Texto de Giovani Sella, aluno de Jornalismo da UFPR
Sob orientação de Rogerio Galindo
A Justiça Federal condenou a empresa Rumo a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2014, após reclamações de moradores sobre poluição sonora provocada por locomotivas, especialmente durante a madrugada. Na decisão, a concessionária fica restrita ao uso da buzina em um único e curto apito entre 22h e 6h.
Além da questão sonora, a concessionária não poderá mais utilizar a área urbana do município como pátio de manobra, depósito de materiais ou área de abastecimento de locomotivas sem autorização ambiental. O descumprimento da decisão prevê multa de R$ 10 mil.
Medições do antigo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), atual Instituto Água e Terra (IAT), registraram ruídos superiores a 100 decibéis, enquanto o limite estabelecido pela legislação municipal para o período noturno é de 40 decibéis.
O MPF também pediu a instalação de cancelas em cruzamentos ferroviários, mas o pedido foi considerado improcedente. O juiz entendeu que a instalação de cancelas, passarelas e semáforos é responsabilidade do município. A responsabilidade das cancelas não recai sobre a Rumo, pois a estação ferroviária de Piraquara foi aberta em 1885, na linha Curitiba–Paranaguá, e a cidade surgiu ao redor da ferrovia posteriormente, avaliou o juiz.
Durante o processo, a empresa argumentou que os sinais sonoros são necessários para segurança, que restrições ao tráfego gerariam impactos econômicos e que a regulamentação da atividade ferroviária é de competência federal.
