O Paraná levaria quase 1,6 mil anos para garantir ao menos uma parte dos territórios das 42 comunidades quilombolas que aguardam a titulação no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A estimativa é da organização Terra de Direitos e considera o ritmo histórico de regularização fundiária no estado: desde a Constituição Federal de 1988, que reconheceu o direito das comunidades quilombolas aos seus territórios tradicionais, apenas uma comunidade recebeu o título de suas terras — ainda que parcialmente.
A comunidade Invernada Paiol de Telha, localizada em Reserva do Iguaçu (PR), conquistou o título de 49% de seu território em 2019, após 15 anos de tramitação do processo no Incra e uma ação judicial para garantir o avanço da regularização. Com base nesse histórico, a estimativa considera o intervalo de uma titulação parcial a cada 38 anos e projeta esse ritmo para as demais 42 comunidades com processos abertos na autarquia. Trata-se de uma projeção, e não de uma previsão de prazo efetivo para cada comunidade.
Para Bel Cabral, integrante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), o cenário evidencia a negligência histórica do Estado brasileiro. “Para a Conaq, essa estimativa é alarmante e revela a negligência histórica do Estado brasileiro com os direitos territoriais quilombolas. Não estamos falando apenas de burocracia, mas de gerações que nascem e morrem sem ter seus direitos garantidos”, afirma. “A titulação é um direito constitucional, não um favor. Precisamos de orçamento, estrutura e vontade política para que esse direito seja efetivado”, complementa.
A demora na regularização também expõe as comunidades a diferentes formas de violência, ameaças e tentativas de expropriação dos territórios. “Com o passar do tempo e a morosidade do Estado brasileiro nos processos de titulação, correm-se vários riscos nas comunidades. Há diferentes formas de violências nas tentativas de expropriação dos territórios. As ameaças à vida das defensoras e defensores, sem dúvida, são a maior delas”, destaca Isabela da Cruz, presidenta da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado do Paraná (Fecoqui).
O cenário é agravado pela ausência de uma política estadual específica para a regularização fundiária quilombola. Embora a Constituição estabeleça o dever do Estado brasileiro de garantir a titulação, o Paraná não possui legislação ou estrutura própria para regularizar terras estaduais ocupadas por essas comunidades. Na prática, enquanto o Incra conduz os processos em áreas de domínio federal, os territórios que incluem terras estaduais permanecem sem encaminhamento adequado.
Uma das iniciativas criadas pelo governo paranaense para tratar do tema, em 2019, foi um grupo de trabalho sobre comunidades quilombolas e tradicionais. No entanto, a estrutura nunca chegou a funcionar. Projetos de lei que poderiam contribuir para a regularização fundiária e para a construção de políticas de igualdade racial também seguem paralisados na Assembleia Legislativa do Paraná.
“Até o momento, a falta de andamento da titulação e das iniciativas nos faz sentir que os quilombolas não têm importância para o estado do Paraná. Mas esperamos que isso mude em breve”, afirma Isabela. A presidenta da Fecoqui também chama atenção para a disputa por recursos públicos: “O que as comunidades precisam é de orçamento público destinado a ações específicas. E esse recurso, além de insuficiente, é disputado, o que coloca essas comunidades em mais uma situação de desvantagem política, histórica e estrutural”.
Lentidão em todas as etapas
O levantamento da Terra de Direitos também identificou demora nas diferentes fases dos processos administrativos. No Paraná, são necessários, em média, quase dez anos entre a abertura do processo e a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Depois disso, a espera média é de mais 5,4 anos até o reconhecimento do território por portaria e outros 5,8 anos até a publicação do decreto de interesse social.
Dos 43 processos de regularização fundiária quilombola em tramitação no Incra no Paraná, dez possuem RTID publicado, seis têm portaria de reconhecimento e cinco territórios foram declarados de interesse social. Apenas Paiol de Telha recebeu título, ainda parcial.
Diante da lentidão do Executivo, algumas comunidades têm recorrido à Justiça para cobrar a conclusão dos processos. É o caso de João Surá, cujo processo foi aberto em 2005 e teve decreto de interesse social publicado em 2024, mas ainda aguarda a titulação. Em decisão recente, a Justiça determinou que União e governo estadual apresentem planos e cronogramas para a regularização fundiária.
“Com a morosidade do Estado, as ações judiciais buscam que o Poder Público apresente, no mínimo, planos e metas para conclusão da titulação, diante da insegurança que vivem as comunidades, que sofrem com ameaças e violências de fazendeiros e empresas contra seus territórios tradicionais”, avalia Daniel Paulino, assessor jurídico da Terra de Direitos.
A insuficiência de recursos humanos e financeiros também compromete o andamento dos processos. Em resposta à Terra de Direitos, a Superintendência Regional do Incra no Paraná informou que conta com apenas cinco servidores para atender às demandas de regularização fundiária quilombola no estado.
Embora o governo federal tenha retomado e reestruturado políticas voltadas às comunidades quilombolas, com avanços em etapas dos processos durante a atual gestão, o histórico déficit de titulação no Paraná permanece. Para a Terra de Direitos, é fundamental que os avanços administrativos sejam acompanhados de orçamento, estrutura institucional e compromisso político dos governos federal e estadual para garantir o direito constitucional aos territórios quilombolas.