O Fórum das Entidades Sindicais (FES) e a APP-Sindicato participam, na próxima sexta-feira (7), de ato contra o Decreto 3808/20 do governador Ratinho Jr. (PSD), que obriga os servidores do Poder Executivo optantes pelo desconto em folha das contribuições sindicais a realizarem um novo procedimento de autorização se quiserem continuar contribuindo com as entidades. E o prazo é curto. Caso o procedimento não seja feito até dia 10 de fevereiro, o desconto é cancelado automaticamente, mesmo já tendo sido autorizado anteriormente.
Para Tereza Lemos, diretora da APP-Sindicato, o decreto é uma cartada de Ratinho Jr. para diminuir a arrecadação das instituições que lutam pelos direitos dos trabalhadores.
Além do enfraquecimento dos sindicatos e associações, o decreto prejudica os servidores e seus familiares com o cancelamento automático do acesso aos serviços prestados pelas entidades, como convênios de saúde, auxílio-funeral, descontos em farmácias, atendimento jurídico e uso de espaços de lazer e recreação. Segundo nota publicada no site do FES, cerca de 300 mil servidores podem ser afetados pela medida. Se contabilizados os dependentes, o número pode chegar a 1 milhão.
O decreto exige que servidores ativos se desloquem até a Unidade de Recursos Humanos e, os inativos, ao Paranaprevidência para entregar as duas vias do Extrato de Validação de Descontos, preenchido na plataforma do PRCONSIG. Pessoas com dificuldade de locomoção, de acesso à internet ou que residem em outras localidades, por exemplo, podem não conseguir cumprir as exigências do decreto em tempo hábil e ficam sujeitos à interrupção dos benefícios.
A manifestação acontece na próxima sexta-feira (7), às 9h, em frente ao Ministério Público do Trabalho (MPT), em Curitiba.
Colaborou Rafaela Moura.
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