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Alep aprova Fundaseg e permite captação de recursos privados para segurança

Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública do Paraná agora pode desenvolver ações em outros Estados

Alep aprova Fundaseg e permite captação de recursos privados para segurança
O texto aprovado na Alep é de autoria do Poder Executivo | Foto: Tami Taketani/Plural.

A da Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública do Paraná (Fundaseg), antiga FAASP, terá mudanças na estrutura e campo de atuação, depois que a Assembleia Legislativa aprovou Lei complementar, em dois turnos, nesta segunda-feira (24). O texto segue para sanção do governador Ratinho Jr. (PSD).

Entre as mudanças está a ampliação de captação de recursos privados. Agora, a captação pode ser feita por meio de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, avaliação tecnológica, propriedade intelectual, transferência de tecnologia, capacitação, laboratórios, programas institucionais, licenciamento e utilização de ativos vinculados às suas finalidades.

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No caso das captações privadas, é necessário, conforme a lei, manter as contas separadas e rastreáveis dos doadores. Está proibido, por outro lado, utilizar estes recursos para competências exclusivas do Estado.

O texto aprovado na Alep é de autoria do Poder Executivo, e segundo o governador Ratinho Jr., em mensagem no escopo da Lei, “as modificações apresentadas são fundamentais à consecução dos objetivos da Fundação e visam reduzir entraves burocráticos e fortalecer a gestão orçamentária e financeira e a transparência por meio de mecanismos de segregação contábil e rastreabilidade de recursos, em consonância com as boas práticas de controle e administração”.

Os parlamentares também aprovaram a ampliação da área de atuação da Fundação, que agora pode ter atividades em outros Estados e apoiar a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP).

 

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Aline Reis

Aline Reis

Jornalista e especialista em Gestão da Comunicação, Assessoria e Marketing pela Universidade Positivo (UP). Mestra em Estudos de Linguagens pela UTFPR. Presidenta do Sindicato de Jornalistas Profissionais do Paraná.

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