Em recente reunião do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba), no IPPUC, para apresentar o diagnóstico setorial de mobilidade e transporte, foi constatado que o transporte coletivo de Curitiba perdeu 800 mil passageiros nos últimos 10 anos (2009-2019). As razões para essa expressiva queda do uso de ônibus foi justificada por três fatores pela ordem: 1.º Incentivos do governo federal para o uso de veículos individuais. 2.º Desintegração pelo desentendimento político entre o governador Beto Richa e o prefeito Gustavo Fruet em 2015. 3.º Crescente uso dos aplicativos (Uber).
Na condição de conselheiro, representando os trabalhadores, fiz uma intervenção solicitando que incluíssem o principal fator: o preço abusivo da tarifa, que hoje é de R$ 5,21. Com o subsídio de R$ 40 milhões, concedido aos empresários, em 2019, pelo prefeito Rafael Greca e mais R$ 40 milhões pelo governador Ratinho Junior, a tarifa foi reduzida para R$ 4,50.
Na década de 1990, sem subsídios e com integração, a tarifa de Curitiba era a 15.ª mais cara do país e hoje, com subsídio, se tornou a mais cara do Brasil. Como se explica tamanha elevação de preço? Quando se afirmou que houve enorme queda do número de passageiros pagantes nos últimos 10 anos, dá pra entender que não é mera coincidência.
Exatamente há 10 anos, houve a tão condenada licitação do transporte coletivo de Curitiba, que incluiu várias cláusulas draconianas, altamente prejudiciais aos passageiros, entre as quais está no contrato a cláusula “ do equilíbrio econômico financeiro”, que dá direito aos empresários de exigirem reajuste tarifário quando dizem que os custos altos estão causando desequilíbrio econômico financeiros às empresas. Por tal exigência acaba ocorrendo reajustes de tarifa fora da data-base de negociação com o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo, que ocorre no final de fevereiro de cada ano. Os empresários, para manterem seus lucros diretos, que na planilha de Curitiba representa 10,81% da tarifa e em São Paulo é de 5%, toda vez que diminui o número de passageiros, a solução que usam é elevar a tarifa para manter a mesma taxa de lucro. Isto porque a tarifa é a soma dos gastos totais da operação do sistema de transporte, divididos pelo número de passageiros transportados.
Essa camisa de força do contrato é que fez explodir a tarifa de Curitiba, tornando-a a mais cara do país. Essa situação irá aprofundar a crise do transporte coletivo de Curitiba até a sua total inviabilidade, exigindo para prolongar sua agonia, cada vez mais subsídios da prefeitura de Curitiba e do governo do Estado, retirando recursos de áreas estratégicas como saúde, educação, habitação popular e reajustes dos servidores públicos municipais.
Querer jogar a responsabilidade nos aplicativos é uma forma de manipulação, pois o que os aplicativos simplesmente provam é que é possível oferecer um transporte confortável, seguro, mais rápido e mais barato do que o ônibus, principalmente quando permitem ratear o custo da tarifa por até 4 passageiros por veículo, com isso estão tirando passageiros do transporte coletivo. Inclusive favorecem a mobilidade na cidade à medida em que os proprietários de carros estão trocando seu veículo individual pelos aplicativos. O melhor transporte é aquele que busca e leva os passageiros na sua residência, a um preço justo e não abusivo como a tarifa de ônibus. Um cálculo simples demonstra isso. O uso de 2 passagens/dia para 24 dias ao mês custa R$ 216, se usa 4 passagens por 24 dias gasta R$ 432, que representa praticamente a metade do salário mínimo. O mais grave é que o poder público não se preocupa com isso, mesmo sabendo que 80% dos trabalhadores ganham até um salário mínimo e para se locomoverem para o trabalho necessitam do transporte coletivo. Essa situação dramática tem agravado o quadro de desemprego, pois as empresas, para diminuírem os gastos com o vale transporte, não querem contratar quem mora longe do emprego. Tem que considerar ainda que a maior parte dos trabalhadores estão no mercado informal, sem cobertura do vale transporte.
A sociedade tem que se preocupar com essa dramática situação dos gastos com transporte coletivo, à medida que em 2025, os empresários, pela licitação de 2010, podem pedir a prorrogação dos contratos por mais 10 anos e com esses contratos draconianos não poderá haver renovação e sim a chamada de uma decente licitação por um novo edital.
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