O Plural desenvolveu um robô de inteligência artificial para monitorar, de forma automática e contínua, os perfis de políticos nas redes sociais e as páginas oficiais de governo. A ferramenta acompanha as publicações, identifica imagens que envolvem crianças e adolescentes e arquiva cada registro com data e endereço — inclusive conteúdos efêmeros, como os stories do Instagram, que somem em 24 horas e, por isso, costumam escapar de qualquer comprovação posterior.
A partir desse monitoramento, o Plural reuniu um conjunto de evidências sobre a exposição de imagens de crianças na comunicação política e oficial em Curitiba. A documentação foi encaminhada ao Ministério Público do Paraná (MPPR) junto a uma denúncia.
A lei mudou — e o comportamento também
A entrada em vigor do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), em março de 2026, somada à forte cobrança da população desde 2025, alterou a forma como muitos agentes públicos lidam com a imagem de crianças nas redes. A lei amplia o Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente digital, impõe obrigações às plataformas e nasceu no embalo do debate sobre a "adultização" e o uso da imagem de menores para gerar engajamento — pauta que ganhou o país após a denúncia do influenciador Felipe Bressanim, o Felca.
Na prática, parte dos políticos passou a evitar publicar fotos de crianças. O monitoramento do Plural observou que até o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, que antes aparecia com frequência cercado de estudantes da rede municipal, passou a priorizar publicações ao lado dos próprios filhos.
Mas as fotos continuam no ar — e prontas para download
A mudança nos perfis pessoais, porém, não alcançou a máquina pública. No site da Prefeitura de Curitiba, fotos de crianças atendidas em escolas, CMEIs e outros serviços municipais seguem disponíveis — em alta resolução e com botão de download — para quem quiser baixar e reutilizar.
O acervo é antigo e permanente: uma busca por imagens no próprio portal recupera registros que vão de 2017 a 2026. Fotos de eventos de 2024 e 2025 continuam publicadas. Os arquivos ficam hospedados em um servidor de mídia público e podem ser abertos diretamente pelo endereço, sem a página da notícia, sem legenda, sem contexto e sem necessidade de login — ou seja, a imagem circula descolada de qualquer informação que a identifique ou contextualize.
Como esse material é reproduzido por veículos de comunicação e por terceiros, crianças fotografadas anos atrás voltam a ser expostas a cada nova busca, reportagem ou compartilhamento — inclusive crianças que já deixaram a rede municipal. Em pelo menos um dos casos levantados, a própria prefeitura associa o primeiro nome de uma criança à escola e ao bairro em que estuda, somando dado pessoal à imagem e aumentando o grau de identificação do menor.
Por que não expor fotos de crianças na internet
A imagem de uma criança é um dado pessoal e um direito protegido por lei. O ECA (arts. 17 e 18) resguarda a dignidade, a honra e a imagem de crianças e adolescentes; a Constituição (art. 5º) e o Código Civil garantem o direito de imagem; e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, art. 14) determina que o tratamento de dados de menores observe sempre o seu melhor interesse.
Há ainda uma razão prática. Uma vez na internet, a imagem é praticamente impossível de apagar: pode ser copiada, reaproveitada fora de contexto, manipulada e usada para constranger, aplicar golpes ou aliciar. Crianças não têm como consentir com a própria exposição — a decisão cabe aos responsáveis e deve atender ao interesse do menor, e não à promoção de adultos, instituições ou candidaturas. Quando uma foto fica anos no ar, ela acompanha essa pessoa para muito além da infância.
Como denunciar ao Ministério Público do Paraná
Qualquer pessoa pode acionar o MPPR. As denúncias podem ser feitas de forma identificada, sigilosa (com proteção dos dados de quem denuncia) ou anônima — neste caso, desde que tragam a descrição completa dos fatos e, se possível, documentos ou capturas de tela.
Canais do MPPR
- MP Atende: formulário eletrônico no site do MPPR (mppr.mp.br) para registrar denúncias e situações de violação de direitos.
- Telefone 127: Ouvidoria do Ministério Público, ligação gratuita.
- Promotorias da Criança e do Adolescente (CAOP): e-mail [email protected].
- Presencial: Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NACC), Rua Deputado Mário de Barros, 1290, Centro Cívico, Curitiba, de segunda a sexta, das 12h às 19h.
- Disque 100: canal nacional de direitos humanos para denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes.
Guardar provas é essencial: como parte do conteúdo aparece em publicações temporárias, a recomendação é registrar a data e fazer captura de tela no momento em que a imagem está no ar.
