Anunciada no último dia 24 de março, a Secretaria Extraordinária de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões da Prefeitura de Curitiba deve lançar editais destinados a construção de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). A iniciativa tenta dar conta da criação de 36 novos CMEIs, uma das principais promessas de campanha do prefeito Eduardo Pimentel (PSD). Mas por que a mudança no formato de criação de novas unidades escolares?
O Plural analisou os projetos de PPPs na área de educação para detalhar o que são esses contratos e como eles impactam a educação pública. O principal modelo que a Prefeitura de Curitiba deve seguir vem do Governo do Paraná e do Governo de São Paulo, ambos resultado da gestão do economista Renato Feder nas respectivas Secretarias de Educação.
O que torna o modelo tão atraente para os atuais ocupantes dos cargos executivos do Paraná, São Paulo e Curitiba é que ele reduz o investimento imediato nas construções. Para licitar a construção de uma nova escola, o governo precisa assegurar os recursos em caixa para a obra.
Uma análise do Plural publicada durante as eleições de 2024 apontou que para construção dos 36 CMEIs prometidos por Pimentel seriam necessários R$ 126 milhões. Esse valor não considera a aquisição ou desapropriação de lotes para receber as unidades.
Rosiane Correia de Freitas
Em uma Parceria Público Privada, o consórcio vencedor faz a construção da unidade, mas é remunerado ao longo do contrato. Em São Paulo, o projeto equivalente tem prazo de 25 anos. Essa remuneração começa a ser paga a partir da entrega do imóvel.
Ainda em São Paulo, a PPP das escolas prevê a construção 33 unidades em dois lotes, no valor estimado total de R$ 2,1 bilhões.
Mas se o investimento é adiado, ele não deixa de ser feito. Isso significa, na prática, que Pimentel irá usufruir da entrega das escolas e abertura das vagas, mas deixará a conta para ser paga pelos futuros prefeitos ou prefeitas.
Além disso, ao contrário da construção pelo município, a PPP não se encerra em 25 anos. Dependendo das condições estipuladas no contrato original, a concessão pode vir a ser renegociada no final do primeiro prazo ou mesmo prorrogada.
Tanto no caso do Governo do Paraná quanto no de São Paulo, a concessão inclui a entrega do imóvel completamente equipado e a gestão do espaço. No lançamento da nova Secretaria, Pimentel afirmou que em Curitiba, os contratos não vão prever a gestão das escolas, apenas a construção. Não ficou claro se isso inclui a oferta de mobiliário e equipamentos.
Atualmente a Secretaria Municipal de Educação de Curitiba gasta, por ano, cerca de R$ 11 milhões com locação de imóveis ou 0,5% do orçamento anual da pasta. Uma parte significativa desse valor se refere não a escolas, mas sim a imóveis comerciais em que está instalada a própria secretaria e seus órgãos.
A celebração de concessões para construção de escolas deve aumentar o consumo do orçamento com despesas com imóveis. Isso representa um maior comprometimento dos orçamentos futuros da Educação com contratos, reduzindo os valores disponíveis para contratação de pessoal, investimentos etc.
Risco a autonomia das escolas
Muito embora a prefeitura tenha afirmado não ter a intenção de terceirizar - através das PPPs - a gestão das escolas, isso não descarta outras possibilidades de contrato que pode interferir na autonomia das unidades.
A autonomia das escolas é um princípio básico da educação pública porque permite que as unidades se adaptem a realidade local e possam interagir de forma eficiente com a comunidade do entorno.
Em Curitiba, os CMEIs já usufruem de menos autonomia que as unidades do Ensino Fundamental porque os diretores e diretoras não são eleitos pela comunidade, mas sim indicados pela SME. A autonomia escolar não é gerida só pela direção, mas também pela Associação de Pais e Professores e o Conselho Escolar, ambos orgãos compostos por representantes da comunidade escolar.
Uma possibilidade de concessão das novas escolas é a inclusão, no contrato, da gestão do imóvel. Isso impede que os gestores da unidade possam decidir livremente a cessão dos espaços para a comunidade e outras ações de interação com a região em que está inserida.
O próprio aumento nos gastos com os contratos de gestão podem reduzir o valor dos recursos transferidos pela SME para as Associações de Pais e Professores, o que irá impactar não só as escolas dentro da PPP, mas toda rede municipal.
