Um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a trocar uma área no Campo Comprido por lotes no Tatuquara será denunciado ao Ministério Público do Paraná essa semana pela vereadora Professora Josete (PT). A proposta, que tramita na Câmara de Curitiba e já recebeu pareceres positivos das Comissões de Constituição e Justiça e de Urbanismo, propõe uma avaliação que reduz em R$ 4,96 milhões o valor do imóvel público.
A denúncia também inclui outras duas propostas que tramitam na Câmara que tratam de descontos semelhantes, mas propõem a venda direta de áreas públicas. As três proposições de autoria do prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PSD), se valem de uma previsão legal que permite a venda de áreas públicas quando a operação é de interesse público.
Para a vereadora Josete, o problema é que junto aos projetos a prefeitura apresenta laudos de avaliação das áreas que permitem a aplicação de um fator de depreciação ao imóvel, reduzindo o preço final a ser pago à Prefeitura. Esse fator de depreciação considera áreas com coeficiente de aproveitamento menor, necessidade de recuo obrigatório, a natureza topográfica da área ou ocupação de faixa não edificáveis de preservação ou drenagem.
A situação é igual a reportada pelo Plural, que mostrou média de 4% de redução no preço do metro quadrado em áreas públicas vendidas para particulares em 2022 e 2021.
No caso da área no Campo Comprido a prefeitura tenta a autorização do legislativo para trocar uma área pública de 8,89 mil metros quadrados por outras áreas no Tatuquara. A área fica no final da Rua Padre José Kentenich e está ocupada pelo Condomínio Ville Sanctuaire, de casas de alto padrão. A área pública está cercada pelos muros do condomínio e contém uma quadra esportiva, o salão de festas e um lago ornamental.
Segundo a denúncia, a prefeitura atribuiu ao terreno "o valor de R$ 6.614.230,72, porém por tratar-se de área de preservação, houve aplicação de depreciação de 75% do valor, determinando-se como valor da área R$ 1.650.000,00".
"Dito isso, entendemos ser evidente o prejuízo ao patrimônio público, já que trata-se de área pública que poderia ter v.rias utilidades para a sociedade curitibana, entretanto foi usurpada por condomínio de luxo particular e, agora, ser. permutada pela Prefeitura sob um grande desconto para este mesmo particular que usurpou-a e inclusive realizou algumas construções em áreas de preservação", detalha a denúncia.
O Plural tentou contato com a Esparta Loteamentos, proprietária dos lotes no Tatuquara e responsável pela aquisição da área no Campo Comprido para o Condomínio Ville Sanctuaire e irá atualizar esse texto caso ela se manifeste.
O Condomínio, o Plural apurou, possui casas à venda por mais de R$ 2 milhões que listam entre as comodidades o lago, o salão de festas e quadras que estão, na realidade, em terreno público.
Em outro projeto denunciado pela vereadora, uma área de 90 metros quadrados no Uberaba que está ao lado de um córrego. Segundo a vereadora, o valor da avaliação sofreu a aplicação de depreciação de 80% por ele ser parte de área de preservação permanente (margem de córrego). O problema, porém, é que a área já conta com edificação dentro do espaço em que é vetada construção.
É o mesmo caso do terreno no São Lourenço cuja venda tramita na Câmara. Localizado na Rua Dr. Nelson de Souza Pinto ao lado de um trecho do Rio Belém, o lote de 100 metros quadrados foi avaliado em R$ 115,5 mil pela prefeitura, mas com o desconto de 80% a prefeitura pretende vendê-lo por R$ 23.000,00.
A denúncia da vereadora será entregue a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba.
