Após fracasso, Curitiba esvazia Vale-Creche e dobra o repasse a creches privadas

Em três decretos publicados entre junho e setembro, a Prefeitura de Curitiba somou R$ 107 milhões à verba do atendimento da educação infantil por entidades privadas — mais do que o dobro do que a lei orçamentária reservou para o ano. Todo o dinheiro saiu de dentro da própria Educação: R$ 29 milhões da manutenção da rede, R$ 28 milhões do Vale-Creche, o voucher pago às famílias, e R$ 70 milhões da folha de pagamento dos servidores da secretaria.

A conta fecha exatamente. A ação orçamentária chamada "atendimento da educação infantil, por meio da prestação de serviços com entidades privadas" começou 2026 com R$ 97.127.000. Depois dos três decretos, chega a R$ 204.127.000 — alta de 110%.

O levantamento é da Plural, a partir da base de dados própria com o texto integral do Diário Oficial do Município e dos saldos orçamentários publicados pela própria Prefeitura, com posição em 31 de agosto de 2026. Como o Plural já noticiou, o programa Vale-Creche é um fracasso porque as famílias que precisam de vagas não encontram escolas privadas próximas para atendimento.

Os três decretos

Nenhum dos três traz explicação. As justificativas são de uma linha. No decreto que esvazia o Vale-Creche, o texto diz apenas: "reprogramação de despesas com auxílios financeiros a pessoas físicas". No de setembro: "reprogramação de despesas com custeio e pessoal".

O Decreto 1.210 é o mais direto: uma única redução, uma única suplementação, o mesmo valor. Vinte e oito milhões saem da linha do voucher e entram na linha do repasse às instituições.

O Vale-Creche perdeu dois terços da verba

O Vale-Creche foi criado pela Lei 16.492, de 11 de março de 2025, que o define como "medida transitória até a ampliação da rede pública de ensino infantil". É um voucher pago aos pais para matricular a criança numa instituição privada enquanto não há vaga em CMEI. A família presta contas todo mês, com declaração de frequência e nota fiscal.

Em 4 de março de 2026, o Decreto 257 fixou o tamanho do programa para este ano: "R$ 52.920.000,00, pago em 12 vezes, considerando o teto mensal de R$ 1.050,00 por criança". Pela própria conta do decreto, o valor daria para 4.200 crianças ao longo do ano.

O orçamento não acompanhou. A dotação da ação Manutenção do Vale-Creche abriu o ano em R$ 43.532.000 — já abaixo do montante fixado em março. Depois do decreto de julho, caiu para R$ 14.051.446. É menos de um terço do que havia no começo do ano e pouco mais de um quarto do montante que o Decreto 257 estabeleceu.

O gasto efetivo é ainda menor. Até 31 de agosto, o programa tinha empenhado R$ 2.931.595 — 6,7% da dotação inicial do ano. Em junho, eram R$ 1,2 milhão.

A operacionalização do programa — meios de pagamento, processamento e prestação de contas — foi contratada da Cash In Intermediação e Agenciamento de Serviços S.A., e em junho a Prefeitura abriu novo pregão para o mesmo serviço.

A rede conveniada gastou quase tudo antes de setembro

Do outro lado, o repasse às entidades privadas corre rápido. Até 31 de agosto, a ação já tinha R$ 144.222.064 empenhados — 93,6% dos R$ 154,1 milhões que havia na dotação naquele momento. Liquidados, R$ 112,6 milhões.

Foi esse ritmo que puxou os reforços: em junho a dotação passou de R$ 97,1 milhões para R$ 126,1 milhões; em julho, para R$ 154,1 milhões; com o decreto desta segunda-feira, para R$ 204,1 milhões.

São dois caminhos para o mesmo problema — a falta de vaga em creche pública. Num deles, o dinheiro vai para a família, que escolhe a instituição. No outro, vai direto para instituições contratadas pela Secretaria da Educação. Em 2026, o segundo cresceu R$ 107 milhões e o primeiro encolheu.

A folha e a manutenção da rede também encolheram

O decreto de setembro tirou R$ 70 milhões da ação "atendimento de despesa com a folha de pagamento dos servidores municipais de Curitiba – SME". Além dos R$ 50 milhões que foram para as entidades privadas, o restante ficou em custeio da própria secretaria: R$ 9,6 milhões em serviços de tecnologia da informação, R$ 7 milhões em passagens e despesas com locomoção, R$ 3,4 milhões em serviços de terceiros de pessoa física, R$ 400 mil em serviços de pessoa jurídica e R$ 100 mil em locação de mão de obra. A soma bate com o total do decreto.

Essa dotação da folha abriu o ano em R$ 290.355.000 e estava em R$ 254.775.000 no fim de agosto. Com o corte de setembro, vai a R$ 184.775.000 — R$ 105,6 milhões, ou 36%, abaixo do que a lei orçamentária previu.

Movimento parecido atingiu a manutenção da educação básica pela política municipal de ensino, de onde saíram os R$ 29 milhões de junho: a dotação caiu de R$ 259.194.000 no início do ano para R$ 166.895.011 em 31 de agosto.

As alterações são muitas. Em 2026, o Diário Oficial publicou 71 decretos de crédito adicional que mexem em dotações da Secretaria Municipal da Educação. Em todos, a soma das suplementações confere com o valor declarado no próprio decreto.

O que os decretos não dizem

Nenhum dos atos informa quantas crianças estão na rede conveniada, quantas recebem o Vale-Creche, quantas seguem na lista de espera do cadastro on-line, nem quanto a Prefeitura paga por criança em cada um dos dois caminhos. Também não explicam por que a folha de pagamento da secretaria comporta um corte de R$ 70 milhões no meio do exercício.

A Lei 16.492 define o voucher como solução transitória "até a ampliação da rede pública". No orçamento de 2026, as ações de construção de escolas municipais e de reforma e ampliação de CMEIs perderam recursos: a de construção de escolas teve R$ 1,28 milhão remanejado para outras finalidades, e a de climatização de CMEIs, R$ 9,06 milhões.

Fontes: Diário Oficial do Município de Curitiba (Decretos 944, de 18 de junho; 1.210, de 29 de julho; 1.532, de 18 de setembro; e 257, de 4 de março de 2026; Lei Municipal 16.492, de 11 de março de 2025), base de dados da Plural com o texto integral das edições desde 2024; Prefeitura Municipal de Curitiba, saldos orçamentários de 2026, posição em 31 de agosto. Levantamento feito em 25 de setembro de 2026.