Em fevereiro deste ano uma audiência feita pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região estabeleceu três eixos principais sobre o processo contra a Plumbum, mineradora que encerrou as atividades em Adrianópolis, a 130 quilômetros de Curitiba, mas causou profundo dano ambiental e enfrenta uma disputa por reparação há mais de dez anos. Em maio, uma vistoria técnica permitiu que todos os agentes envolvidos se encontrassem para tentar resolver o impasse.
O caso entra em uma nova fase marcada por tentativas de conciliação, pressão institucional pelo cumprimento de sentença e a construção de uma estratégia ampla para lidar com um dos passivos ambientais mais duradouros do Paraná.
Três eixos principais foram definidos durante audiência: a reparação ambiental, a indenização às vítimas — estimada em cerca de R$ 40 milhões — e a criação de um grupo de trabalho voltado à saúde pública. Em outro processo, que tramita em segredo de Justiça, é analisado o passivo ambiental da Plumbum do Brasil.
O que aconteceu?
O grupo Plumbum chegou em Adrianópolis em 1961 e por décadas exerceu atividade de extração mineral. Quando as atividades encerraram, no fim da década de 90, a contaminação ambiental por chumbo ficou como "lembrança" da empresa na cidade.
De acordo com o promotor Robertson Fonseca de Azevedo, do Ministério Público do Paraná, a situação de Adrianópolis é grave, sobretudo porque o município desistiu da ação. “Então o MPPR está nesta frente do processo porque é algo que impactou milhares de pessoas”, diz.
O Plural perguntou para a Secretaria de Meio Ambiente de Adrianópolis sobre a desistência do processo e a opção de resolver administrativamente. O secretário Michel Mello, por telefone, mencionou que gestões passadas entenderam que como não haveria compensação financeira para o município, a prefeitura deixou o processo à época. "Mas agora somos assistentes do MPPR no caso do vazamento de óleo. O fato é grave, o solo está contaminado e isso precisa ser retirado para um aterro industrial", disse Mello, que após a entrevista deixou a pasta.
Neste ínterim de processos ambientais e indenizações, a Plumbum foi vendida para o investidor Henrique José Zafari, que há mais de vintes anos tenta retomar as atividades nas fábrica e por conta do processo não consegue.
A ação judicial envolvendo o caso começou em 2001, quando, segundo Zafari, o município ingressou na Justiça Federal alegando problemas ambientais relacionados às atividades da fábrica. O empresário afirma que já havia adquirido a propriedade sem saber da existência do processo e agora tem de ligar com o passivo.
Zafari recebeu todos os técnicos, trabalhadores do judiciário e envolvidos na disputa em maio deste ano na sede da Plumbum. Segundo o empresário, há estudos em andamento para apresentação de um plano de negócios ligado à retomada das operações de extração de calcário em uma área que, segundo ele, não teria contaminação. A proposta deve voltar a ser debatida em uma reunião prevista para o dia 28.
Ele disse que pretende apresentar uma proposta envolvendo cinco áreas consideradas problemáticas e afirmou ainda que perícias recentes teriam indicado ausência de contaminação em determinadas áreas da propriedade.
O que diz a Justiça?
A decisão judicial determinou uma série de obrigações para a empresa responsável, como o isolamento da área contaminada, a remoção dos resíduos de chumbo, a construção de estruturas para monitoramento do lençol freático e a adoção de medidas para evitar a dispersão de partículas tóxicas. Também foram autorizadas medidas de bloqueio de bens e direitos minerários das empresas, como forma de garantir o cumprimento das determinações.
No que tange à questão legal das ações judiciais, está prevista a transferência de ações individuais da Justiça Estadual para a Justiça Federal, incluindo um novo réu, como a União e as demais empresas que ficaram com as atividades industriais responsáveis pela contaminação.
Enquanto isso, no município, o passivo ambiental segue como uma marca persistente. Entre decisões judiciais, propostas de conciliação e disputas técnicas, a resolução definitiva do caso ainda depende da capacidade das instituições de transformar acordos em ações concretas — e de fazer com que a reparação deixe de existir apenas nos autos para alcançar, de fato, o território e a população atingida.
Neste sentido, durante a vistoria técnica realizada pela Justiça Federal juntamente com órgãos estaduais como Instituto Água e Terra (IAT), MPPR, representantes da empresa e da própria prefeitura. O Plural acompanhou o encontro.
Segundo o juiz federal César Bochenek, responsável pela conciliação entre município, Estado, União, pessoas que tiveram contaminação e empresa, a solução é fazer com que todas as entrem em acordo para resolver o impasse que se arrasta há décadas.
“Foi feita uma visita técnica para que todas as partes, principalmente os técnicos, possam verificar todas as atividades que chamam de descomissionamento, que é o fechamento da mina e para que a reparação ambiental que seja realizada e os pontos que estão adjacentes à situação aqui dessa empresa que explorou e também das minas que exploraram” explicou.
A Plumbum já está condenada a pagar pelos danos ambientais e, conforme a sentença, abandonou materiais contaminantes a céu aberto. Para a Justiça e a Promotoria do MPPR, a exposição no local fez com que uma a poeira tóxica fosse levada pelo vento e aspirada por adultos e crianças, com elevado risco para a saúde da população local".
Nesse sentido, o promotor Robertson Fonseca de Azevedo, do MPPR, entende que mesmo com novo dono, a empresa precisa cumprir a decisão judicial. "Isso é muito grave e já há essa decisão. Essa situação precisa ser resolvida e temos que dar atenção às questões ambientais", criticou.
Para Zafari, contudo, a contaminação do solo - uma das motivadoras do fechamento e da condenação - não é como detalhado no processo. “O solo daqui é anômalo. Tem teores maiores de metais porque a natureza assim o fez, senão não haveria extração nenhuma”, afirmou.
Zafari defende que para pagar as dívidas precisa retomar o funcionamento da fábrica - agora explorando calcário e não chumbo. Ele estima isso levaria cerca de dois anos entre construção e início efetivo das operações. A projeção inicial, segundo ele, varia de 40 a 50 empregos diretos, podendo chegar a centenas de posteriormente.
A reunião dos próximos dias pode ser uma chance de encaminhar a solução para a questão, que ainda tem outro ponto importante - pessoas que foram contaminadas por chumbo, objeto da segunda reportagem sobre Adrianópolis, publicada no Plural. Leia aqui.
