A Câmara de Curitiba continua em um impasse sobre o projeto de lei que liberaria o uso de telefones celulares dentro das agências bancárias da cidade. Pela segunda sessão consecutiva, os vereadores usaram todo o tempo disponível para discussão sem conseguir votar a proposta em segundo turno. Na primeira votação, o placar terminou empatado em 13 a 13, e o presidente Marcelo Fachinello (PSC), deu o voto de minerva a favor da liberação.
Nesta quarta (22), o clima ficou tenso com os argumentos usados pelos dois lados. Autora da proposta que libera os celulares, Amália Tortato (Novo), disse que a lei atual, proibindo os aparelhos, é uma farsa, porque os próprios funcionários do banco liberam a utilização. O argumento é que com os aplicativos de banco, a proibição perdeu o sentido, já que algumas transações dependem do celular – tornando a legislação uma fantasia.
Amália rebateu o argumento de que os bancários atuam “com bom senso”, dizendo que então a lei simplesmente não vale – afinal, ou o uso é proibido ou não é. E insistiu que as pessoas hoje já violam a lei, seja para mandar mensagens ou até mesmo para jogar Candy Crush enquanto esperam sua vez.
A vereadora teve apoio de Dalton Borba (PDT), que é da área do Direito e afirmou que nem se trata de discutir o mérito, já que a proibição dos celulares seria inconstitucional. Segundo ele, o fato de algumas pessoas usarem o telefone para cometer crimes não pode tirar o direito de todos. Para o vereador, seria como proibir todos de dirigirem carros só porque alguns usam carros em crimes.
Sindicato versus Febraban
Do outro lado, a vereadora Noêmia Rocha (MDB), disse que só alguém muito viciado não consegue ficar sem o celular por 15 minutos. “Ninguém vai morrer por ficar meia hora sem celular”, disse ela. Já o uso de celulares, afirmou, pode custar vidas, porque pessoas dentro das agências informam para alguém do lado de fora quais clientes fizeram saques, facilitando roubos.
Curiosamente, o projeto uniu os extremos na Câmara. Rodrigo Reis (União), disse que empresas de segurança pediram a ele que votassem contra o projeto, por favorecer crimes. E Professora Josete (PT), diz que votará contra a ideia a pedido do Sindicato dos Bancários, que vê risco de aumento de crimes. Além disso, Josete diz achar “estranho” o lobby da federação dos bancos (Febraban) a favor da proposta.
O projeto deverá ser votado na próxima segunda-feira em segundo turno. Se aprovado, segue para sanção do prefeito Rafael Greca (PSD).
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