O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou reincorporar às tarifas de pedágio os últimos degraus aplicados pelas concessionárias Caminhos do Paraná e Viapar. Com isso, a redução do pedágio que tinha sido aplicada nas estradas dessas duas empresas no Paraná está cancelada, e o valor volta a ser o que era antes da redução.
Segundo a Lava Jato, que atuou nas estradas pedagiadas paranaenses em duas fases (Operações Integração I e II), as concessionárias obtiveram permissão para aplicar o reajuste na tarifa mediante propina. Por isso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de Porto Alegre, determinou que esses aumentos fossem anulados.
No caso da Caminhos do Paraná, a redução na tarifa foi de 25,77%. Já na Viapar, a diminuição foi de 19,02%. As duas reduções passaram a valer em 30 de abril deste ano. No entanto, as concessionárias recorreram a Brasilia e, pelo menos por enquanto, ganharam.
Noronha disse que as reduções tarifárias “atentam contra a segurança jurídica, a ordem pública e – por que não dizer – a vida e a salubridade dos usuários das rodovias concedidas”. Cabe recurso da decisão.
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