O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Tribunal de Justiça do Paraná colha informações em 24 horas sobre o plano de realocação das famílias da Ocupação Povo Sem Medo, no Campo de Santana, em Curitiba. A decisão é uma resposta inicial a um pedido do MTST, que tenta impedir o despejo das famílias.
“Notifique-se, imediatamente, a Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná para prestar informações, no prazo de 24 horas, sobre as características da ocupação, especialmente: (i) se o plano de realocação das famílias está sendo executado; (ii) se foi oferecida a possibilidade de transferência para abrigos públicos ou outra forma que lhes assegurasse moradia adequada; e (iii) quaisquer outras informações relevantes para a apreciação do pedido cautelar”, diz o despacho do ministro.
Segundo o MTST, são cerca de 700 famílias que ocupam hoje a área, e todas estariam em situação de vulnerabilidade, sem ter para onde ir caso sejam despejadas. No entanto, a decisão da Justiça em primeira instância, a pedido da construtora Piemonte, dona do terreno, foi pela desocupação do local até essa sexta-feira (26), com multa diária de R$ 2 mil por família que desobedecer a ordem.
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