Aposentados e pensionistas da Prefeitura de Curitiba com doença grave pagam cerca de R$ 7 milhões a mais por ano à previdência municipal desde abril de 2022, segundo estimativas do IPMC. Em março de 2022, 495 deles tiveram R$ 161.263,70 descontados para a previdência. Em abril, o desconto do mesmo grupo foi de R$ 747.744,14, 4,6 vezes o valor de março. A diferença foi de R$ 586.480,44 no mês. Nos abris seguintes, ficou entre R$ 594 mil e R$ 616 mil.
Os números são do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC), em resposta a um pedido de informação da vereadora Camilla Gonda (PSB). O ofício do prefeito Eduardo Pimentel (PSD) que encaminha a resposta é de 29 de setembro de 2026.
Pelas estimativas do próprio IPMC, o fim da regra rendeu R$ 27 milhões à previdência municipal de abril de 2022 a dezembro de 2025. Com a projeção de 2026, o total chega a R$ 34,4 milhões. A soma é do Plural.
O que mudou para os aposentados com doença grave?
Até março de 2022, aposentados e pensionistas com doença grave só contribuíam sobre a parte do benefício que passasse do dobro do teto do INSS. Em Curitiba, a mudança veio com a Lei Complementar 133, de 15 de dezembro de 2021, que reorganizou as regras de aposentadoria dos servidores municipais e tramitou na Câmara em regime de urgência.
"A partir de abril de 2022, esses beneficiários passaram a contribuir normalmente para a previdência", resume o IPMC. Segundo o pedido da vereadora, que cita informação anterior do instituto, eram 462 aposentados e 33 pensionistas. Desses, 341 não tinham nenhum desconto e passaram a ter. Os outros 154 já pagavam alguma coisa e passaram a pagar mais.
Em março de 2022, 343 dos 495 recebiam até 12 salários mínimos, ou R$ 14.544 na época. A faixa com mais gente era a de 6 a 8 salários mínimos, com 173 pessoas. Só 25 recebiam até seis salários mínimos.
Em fevereiro de 2023, a então vereadora Professora Josete (PT) apresentou um projeto para revogar o artigo 37 da LC 133. O projeto foi arquivado pelas comissões em outubro do mesmo ano.
Quanto o grupo paga à previdência?
| Mês | Beneficiários do grupo | Desconto total no mês | Desconto médio entre os que contribuíram |
|---|---|---|---|
| Março de 2022 | 495 | R$ 161.263,70 | — |
| Abril de 2022 | 495 | R$ 747.744,14 | R$ 1.522,90 |
| Abril de 2023 | 478 | R$ 764.711,07 | R$ 1.616,73 |
| Abril de 2024 | 462 | R$ 774.675,72 | R$ 1.695,13 |
| Abril de 2025 | 445 | R$ 755.718,77 | R$ 1.721,46 |
| Abril de 2026 | 436 | R$ 776.865,44 | R$ 1.810,88 |
O grupo encolheu de 495 para 436 pessoas em quatro anos, mas o desconto total subiu. O desconto médio aumentou 19% no período, segundo cálculo do Plural.
O IPMC estimou o impacto anual multiplicando por 12 a diferença de cada abril em relação a março de 2022: R$ 7,2 milhões em 2023, R$ 7,4 milhões em 2024, R$ 7,1 milhões em 2025 e R$ 7,4 milhões previstos para 2026. Para 2022, foram nove meses e R$ 5,3 milhões. A conta compara cada ano com o desconto de março de 2022, quando o grupo era maior, e não considera o 13º.
Por que o IPMC tem duas listas de doença grave?
O IPMC tem duas listas de pessoas com doença grave. Uma é a dos 495 que tinham a regra do dobro do teto. A outra é a dos aposentados e pensionistas com isenção de Imposto de Renda por doença grave: 2.340 em abril de 2026, sendo 2.143 aposentados e 197 pensionistas.
A vereadora pediu que o instituto explicasse a relação entre as duas. A resposta veio em dois documentos, com informações diferentes.
