Numa das semanas mais tensas que o Brasil já teve na relação entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, a seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil promove um debate que trata justamente sobre o tema mais quente do momento: houve ou não abusos por parte dos ministros do STF na condução de processos e inquéritos ao longo dos últimos anos.
Organizado pelo presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Casagrande Pereira, o evento contará com especialistas de todo o país e começa nesta quarta-feira. Para Pereira, o fato de o debate acontecer num momento de crise não chega a surpreender. Melhor, diz ele, seria achar uma "janela de temperança" para debater o assunto a frio. Mas é preciso lembrar que o Brasil tem uma crise política há pelo menos dez anos, desde a Lava Jato.
Nesta entrevista ao Plural, Pereira diz que os questionamentos ao STF são legítimos e que é preciso discutir o respeito ao devido processo legal. Mas fala também que não há precedentes no país para o impeachment de ministros da Suprema Corte, e que esses pedidos não podem estar embasados em meras divergências em relação à atuação do tribunal.
Por que a OAB-PR acredita ser importante debater as ações do STF neste momento? Existem dúvidas legítimas sobre a atuação do tribunal em casos recentes?
A OAB entende que é importante discutir o Supremo. Há dúvidas legítimas sobre a atuação do tribunal em casos recentes. E essas dúvidas legítimas estão construídas a partir de parâmetros estabelecidos pelos garantistes que criticavam a Lava Jato. O que nós queremos é cobrar coerência. A violação ao devido processo legal deve ter o mesmo tratamento seja no ambiente da Lava Jato ou do STF. O fato de que o STF está julgando crimes que poderiam, caso concretizados, derrubar a democracia brasileira, não entrega ao Supremo um salvo conduto para julgar como queira. Sobretudo por um ponto. Vamos lembrar o Pedro Aleixo, no AI-5. Ele se recusa a assinar e dizem para ele: “Assine, somos nós que vamos controlar os poderes que nos entrega o Ato Institucional”. E o Pedro Aleixo disse: “Eu não estou preocupado com os generais, estou preocupado com o guarda da esquina”. Se o STF mitiga o cumprimento de todas as regras que garantem a boa aplicação do processo legal, esse movimento irradia efeitos para o Brasil inteiro. E aí os tribunais e os juízes do Brasil inteiro acham que podem fazer o mesmo. Há vários penalistas envolvidos nesse debate que dizem estar havendo esse desrespeito ao processo legal. Esse é o tema do debate.
Existe um discurso muito forte da extrema-direita ligada ao ex-presidente Bolsonaro neste momento sobre a politização do Supremo. Discutir o STF neste momento pode involuntariamente parecer uma legitimação desse discurso?
De fato, quem organizou esse debate não é bom em vidência, a ponto de poder identificar antecipadamente uma janela de serenidade institucional para discutir a matéria. Mas, convenhamos, no Brasil é difícil encontrar janelas de temperança institucional. Esse evento foi programado faz meses, como é óbvio pela magnitude dos nomes que estão aqui, e todos eles estão convictos que debater respeito ao Estado Democrático de Direito não se confunde com discutir soberania e democracia. Sempre um evento que discute o Supremo pode ser sequestrado na narrativa pela polarização ideológica exagerada que vivemos, em que o insumo da racionalidade sai de cena. Mas não podemos deixar de discutir o supremo pela existência de uma crise. Porque essa é uma forma de adiar permanentemente o debate sobre o tema. Nós não saímos da crise desde a Lava Jato, há dez anos.
Há um debate no Senado federal sobre um possível impeachment do ministro Alexandre de Moraes, algo nunca visto na nossa história republicana. Como o país pode lidar com isso?
Sobre o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, o Brasil não tem precedente. Não tem precedente na Inglaterra, a origem do impeachment. E o último caso em que se cogitou o impeachment de um ministro da Suprema Corte dos EUA tem mais de 200 anos. Isso mostra a absoluta excepcionalidade da medida e o cuidado com que temos de cuidar dos pedidos de impeachment de ministros do Supremo, que não podem evidentemente estar fundamentados nas discordâncias que parte da população tem com relação às suas decisões.
Na sua opinião como advogado, o Judiciário brasileiro sai mais forte ou mais fraco desse momento de turbulência da política nacional?
Tem uma frase no livro do Diego Werneck Arguelhes sobre o Supremo que diz: “A centralidade dos juízes na pauta política, no debate público é um sinal ruim para a democracia”. Eu acho que o STF tem que sair de cena, tem que diminuir o nível de exposição. Não tem nenhum país do mundo que tenha o Judiciário, ou o Supremo como representante maior do Judiciário, na pauta política todos os dias. O Judiciário sai menor quando assume um protagonismo além do necessário e do que se espera. E isso está inclusive refletido nas pesquisas de opinião que avaliam o grau de confiança no Supremo e no Judiciário.
Serviço
Local: sede da OAB-PR (R. Cel. Brasilino Moura, 253 – Ahú, Curitiba – PR)
Data: 6 de agosto (17h às 22h) e 7 de agosto (9h às 20h).
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