A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 719/2021, de autoria do deputado bolsonarista Ricardo Arruda (PL), que proíbe a “ideologia de gênero” nas escolas públicas e privadas do Paraná.
A proposta, inconstitucional, pretende impedir que crianças e adolescentes acessem conteúdos que possam “constranger os alunos ou qualquer menção que venha a intervir na orientação sexual da criança e do adolescente”.
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O tema foi mencionado, rapidamente, no primeiro bloco do debate entre os candidatos a governador do Paraná no último domingo – aquele em que Ratinho Jr. não esteve presente. Candidato pelo Democracia Cristã, em sua apresentação Joni Corrêa enfatizou sua defesa dos “valores da família de bem paranaense”, segundo ele, aquela que “não deseja que seu filho vá para a escola e um professor fale para ele todes, amigues”.
A ofensiva contra o que a militância conservadora e reacionária chama de “ideologia de gênero”, um espantalho conceitual, recrudesceu desde a ascensão da extrema-direita ao governo, e não há, no horizonte, expectativa de recuo. No Paraná, ela é parte de um combo que integra, também, a militarização das escolas, o projeto bolsonarista encampado por Ratinho Jr. e o secretário de Educação, Renato Feder.
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E é bastante provável que, nessa campanha, o tema ganhe protagonismo nos debates e discussões políticas, inclusive porque sempre foi estratégia de Bolsonaro e do bolsonarismo valorizar a chamada “pauta de costumes”. Estratégia que reverbera em veículos bolsonaristas oficiais e não oficiais, como a empresa Brasil Paralelo, que vem dedicando ao tema uma atenção significativa em produções recentes.
O momento não poderia ser mais inoportuno.
Gênero e perigo
A América Latina, de acordo com relatório da ONU Mulheres, é o local mais perigoso para as mulheres, fora de uma zona de guerra, segundo pesquisa conduzida pela entidade em 2017 e que levou em conta, além do feminicídio, outras formas de violência física ou sexual, como o estupro.
No Brasil, a pandemia piorou um quadro já desolador. Entre março de 2020 e dezembro de 2021, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram 2.451 feminicídios e mais de 100 mil casos de estupro. No ano passado, em média, uma mulher foi vítima de feminicídio a cada sete minutos.
O mesmo levantamento reitera o que já é de conhecimento mais ou menos comum: na maioria dos casos, o responsável é alguém conhecido ou mesmo íntimo – pai, padrasto, marido, noivo, namorado, vizinho –, e o abuso acontece em casa e ambientes familiares.
Não é diferente quando o assunto é pedofilia. Em 2021, cerca de 73 mil menores foram vítimas de abuso sexual, a maioria, como nos casos de estupro, também dentro de casa ou em lugares conhecidos, perpetrados por familiares ou pessoas próximas. A esmagadora maioria das vítimas, 85%, são do sexo feminino.
Além disso, seguimos sendo um dos países que mais mata sua população LGBT. Nem mesmo a criminalização da homofobia pelo STF, em 2019, fez recuar a violência. No ano passado, segundo dados do Observatório de Mortes e Violências contra LGTBQI+, foram mais de 300 mortes violentas, um aumento de 33,3% em relação a 2020.
Apesar da posição oficial de entidades como a OMS e o Conselho Federal de Psicologia, a homossexualidade ainda é vista e tratada como doença por alguns profissionais de saúde. E não é incomum encontrarmos quem faça carreira vendendo a “cura gay” em consultórios e clínicas particulares – a Câmara de Vereadores de Curitiba aprovou, recentemente, homenagem a uma dessas profissionais, a psicóloga Deuza Avellar.
Em seu voto, o vereador bolsonarista Denian Couto (Podemos), sobre quem pesam acusações de assédio, ameaças e agressões contra ex-companheiras e colegas de trabalho, afirmou que “ela é uma mulher verdadeiramente empoderada” e que recebe ataques “ideológicos”.
Tampouco me parece despropositado afirmar que o índice desalentador de suicídios entre jovens gays seja, em parte, resultado das muitas formas de violência, física e simbólica, de que são vítimas.
E elas são, de fato, muitas: LGBTs são preteridos ou demitidos de empregos; constrangidos em lugares públicos e hostilizados quando demonstram afeto; expulsos do convívio familiar e de amigos; ridicularizados por programas de humor e humoristas politicamente incorretos; desrespeitados em ambientes públicos. Pesquisas recentes mostram que o bullying homofóbico nas escolas colabora para elevar os índices de repetência, evasão escolar e suicídio entre adolescentes.
Resolver não é fácil
Diminuir essas estatísticas não é tarefa fácil, e demanda um esforço coordenado e articulado de diferentes instituições, a começar pelo Estado. Um ambiente onde discussões sobre gênero vicejassem de forma aberta e em espaços públicos como as escolas, deveria ser condição primeira e fundamental.
Mas com a eleição de Bolsonaro e o fortalecimento de movimentos ideológicos como o “Escola sem Partido” e das bancadas conservadoras nos parlamentos federal, estaduais e municipais, estamos a trilhar o caminho oposto. A propalada e atacada “ideologia de gênero” é, entre outras coisas, o pretexto para desviar a atenção dos problemas que de fato afetam a educação, como a precarização da carreira docente, e demandam medidas e investimentos públicos urgentes.
Afinal, com professores equiparados a abusadores e estupradores – a analogia é de Miguel Nagib, criador e principal ideólogo da “Escola sem Partido” – não é preciso encontrar outras razões, que não os próprios docentes, para explicar a suposta falência de nosso modelo de ensino.
Mas há outras razões além dessa mais imediata. Desconsiderando e depreciando estudos científicos e acadêmicos, a propagação da “ideologia de gênero” funciona como uma espécie de slogan que catalisa as manifestações contrárias a ações pedagógicas de promoção dos direitos sexuais, enfrentamento dos preconceitos, prevenção de violências e combate às muitas formas de discriminação de gênero.
Entre os objetivos a médio e longo prazos, recuperar o espaço das igrejas em sociedades que atravessam processos crescentes de secularização, conter o avanço de políticas de garantia ou ampliação de direitos e buscar restaurar, por um discurso que os naturalizam, os modelos ditos tradicionais de família e sexualidade.
Que isso seja feito tendo como base um pânico moral que recrudesce a violência contra grupos já socialmente marginalizados, pouco importa. A ordem, afinal, expressa por ninguém menos que o presidente da República, é que eles se submetam à maioria. Ou desapareçam.
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