PT entra com ação para cassar candidatura de Eder Borges a deputado

Vereador tem uma condenação criminal e estaria inelegível

A Federação “Brasil da Esperança”, formada por PT, PV e PCdoB, entrou com um processo no TRE para cassar o registro de candidatura do vereador de Curitiba, Éder Borges (PP). Candidato a deputado federal, Borges estaria inelegível por ter sido condenado criminalmente, o que determinaria a cassação de seus direitos políticos.

O parlamentar foi condenado por calúnia e difamação, por uma publicação por difamação conta a APP-Sindicato, que representa professores e funcionários de escolas públicas do Paraná. Borges foi condenado em outubro de 2021 pela 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba.

A Câmara Municipal chegou a afastar Borges do mandato, mas ele recorreu à Justiça e conseguiu reassumir o cargo. A decisão judicial estabeleceu pena de detenção de 25 dias, mais 20 dias-multa. A pena de detenção, estabelecida inicialmente em 15 dias, foi aumentada para 25 dias porque o condenado é reincidente no crime de difamação

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