O avanço da direita conservadora no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas acende um alerta entre lideranças dos Povos de Terreiro. Com a nova composição parlamentar que tomará posse em 1º de fevereiro de 2027, a expectativa é de maior resistência a propostas relacionadas à liberdade religiosa, ao combate ao racismo religioso e à proteção das comunidades tradicionais de matriz africana. O temor não se limita à dificuldade de conquistar novos direitos, inclui também a possibilidade de enfraquecimento de políticas públicas e de garantias constitucionais já existentes.
Na Câmara dos Deputados e no Senado, o crescimento do Partido Liberal (PL) deve ampliar o espaço de articulação das forças conservadoras. Bancadas como a Ruralista, a da Segurança Pública e a Evangélica também poderão exercer maior pressão sobre a agenda legislativa. No Paraná, o movimento se reflete na Assembleia Legislativa (Alep), onde o PL passou de cinco para 14 cadeiras.
Para lideranças de religiões de matriz africana, essa correlação de forças pode dificultar a aprovação de medidas de proteção à diversidade religiosa e favorecer discursos que deslegitimam tradições diferentes das defendidas por setores fundamentalistas. O risco, avaliam, é que a disputa política transforme direitos fundamentais em alvo de negociações e pressões ideológicas.
Babá Flávio Maciel, coordenador do Fórum Paranaense de Religiões de Matriz Africana (FPRMA), afirma que a nova configuração política exige mobilização permanente para impedir retrocessos. Entre as conquistas que considera ameaçadas, está a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana, instituída em 2024.
“Sabemos que será muito difícil avançar com as nossas demandas no Congresso Nacional diante desse cenário. Mais do que dificultar novas conquistas, essa composição coloca em risco até mesmo aquilo que conseguimos construir com muita luta, como a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana, instituída no ano de 2024. A Constituição ainda é nossa maior garantia de direitos e a principal referência à qual recorremos quando o próprio Estado falha em nos proteger. Se essas garantias forem enfraquecidas, estaremos diante de uma situação muito grave, porque até os instrumentos que utilizamos para enfrentar as violações dos nossos direitos poderão ser comprometidos”, alerta.
A preocupação não se restringe à atuação parlamentar. Para Maciel, representantes políticos também exercem influência sobre o comportamento de seus eleitores, especialmente quando utilizam a visibilidade e as prerrogativas do mandato para reproduzir discursos preconceituosos. Na avaliação do dirigente, a imunidade parlamentar pode ser interpretada equivocadamente como autorização para manifestações discriminatórias, contribuindo para normalizar a intolerância e estimular novas agressões.
O coordenador do FPRMA relaciona o cenário à escalada de violência contra comunidades de matriz africana observada desde 2017, período marcado pela ascensão do bolsonarismo. Ele menciona incêndios e depredações de terreiros, ataques a símbolos sagrados e agressões contra lideranças religiosas. A violência, acrescenta, também se manifesta no ambiente digital, onde as redes sociais se tornaram espaços de disseminação do ódio religioso e as vítimas ainda enfrentam dificuldades para obter respostas efetivas das plataformas.
Maciel ressalta, porém, que a intolerância não atinge exclusivamente os Povos de Terreiro. Ele aponta o acirramento de conflitos entre setores religiosos, incluindo episódios de hostilidade contra padres, manifestações contra o papa e notícias de ataques a igrejas e imagens sacras. Para ele, essas ocorrências evidenciam como o fanatismo pode ser alimentado por disputas políticas e eleitorais.
“Isso é assustador, porque demonstra como a intolerância e o fanatismo religioso podem ser alimentados por disputas políticas e eleitorais. Quando a religião passa a ser utilizada como instrumento de disputa pelo poder, quem não compartilha daquela visão religiosa acaba sendo colocado na condição de inimigo. O problema não está na fé pessoal de um parlamentar, mas no uso do poder político para restringir direitos, deslegitimar tradições religiosas ou enfraquecer políticas públicas de combate ao racismo religioso”, afirma.
A crítica aponta para uma contradição central do debate: embora a liberdade religiosa seja uma garantia constitucional, sua efetivação depende também de políticas públicas, mecanismos de proteção às vítimas e responsabilização de agressores. Quando discursos de autoridades contribuem para demonizar religiões de matriz africana ou associá-las à criminalidade, o preconceito deixa de ser apenas uma manifestação individual e passa a comprometer a capacidade do Estado de assegurar direitos em condições de igualdade.
