Mais de 130 mil estudantes da rede pública municipal de Curitiba retomam as aulas nesta terça-feira (10), distribuídos em 188 escolas e 240 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). O início do ano letivo, no entanto, volta a ser marcado pelo uso de crianças como pano de fundo para ações de comunicação institucional da Prefeitura.
O direito à privacidade, à proteção de seus dados pessoais e à imagem das crianças é previsto em lei, mas prefeitura usa uma autorização guarda-chuva apresentada aos pais sem maiores esclarecimentos, para não ter limites no registro e uso de fotos, vídeos de crianças.
A rede municipal de ensino atende crianças de 0 a 12 anos.
O prefeito Eduardo Pimentel receberá a imprensa às 7h30, na Escola Municipal Nivaldo Braga, no bairro Boqueirão, em um dos horários mais sensíveis da rotina escolar: a entrada dos estudantes. No local, ele pretende divulgar projetos da gestão para a área da educação.
A agenda oficial ocorre em meio ao fluxo intenso de alunos, responsáveis e profissionais da educação, o que expõe crianças e adolescentes a registros fotográficos e audiovisuais por equipes da imprensa e pela comunicação institucional do município.
A convocação para a pauta não inclui nenhuma orientação, apesar da natureza sensível do ambiente.
Autorização ampla e por tempo ilimitado
A exposição é respaldada por um modelo de autorização genérica de uso de imagem, voz e dados, incluído pela Prefeitura no processo de matrícula da rede municipal. O documento deve ser assinado por pais ou responsáveis e permite o uso irrestrito desses materiais.
Pelo texto padrão, a autorização concede à Prefeitura de Curitiba, à Secretaria Municipal da Educação e a seus servidores o direito de utilizar imagens, vídeos, voz e dados pessoais vinculados às crianças por tempo ilimitado, sem qualquer custo, para fins que incluem:
- videoaulas;
- mídias institucionais;
- redes sociais da Prefeitura;
- materiais de divulgação online e offline, já existentes ou que venham a existir.
O termo também prevê que não haverá qualquer tipo de compensação ou possibilidade futura de reivindicação por parte das famílias.
