O Comitê Gestor da Política Municipal de Videomonitoramento de Curitiba decidiu que irá compor um Grupo de Trabalho para estabelecer critérios na integração das câmeras do município a redes de vigilância privadas. O grupo será composto por entidades que já fazem parte do Comitê, mas instituições públicas e privadas também podem ser convidadas a participar.
O Grupo de Trabalho deverá apresentar suas recomendações em 45 dias.
A inclusão de membros estranhos ao comitê na discussão é um rompimento no padrão de ação do grupo, notório por não permitir participação externa. Com respaldo da Câmara Municipal, o Comitê vetou inclusive a participação de parlamentares nas reuniões.
Com diversas empresas oferecendo serviços de segurança que incluem a implantação de redes de câmeras de segurança, o Comitê quer debater as regras para uso dessas redes privadas dentro da Muralha Digital, o sistema que reúne todas as câmeras de vigilância da prefeitura de Curitiba.
Segundo a Resolução que criou o grupo de trabalho, ele terá quatro objetivos:
I – Realizar o diagnóstico técnico das possibilidades de integração de sistemas privados ao sistema municipal;
II – Levantar aspectos legais, tecnológicos e operacionais relacionados à segurança, privacidade e proteção de dados;
III – Estabelecer critérios objetivos de priorização, homologação e integração de
sistemas de videomonitoramento;
IV – Propor, ao CG/PMVC, minuta de Resolução ou outro instrumento normativo
apropriado, com as diretrizes para adesão de interessados, fluxos operacionais e
responsabilidades relativas à integração aludida no art. 1° desta Resolução
