Todo governo é uma fábrica de contradições. Isso que convencionamos chamar de máquina pública não se move em marcha organizada e unida. Uma resolução da Controladoria-Geral do Estado publicada no Diário Oficial do Paraná do dia 29 de outubro deixa claro esse descompasso entre alas que tentam avançar, enquanto outras se seguram em práticas do passado.
A resolução segue um decreto assinado pelo governador Ratinho Jr (PSD) no fim de junho que prevê que a contratação de pessoal para cargos em comissão deverá ser previamente submetida à política de due diligence, a ser realizada pela Controladoria-Geral do Estado. Em linhas gerais, due diligence é uma espécie de auditoria, que neste caso específico fará “a averiguação de eventual configuração de nepotismo; conflito de interesse; acúmulo ilegal de cargos, funções e empregos públicos; incompatibilização ou inabilitação para investidura em cargo público determinados em decisão judicial ou administrativa transitadas em julgado e outros impedimentos que possam indicar riscos na nomeação ou designação”. Além disso, a resolução prevê a publicação do currículo da pessoa nomeada, ainda que não estabeleça isso como obrigação.
O decreto e a resolução são um avanço – pequeno, possível – na necessária tarefa de tornar mais republicanas as escolhas para os cargos de livre nomeação. Nesse ponto, o governo mira o futuro. Acontece que no mesmo gabinete de onde saiu esse decreto de espírito modernizador, há pés fincados no passado. De lá saem nomeações que à luz dessas novas normas seriam injustificáveis.
Os exemplos estão aí para serem usados. Hussein Bakri (PSD), líder do governo na Assembleia Legislativa, tem a filha nomeada como coordenadora regional da Secretaria da Justiça e da Família, e o genro como membro do Conselho Administrativo da Cohapar. Ambos em cargos de comissão.
Há mais casos na Assembleia. O deputado Ricardo Arruda tem uma sobrinha comissionada no Instituto Paranaense de Ciência do Esporte e a irmã nomeada para cargo em comissão ligado à Casa Civil.
Há ainda, além de outros casos que não encontrei nesses vinte minutos de apuração, a mãe do deputado Paulo Litro (PSDB), Rose Litro, nomeada em cargo comissionado na Celepar.
Os relatórios produzidos pela CGE a cada processo de nomeação serão meramente opinativos, portanto não terão força para derrubar as contratações. Entretanto, se a Controladoria mantiver sua autonomia para redigir pareceres criteriosos e para dar a eles a necessária publicidade, esses documentos podem se tornar uma evidência a expor apadrinhamentos e nomeações baseadas em critérios não republicanos.
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