Nesta semana representantes da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Ambulantes Itinerantes de Curitiba e Região Metropolitana foram à Câmara Municipal para apresentar uma proposta de legislação específica para regulamentar a atividade no município.
A proposta foi apresentada pela advogada da entidade, Valéria Fiori da Silva, que afirmou que a categoria busca o reconhecimento da atividade e a melhoria das condições de trabalho. Segundo a advogada, a lei municipal 6.407/1983, que regulamenta o comércio ambulante em Curitiba, está defasada.
Entre as mudanças defendidas estão o reconhecimento dos ambulantes itinerantes, a criação de um cadastro dos trabalhadores, a regulamentação dos produtos comercializados e regras específicas para a atuação em eventos.
Aline Reis
Segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), nos últimos 12 meses a Prefeitura recolheu R$ 12,2 mil em multas por práticas irregulares dos ambulantes na cidade, resultado da apreensão de mais de 7,3 mil itens.
A mobilização da categoria se fortaleceu desde 2018, quando houve problemas envolvendo os trabalhadores que vendiam bebidas durante o carnaval. Neste ano houve um acordo, com regras provisórias, para garantir o trabalho durante a festa. A proposta da Tribuna Livre foi feita pela vereadora Laís Leão (PDT).
Igor Wohl, membro do Conselho Fiscal da Associação, lembrou que há cidades que têm uma identificação específica para os ambulantes, que permite mais segurança para trabalhadores e clientes.
A regulamentação dos produtos comercializados também foi apontada como uma das mudanças necessárias. A advogada defendeu a autorização para a venda de bebidas e alimentos, como sanduíches, lanches e espetinhos. Ela também destacou a necessidade de definir os perímetros de atuação em grandes eventos, com a elaboração de mapas dos estádios e demais locais para indicar os espaços destinados aos ambulantes, preferencialmente próximos às entradas e sem prejudicar o acesso do público ou o funcionamento dos bares.
