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Curitiba terá manifestação contra ajuste fiscal nesta quinta-feira

Organizações se reúnem na praça Santos Andrade a partir das 18h

Curitiba terá manifestação contra ajuste fiscal nesta quinta-feira
A proposta de Lula amplia de 10% para 20% o corte em uma série de benefícios tributários concedidos pela União | Foto: divulgação/arquivo/PSTU
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Nesta quinta-feira (19) organizações e movimentos sociais se reúnem na praça Santos Andrade, em Curitiba, a partir das 18h para protestar contra o ajuste fiscal proposto pelo governo Lula. A organização do ato é do PSTU.

Houve outros atos em cidades do Brasil, puxados também por movimentos sociais e sindicais, que no último dia dez publicaram um manifesto criticando a proposta do mercado financeiro de corte de gastos como forma de equilibrar as contas públicas.

O documento tem mais de 4 mil assinaturas (veja a íntegra aqui). “A política fiscal nada mais é do que uma decisão da sociedade sobre o que financiamos coletivamente e como arrecadamos estes recursos. Essa não pode ser reduzida a uma agenda de austeridade baseada em supostas motivações técnicas. É preciso discutir o que deve ser financiado, quem deve contribuir mais e quais interesses a política econômica deve atender. Afinal, o orçamento público não é apenas um instrumento contábil: expressa escolhas sobre o país que queremos construir e sobre como distribuir seus recursos e oportunidades”, diz um trecho do documento.

Entre os signatários do documento estão Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras (NCST), Intersindical – Central da Classe Trabalhadora. Também assinam os movimentos sociais Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Movimento Negro Unificado, Marcha Mundial das Mulheres e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) também assinaram a carta.

Entenda

A proposta de Lula amplia de 10% para 20% o corte em uma série de benefícios tributários concedidos pela União. A proposta do Executivo também permite que, em anos de contenção de despesas, o governo limite o uso de créditos de um tributo federal para quitar outro. Com as duas medidas, parte dos impostos que as empresas hoje deixam de recolher ou pagam com créditos passaria a entrar em dinheiro nos cofres públicos.

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O governo estima que o conjunto das mudanças pode melhorar o resultado das contas públicas em R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões em 2027. A projeção considera tanto o aumento da arrecadação quanto o controle das despesas e se refere ao chamado resultado primário, a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta antes do pagamento dos juros da dívida.

Contudo, com a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agentes do mercado financeiro tem cobrado por um corte de gastos como forma de estabilizar a dívida pública, que saiu de 71,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 para cerca de 82,9% do PIB em agosto de 2026.

Da parte dos movimentos sociais e partidos como PSTU e PSOL, a principal crítica é que se trata de uma tentativa do mercado em “chantagear” o governo, o que provocaria um arrocho nas contas públicas.

Entre as medidas criticadas no projeto estão a redução do teto de crescimento dos recursos públicos previstos Lei Orçamentária Anual (LOA), em caso de aumento da receita, de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto) para 2%, fixado pelo Arcabouço Fiscal; a retirada das receitas de petróleo e gás do cálculo das receitas com saúde e educação; a previsão do bloqueio de verbas previstas na LOA, que poderá afetar programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida, o Pé de Meia, o BPC e o Bolsa Família; a omissão de medidas para a redução da taxa Selic, que corrige a dívida pública, e é a maior taxa de juros.

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Aline Reis

Aline Reis

Jornalista e especialista em Gestão da Comunicação, Assessoria e Marketing pela Universidade Positivo (UP). Mestra em Estudos de Linguagens pela UTFPR. Presidenta do Sindicato de Jornalistas Profissionais do Paraná.

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