O número de armas nas mãos de civis cresceu 170% no governo Bolsonaro. O número é ainda maior, 320%, onde o atual presidente venceu no segundo turno, caso do Paraná e dos outros dois estados do Sul.
O aumento é fruto de uma política de flexibilização das regras de acesso a armas e munições. Desde 2019, graças a um dos muitos decretos de Bolsonaro sobre o tema, a população brasileira pode, hoje, acessar armamento de calibres antes restritos às Forças Armadas, à polícia e a grupos específicos: caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados CACs.
Entre outros desdobramentos, além do aumento nos lucros de fabricantes de armas como a Taurus, segundo pesquisadores, cresce a dificuldade no controle e rastreamento de armas e munições, e o risco de que elas caiam nas mãos de milicianos – aqueles com quem Bolsonaro e família têm notórias ligações – e outros grupos criminosos.
A flexibilização do acesso às armas foi uma das principais promessas de campanha de 2018, ocupando, inclusive, meia dúzia de páginas daquele documento grosseiro e grotesco que o então candidato apresentou a título de programa de governo.
Mas ao discurso do candidato, que transformou em meta governamental o senso comum segundo o qual armar o cidadão comum é uma forma de combater a criminalidade, o presidente acrescentou a máxima “um povo armado jamais será escravizado”, mote que tem um apelo afetivo que reverbera alto entre seus seguidores.
Eles acreditam, fielmente, como de costume, que uma população armada está em condições de se insurgir e defender-se de ameaças autoritários. “Toda ditadura”, costumam afirmar, “foi precedida pelo desarmamento do povo”.
Trata-se de uma bobagem, claro. Não apenas porque inexistem evidências históricas que a autorizam – ditaduras, afinal, nem sempre se impõem à força e, mesmo quando é o caso, elas independem de encontrar ou não uma eventual resistência armada. Mas também porque algumas das mais notórias ditaduras do século XX nasceram, justamente, de levantes populares, com o povo em armas.
Mas o revisionismo simplório dos comentaristas de rede social dissimula a lógica perversa de Bolsonaro e do bolsonarismo.
Há, claro, o risco de que parte dessas armas e seus proprietários se prestem ao trabalho sujo de defender o governo em uma eventual, e esperada, derrota eleitoral. É importante, afinal, não perdermos de vista que Bolsonaro transformou a milícia em modo de governo e, nessa perspectiva, todo bolsonarista armado em um miliciano em potencial.
O presidente nunca se furtou a estimular em diversas ocasiões, aberta e impunemente, a violência armada contra o inimigo, embora tenha, como todo bom covarde, tentado se desvencilhar da responsabilidade pelos seus atos quando o bolsonarista Jorge Guaranho assassinou a tiros o dirigente petista Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu, há duas semanas.
Mas o discurso da “legítima defesa” contra a “escravização do povo” é uma falácia por, pelo menos, outras duas razões.
Quando estimula sua militância a se armar como condição de defesa contra uma imaginária “escravização”, ao mesmo tempo em que radicaliza o discurso messiânico de uma guerra do “bem” – todos os que estão alinhados ao governo e ao bolsonarismo – contra o “mal” – basicamente, todo o resto, ainda que alguns inimigos sejam mais inimigos que outros –, Bolsonaro mais que simplesmente insinua quem, afinal, são os fiéis e quem os hereges em sua cruzada ideológica.
No horizonte de expectativa do bolsonarismo, não é nem mesmo preciso que a turba tome às ruas de assalto. A estratégia é aprofundar o clima de pânico, de tensão e de ódio, e nos colocar a todos de joelhos.
Não menos importante, trata-se de um discurso que tem, além de seu viés ideológico, um corte claramente classista.
Bolsonaro e o bolsonarismo reiteram, em seus apelos ao direito à legítima defesa, o que tem sido, historicamente, a prática das elites e grupos dominantes. A eles e seus asseclas, o direito à posse de armas, inclusive de grosso calibre, a proteção da polícia e o acesso à justiça. Aos indivíduos e grupos subordinados e precarizados, não raro desprovidos muitas vezes do direito ao próprio corpo, a força da lei e a lei da força, com o Estado reduzido, principalmente, a sua função de polícia.
Não por acaso, e apenas a título de exemplo, Bolsonaro e os bolsonaristas comemoram a queda no número de “invasões” de terras pelo MST depois que o governo autorizou o porte de armas a fazendeiros em toda a extensão das propriedades rurais.
Em oposição ao direito à legítima defesa apregoado pelo bolsonarismo, está a vulnerabilidade de quem não apenas se vê privado, inclusive por razões econômicas, das armas e da proteção do Estado, mas tem suas estratégias de autodefesa atacadas e criminalizadas, embora não apenas, pelo próprio Estado.
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