No primeiro, o IPMC diz que cruzou as bases e encontrou 424 pessoas que aparecem nas duas listas, 86% do grupo de 495. No segundo, de 11 de setembro, a Folha de Pagamento do instituto afirma que os cerca de dois mil da lista do Imposto de Renda "não representa[m] os mesmos beneficiários" e que "não há correspondência ou relação direta entre os dois quantitativos".
O instituto também informou que não sabe qual é a doença de cada beneficiário. Essa informação fica restrita à Perícia Médica e à Saúde Ocupacional.
Os aposentados foram avisados? Quantos foram à Justiça?
Camilla Gonda perguntou se os 495 receberam comunicação individual da mudança. O IPMC respondeu que publicou as informações no portal do instituto, inclusive na área de consulta dos contracheques, com uma calculadora para simular o novo desconto. Não citou nenhuma comunicação individual.
A vereadora também perguntou quantas ações judiciais questionam a mudança, quantas foram ganhas e quantas transitaram em julgado. Segundo o pedido, uma resposta anterior do IPMC tinha informado 22 pedidos administrativos de revisão, todos negados, e o restabelecimento da isenção na Justiça para três beneficiários.
O IPMC respondeu que "não possui, em seus sistemas de acompanhamento, o levantamento consolidado das ações judiciais". Quem acompanha os processos é a Procuradoria-Geral de Recursos Humanos do Município.
Qual é o déficit da previdência dos servidores de Curitiba?
Em resposta a outro pedido de informação, do vereador Matteus Henrique (PT), o IPMC enviou a lei que reorganizou a previdência dos servidores, a avaliação atuarial de janeiro de 2026 e o projeto original do prefeito. Em junho de 2025, a Lei Complementar 147 dividiu a previdência dos servidores em dois fundos.
O Fundo Previdenciário reúne os servidores que entraram a partir do fim de 2007, os futuros servidores e 6.721 aposentados com 70 anos ou mais em 2024. Ficou com todos os investimentos e imóveis do IPMC. A avaliação atuarial de janeiro de 2026 aponta superávit de R$ 761 milhões nesse fundo.
O Fundo Financeiro reúne os demais: 12.420 servidores na ativa, admitidos antes de 2008, e 13.924 aposentados e pensionistas. É fechado a novos servidores e será extinto quando o último benefício deixar de ser pago. Não tem investimentos. Seu déficit atuarial é de R$ 18.745.560.484,17. No estudo de dezembro de 2024 que embasou a divisão, era de R$ 18,42 bilhões.
Nesse fundo, a folha mensal de aposentadorias e pensões, de R$ 111,6 milhões, já é maior que a folha dos servidores na ativa, de R$ 106,7 milhões. A relação é de 104,7%.
Quem cobre a falta de dinheiro do Fundo Financeiro?
A avaliação projeta que as receitas do fundo não cobrirão as despesas do Fundo Financeiro em R$ 840 milhões em 2026, R$ 857 milhões em 2027 e R$ 903 milhões em 2028. Pela LC 147, a cobertura da diferença é automática, sempre que faltar dinheiro para a folha de benefícios. O IPMC informa todo mês quanto cada entidade deve repassar: o Município e a Câmara Municipal.
Pelas projeções da avaliação atuarial, a contribuição patronal, a linha de aportes e parcelamentos de dívidas antigas e a cobertura do déficit somam R$ 1,23 bilhão no Fundo Financeiro em 2026. É 77% dos R$ 1,59 bilhão previstos em benefícios do fundo no ano. A soma é do Plural e considera que aportes e parcelamentos são pagos pelo poder público. A contribuição patronal, de 28%, é dividida entre o Município e a Câmara Municipal.
A LC 147 também extinguiu o plano de equacionamento do déficit, que se baseava em aportes periódicos, e revogou o artigo 5º da Lei 15.042, de 2017. O IPMC informou que não há contribuição extraordinária dos servidores: a alíquota é de 14% para o servidor e de 28% para a Prefeitura.
Como a divisão da previdência foi aprovada na Câmara?
A segregação de massas não estava no projeto que o prefeito mandou à Câmara. A Mensagem 009, de 18 de março de 2025, propunha cinco ajustes técnicos à LC 133, atribuídos a apontamentos do Tribunal de Contas, a um precedente do STF e a normas federais. O texto não fala em dois fundos.
