Nesta quarta-feira (26), durante a Tribuna Livre, a Câmara de Curitiba discute a regulamentação dos trabalhadores ambulantes da cidade. A representante da categoria, Valéria Fiori da Silva, ocupa o espaço a pedido da vereadora Laís Leão (PDT).
O trabalho dos ambulantes já é regulamentado em Curitiba. Entre julho de 2025 e julho deste ano, conforme o Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal do Urbanismo informa que, 406 pessoas foram notificadas pelo exercício do comércio ambulante irregular e 206, por serem reincidentes, receberam autos de apreensão das mercadorias vendidas irregularmente.
Quando isso acontece, é preciso fazer a solicitação da devolução, por meio da guia de recolhimento. Neste período dos últimos 12 meses apenas 54 ambulantes pediram as mercadorias de novo, pagando multa de R$ 12,2 mil, conforme a prefeitura. Em um ano, a prefeitura apreendeu mais de 7,3 mil itens.
Autorização
Para trabalhar com comércio ambulante é necessário obter uma autorização. Quem faz a atividade sem isso, corre o risco de ter os produtos apreendidos. Esse era o caso do senhor Otalício Rodrigues dos Santos, que há três anos obteve a autorização e agora tem sua barraca na praça Carlos Gomes, região central da cidade. “Antes eu vendia alho, mas não chegou a ter nenhuma apreensão, não. Depois eu consegui aqui e deu certo”, diz. Em sua barraca ele vende meias, mochilas e acessórios e trabalha de segunda a sexta-feira.
Outro ambulante que conseguiu a autorização foi Duqueney Saintfleur, que é haitiano. Ele mora desde 2014 no Brasil e há pouco mais de dois anos também trabalha de forma regularizada na praça, embora o movimento esteja fraco neste mês. “Agosto tá meio ruim, mesmo recebendo no Pix, no cartão e parcelando. Mas a gente vai levando também, não dá para reclamar não”, conta. Ele vende mochilas e camisas de time, a R$ 50 cada. “As mais vendidas são do Flamengo e do Corinthians, essas saem bem. É R$ 50, mas R$ 45 no dinheiro leva na hora”.
Outro trabalhador da praça, Sidney Freire afirma que atualmente as condições de trabalho estão melhores que no passado. “Aqui era do meu pai e depois que ele parou eu fui lá tirar a licença e deu certo, aí continuei. Nunca tive problema de apreensão”.
Redação Plural
Um dos ambulantes mais antigos do centro, Enoque de Jesus, que veio de Sergipe para Curitiba, há mais de 40 anos vive do comércio de mochilas, meias, toucas e outros produtos. Para ele, o grande problema a ser enfrentado são as vendas online. “Muita gente deixou de comprar da gente para comprar na internet. Isso prejudicou todo mundo, até as lojas; menos os mercados, os mercados não tem como a pessoa comprar pela internet, né?”, analisa.
Em comum, todos os trabalhadores têm de trazer marmitas de casa e usar banheiros emprestados, já que não há estrutura pública na rua. Uns recorrem aos banheiros da URBs, que fica na praça. Outros ao Ministério do Trabalho, que abre as portas a eles. Já para as refeições, um fogareiro instalado em uma das barracas é utilizado por todos para aquecer a comida.
Apreensões
Enquanto a reportagem ouvia os trabalhadores, um fiscal da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) passou pelo local. Ele cumprimentou os trabalhadores e seguiu. Neste caso, como todos estão regulares, não há nenhuma irregularidade que leve a apreensão das mercadorias.
A apreensão, conforme explica da SMU, ocorre quando o trabalhador já foi flagrado uma vez e orientado quanto ao exercício irregular da atividade. “A apreensão das mercadorias ocorre na fase seguinte, quando a pessoa já orientada continua a desenvolver a atividade irregular, sem a necessária regularização. Isto ocorre em 95% dos casos de quem tem mercadorias apreendidas”, explicou, em nota, a pasta.
O haitiano Duqueney Saintfluer (esquerda) e o senhor Enoque de Jesus (direita) | Fotos: Tami Taketani/Plural.
Por outro lado, ambulantes que têm autorização também podem ser notificados ou ter suas mercadorias apreendidas em casos em que estiverem em locais diferentes do que está previsto na liberação e também quando vendem produtos diferentes do que foi informado à prefeitura. A autorização é dada para cada pessoa, ou seja, o trabalhador não pode colocar outra pessoa na barraca, o que pode gerar multa.
Atualmente, Curitiba tem 740 vendedores ambulantes autorizados a vender seus produtos nas ruas. Destes, 140 são destinados ao centro e 192 aos parques. Os demais estão distribuídos em outros locais da cidade.
Na capital é permitido vender: frutas e verduras, mel inspecionado, doces secos industrializados, pipoca, cachorro-quente, sorvete pasteurizado, caldo de cana, pinhão, batata frita empacotada e com procedência identificada, algodão doce sem corante, biju, milho verde, rapadura, maçã do amor, amendoim e suas variações, coco e suas variações, churros e crepes; no caso de alimentos.
Já no caso de mercadorias de bem durável é permitido vender artigos de couro natural ou sintético (carteiras, cintos, mochilas e bolsas), bijuterias (correntes, colares, pulseiras, brincos e anéis), armarinhos (agulhas, fios, lãs, fitas e fitilhos), confecções (meias, lenços, roupas íntimas, chinelos, camisetas e babeiros), brinquedos (pequenos e feitos no Brasil), pentes, espelhos, cortador de unha.
