O primeiro projeto de lei apresentado pelo vereador Matteus Henrique (PT), empossado no dia 3 de agosto após a chapa do PMB ser cassada por fraude na cota de gênero, entrou em tramitação na Câmara de Curitiba. Se aprovada, a proposição nº 005.00318.2026 criará um polo cultural na Av. Jaime Reis, no Centro Histórico de Curitiba (bairro São Francisco, entre a Rua dos Presbíteros e a Alameda Dr. Muricy). O texto pede o fechamento da passagem de veículos na via entre 19h das sextas-feiras e 3h dos domingos, e também a adoção do nome Avenida da Cultura para o trecho em questão.
Guilherme Romani, da cachaçaria artesanal, bar e espaço cultural Onça Bêbada (Av. Jaime Reis, 107), é um dos proprietários de empreendimentos da região que apoia o projeto. “Vai ser de extrema importância, pois estamos em uma região onde já existe vida, música e cultura. A gente sabe que os bairros em Curitiba são mais calmos e tranquilos e, para as pessoas aproveitarem à tarde e à noite, podem vir aqui para o Largo da Ordem. É importante que o turista tenha onde passear. Como morador e empresário vivendo aqui na região, sou a favor”, diz ele.
Em texto no site do Partido dos Trabalhadores no Paraná, Henrique afirmou: “(...) quem conhece a região da Avenida Jaime Reis sabe que já faz muito tempo que a cultura curitibana acontece por lá, mas ainda é uma localidade abandonada do ponto de vista da ocupação da cidade, marcada também por episódios de violência, assaltos e confusões. Temos condição de reconhecer oficialmente essa localidade como um polo cultural da nossa cidade, agora com mecanismo legal, inclusive previsto no nosso plano diretor. É possível beneficiar toda essa área por meio da implementação desta política pública, criando um ambiente seguro e ampliando a potencialidade cultural voltada para nossa juventude, para quem mora no centro e para quem vai ao centro de Curitiba.”
Entretanto, no estudo incluído no projeto, menos de 10% dos 52 lotes estão desocupados. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do vereador e perguntou, entre outras coisas, quais dos cinco lotes em questão estão apenas desocupados (em processo de locação ou venda, por exemplo) e quais estão abandonados. A resposta foi que há uma lista física, com a situação de todos os imóveis, mas que não estava disponível no momento.
Sobre os índices de violência, furtos e roubos na área, a assessoria afirmou que as informações foram solicitadas e aguardam resposta. Ainda a respeito dos desvios que serão necessários nas linhas de ônibus Canal Música - Vista Alegre, Jardim Mercês - Guanabara, Raposo Tavares, Bom Retiro - PUC, Santa Felicidade e São Bernardo, o retorno foi: “O estudo projetou o desvio Manoel Ribas/Rua Parnaíba/Rua Paula Gomes/Rua Trajano Reis. A depender da linha de ônibus essa metragem muda um pouco, de toda sorte, em todos os casos não há ganho significativo de tempo de deslocamento.”
O estudo anexo ao projeto ainda fala da possibilidade de editais de chamada pública para artistas locais “para apresentações, performances, artes visuais, pelos instrumentos disponíveis: PAFICC (Lei Complementar 142/2023) e Política Nacional Aldir Blanc”.
O Plural entrou em contato com a Fundação Cultural de Curitiba (FCC) para saber qual a possibilidade de lançamento de novos editais como esses, considerando que a classe artística reivindica há anos o aumento da verba do Programa de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura de Curitiba (PAFICC). Conforme promessa de campanha do prefeito Eduardo Pimentel (PSD), o aumento deveria chegar a 3% do orçamento municipal até o final do mandato, mas não avançou significativamente e, até o momento, continua abaixo de 1%. A dúvida levantada foi se a abertura de novos editais específicos para a Avenida da Cultura implica dividir ainda mais o montante disponível.
A assessoria de imprensa da FCC alegou que “a Prefeitura não comenta projetos em tramitação na câmara.” Por sua vez, a equipe de Matteus Henrique explicou: “A possibilidade de editais não implica necessariamente em divisão de recursos.”
A proposição nº 005.00318.2026 está atualmente na Procuradoria Jurídica da Câmara, para análise legal.
