplemento 1, de 27/12/2024; nº 152, de 14/08/2025; nº 234, Suplemento 1, de 11/12/2025; nº 241, de 22/12/2025; nº 39, de 02/03/2026; nº 121, de 03/07/2026; nº 141, de 31/07/2026; nº 146, de 07/08/2026; nº 165, de 03/09/2026; nº 213, de 17/11/2026; nº 214, de 18/11/2026); Prefeitura de Curitiba, base de saldos orçamentários de 2026 (posição de 31/10/2026). Última atualização: 19 de novembro de 2026.

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Rosiane Correia de Freitas

Rosiane Correia de Freitas

Jornalista, mestre em educação e fundadora do Plural

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