O IPMC já estudava a divisão. Em 15 de maio de 2025, o Conselho de Administração do instituto deliberou sobre o "Estudo Atuarial para implantação de segregação de massas", segundo a ata anexada depois ao processo na Câmara.
A divisão chegou aos vereadores cinco semanas depois, num substitutivo geral do prefeito, a Mensagem 036. O texto foi protocolado às 8h39 de 23 de junho de 2025 e aprovado na sessão das 9h do mesmo dia, por 27 votos a 7, com uma abstenção. Votaram contra Giorgia Prates (PT), Angelo Vanhoni (PT), Marcos Vieira (PDT), Camilla Gonda, Professora Angela (PSOL), Laís Leão (PDT) e Vanda de Assis (PT). Da Costa do Perdeu Piá (Pode) se absteve. O Plural noticiou a votação na época.
No dia seguinte, 24 de junho, a Câmara aprovou a redação final em segundo turno, por 27 a 4, e o prefeito sancionou a Lei Complementar 147 no mesmo dia. As seis emendas apresentadas por Giorgia Prates, Camilla Gonda, Angelo Vanhoni, Professora Angela e Vanda de Assis foram dadas como prejudicadas.
Em agosto de 2025, a Câmara recebeu o pedido de crédito especial de R$ 620.725.000,00 para implantar os dois fundos. O crédito foi aprovado e sancionado.
Quanto a previdência municipal tem investido?
Os investimentos da previdência municipal somavam R$ 2,56 bilhões em 31 de julho de 2026, segundo o IPMC, em resposta a mais um pedido de Matteus Henrique. Eram R$ 1,5 bilhão no fim de 2021. Em 2022, o saldo caiu, para R$ 1,44 bilhão.
O instituto confirmou que resgata aplicações para pagar benefícios quando a arrecadação do mês não basta. Desde a segregação, todo esse patrimônio pertence ao Fundo Previdenciário. A LC 147 proíbe transferir recursos de um fundo para o outro.
A proposta de orçamento de 2027 (013.00008.2026) está em análise na Câmara. Para esse ano, a avaliação atuarial projeta uma insuficiência de R$ 857 milhões no Fundo Financeiro. A Comissão de Economia pediu a sessão de 4 de novembro para a audiência pública sobre o orçamento. O pedido aguarda votação.
Perguntas rápidas
Quanto os aposentados com doença grave pagam a mais à previdência de Curitiba?
Cerca de R$ 7 milhões por ano, segundo estimativas do IPMC: R$ 7,2 milhões em 2023, R$ 7,4 milhões em 2024, R$ 7,1 milhões em 2025 e R$ 7,4 milhões previstos para 2026.
Por que o desconto dos aposentados com doença grave aumentou?
Até março de 2022, eles só contribuíam sobre a parte do benefício que passasse do dobro do teto do INSS. Em Curitiba, a regra acabou com a Lei Complementar 133, de 15 de dezembro de 2021.
Quantas pessoas foram afetadas pelo fim da isenção?
495 aposentados e pensionistas em março de 2022, segundo o IPMC. Em abril de 2026, o grupo tinha 436 pessoas.
Qual é o déficit do Fundo Financeiro da previdência de Curitiba?
R$ 18,7 bilhões, segundo a avaliação atuarial de janeiro de 2026. O fundo reúne 12.420 servidores na ativa, admitidos antes de 2008, e 13.924 aposentados e pensionistas. É fechado a novos servidores.
Quem cobre a falta de dinheiro do Fundo Financeiro?
Pela Lei Complementar 147, a cobertura é automática e o IPMC informa todo mês quanto o Município e a Câmara Municipal devem repassar. A avaliação atuarial projeta insuficiência de R$ 840 milhões em 2026.
Fonte: respostas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) aos pedidos de informação 062.01607.2026, 062.01493.2026 e 062.01494.2026, com a avaliação atuarial de 26 de janeiro de 2026 e a Lei Complementar 147/2025; projetos 002.00012.2025 e 031.00145.2025 e votações no sistema de proposições da Câmara Municipal de Curitiba. Última atualização: 26 de outubro de 2026.
