O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Curitiba deve votar nesta quinta-feira (18) uma autorização para que a Essencis amplie seu aterro sanitário na cidade. A empresa, responsável há mais dezesseis anos pela destinação do lixo de Curitiba e região metropolitana - mesmo sem nunca ter passado por uma licitação - pretende estender ainda mais o uso de sua área na Cidade Industrial, que já está com a capacidade totalmente esgotada.
O aterro da Essencis passou a ser usado depois que o antigo depósito da Caximba, no extremo sul da cidade, teve sua capacidade plenamente utilizada, em 2010. Alegando que não tinha como resolver o problema com a rapidez necessária, já que a licitação havia emperrado no Judiciário, a Prefeitura fez um contrato emergencial com a Essencis. Desde então, todos os municípios do consórcio metropolitano depositam lá os seus resíduos sólidos.
Desde então, todas as gestões do município, ao invés de fazerem uma licitação, preferiram ir estendendo emergencialmente o contrato. O problema é que o terreno também já foi usado de todas as maneiras possíveis, e logo não haverá onde deixar as milhares de toneladas produzidas diariamente pela capital e pelos municípios do entorno, e a Prefeitura continua sem ter sequer iniciado uma licitação.
Outro problema é que ao longo do uso do terreno, o entorno passou a ser ocupado por residências precárias de pessoas que não tinham como pagar aluguéis em regiões urbanizadas. Essas ocupações já sofrem com a proximidade do aterro - mas como foram os moradores que chegaram depois, a autorização para uso do terreno continuou valendo.
Agora, porém, para estender a área utilizada, a Essencis precisa de uma nova licença. E aí a situação se inverte: os moradores já estão lá antes do pedido para ocupação do novo terreno com lixo. E, portanto, os moradores têm prioridade. Em tese, isso poderia impossibilitar a ampliação do terreno, e quem decide isso é o Conselho de Meio Ambiente.
A Essencis teria seu caso julgado na reunião de março, no entanto pediu, de maneira pouco usual, que seu caso fosse retirado de pauta. A secretária de Meio Ambiente de Curitiba, Marilza Dias, após consultar o jurídico, topou adiar a votação, e convocou a reunião extraordinária para esta quinta-feira. Desde então, sabe-se que a Essencis vem procurando os integrantes do conselho para reuniões individuais.
O Conselho do Meio Ambiente é formado por 20 integrantes - dez indicados pela Prefeitura e dez representantes da sociedade civil. Em geral, os desejos do prefeito são atendidos prontamente, embora haja resistência de parte da sociedade civil quando há questionamentos sobre a legalidade ou a prudência de certas aprovações.