O racismo religioso, nesse contexto, não se resume a agressões físicas ou ataques a espaços sagrados. Também se manifesta na discriminação cotidiana, na desvalorização dos conhecimentos tradicionais e na tentativa de negar legitimidade à espiritualidade e à ancestralidade das comunidades. Por isso, Maciel defende o fortalecimento de ações de prevenção, acolhimento às vítimas, proteção dos territórios sagrados e responsabilização dos responsáveis por violações.
Resistência exige organização e participação política
Para a Ìyálòrísá Joilda Pereira de Jesus, liderança religiosa do Candomblé da Nação Ketu e responsável pelo Ilé Àṣẹ Ti Tóbi Ìyá Àfin Òsùn Alákétu, em Arapongas, no Paraná, a resposta ao avanço conservador exige organização coletiva, união entre lideranças e participação contínua nos espaços de decisão. A religiosa avalia que a defesa dos direitos não pode ficar restrita aos períodos eleitorais nem depender exclusivamente da atuação de representantes políticos.
Ela sustenta que a resistência dos Povos de Terreiro é anterior à atual conjuntura e está ligada à preservação da fé, à transmissão dos conhecimentos ancestrais e à manutenção dos espaços sagrados. Em sua avaliação, manter vivas essas tradições também significam assegurar às próximas gerações o direito de conhecer a própria história e exercer sua espiritualidade sem discriminação.
“A resistência dos Povos de Terreiro é ancestral e se manifesta na preservação da nossa fé, na transmissão dos saberes, na manutenção dos nossos espaços sagrados e na defesa dos nossos territórios. Manter viva a nossa ancestralidade é afirmar nossa existência, nossa identidade, nossa história e nosso direito de transmitir esse legado às próximas gerações. Diante do racismo religioso e das ameaças aos nossos direitos, precisamos fortalecer a organização coletiva, ampliar o diálogo com os movimentos negros, os demais Povos e Comunidades Tradicionais e todos os setores comprometidos com a democracia, a justiça social, a equidade e os direitos humanos”, defende.
Ìyá Joilda também destaca a necessidade de fortalecer a articulação entre as próprias comunidades de terreiro, respeitando as diferenças entre tradições, organizações e fundamentos religiosos. Para ela, a construção de pautas comuns pode ampliar a capacidade de reivindicação política e evitar que divergências internas enfraqueçam a defesa de direitos compartilhados.
Além da mobilização social, Ìyá Joilda considera indispensável a participação dos Povos de Terreiro nos espaços de controle social e na formulação, execução e fiscalização das políticas públicas. As lideranças religiosas, argumenta, desempenham papel fundamental tanto na preservação da memória e no cuidado com suas comunidades quanto na cobrança de medidas concretas para combater a discriminação.
A defesa dos territórios sagrados e dos patrimônios culturais materiais e imateriais também ocupa lugar central nessa agenda. Os saberes, as práticas e as tradições transmitidos entre gerações, segundo Ìyá Joilda, constituem uma herança viva que precisa ser reconhecida e protegida pelo poder público. A preservação desses elementos não representa apenas a garantia de liberdade de culto, mas também a proteção da diversidade cultural brasileira.
A disputa que se anuncia, portanto, vai além da composição do Congresso ou do número de parlamentares de cada partido. O que está em jogo, na avaliação das lideranças, é a capacidade de assegurar que a laicidade do Estado e a igualdade de direitos prevaleçam sobre tentativas de impor uma visão religiosa particular à sociedade. A liberdade de crença só pode ser efetiva quando nenhuma tradição é tratada como superior e nenhuma comunidade é exposta à discriminação por sua fé.
Diante desse cenário, os Povos de Terreiro defendem uma atuação política autônoma, articulada e permanente, com cobrança de compromissos que se traduzam em políticas públicas e proteção efetiva. Para Ìyá Joilda, a resistência envolve tanto o enfrentamento à violência quanto a preservação da ancestralidade, a valorização dos territórios sagrados e a continuidade das tradições.
A mensagem das lideranças é que os direitos das comunidades tradicionais não podem ser lembrados apenas durante as campanhas eleitorais. Precisam integrar de forma contínua as agendas governamentais e as ações dos representantes eleitos, independentemente da orientação política ou religiosa de quem ocupa o poder. Em uma conjuntura de fortalecimento conservador, a defesa da liberdade religiosa passa, assim, pela mobilização social, pela vigilância democrática e pela exigência de que as garantias constitucionais sejam cumpridas.
