O juiz Eduardo Lourenço Bana, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, negou o pedido de Renato Freitas (PT) para anular o processo na Câmara de Curitiba que levou à cassação de seu mandato. A defesa do vereador apresentou várias irregularidades cometidas ao longo dos procedimentos, como a extrapolação do prazo decadencial de 90 dias; porém, o juiz discordou dos argumentos e não viu motivos para conceder a liminar.
Renato Freitas foi cassado pela Câmara por suposta quebra de decoro parlamentar. Em 5 de fevereiro deste ano ele entrou na Igreja do Rosário, no Centro Histórico de Curitiba, durante uma manifestação contra o racismo. Segundo a maioria dos vereadores, ele teria desrespeitado o direito de culto dos fiéis – embora a missa, naquele momento, já tivesse acabado.
O advogado Guilherme Gonçalves, que lidera a defesa de Renato, já entrou com recurso no Tribunal de Justiça. A ideia é, além de devolver o mandato ao vereador, permitir que ele dispute a eleição para deputado estadual em 2 de outubro. Enquanto persistir a decisão atual, Renato está inelegível.
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