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MP acusa concessionária de usar falta de covas para pressionar por prorrogação de contrato em Foz

Promotoria aponta que empresa conhecia risco de esgotamento desde 2020; Camis afirma ter alertado Prefeitura e investido R$ 10 milhões além das obrigações contratuais

MP acusa concessionária de usar falta de covas para pressionar por prorrogação de contrato em Foz
Os quatro cemitérios de Foz estão próximos da lotação máxima, segundo o Ministério Público. Foto: PMFI

O Ministério Público do Paraná (MPPR) acusa a concessionária dos cemitérios municipais de Foz do Iguaçu de usar a falta de vagas para pressionar pela prorrogação do contrato, que termina em fevereiro de 2028. A suspeita consta de ação civil pública ajuizada na segunda-feira (16) contra a Camis Assessoria e Serviços Ltda. e a Prefeitura.

Segundo a 9ª Promotoria de Justiça, a empresa conhecia o risco de esgotamento desde pelo menos 2020, mas não realizou as ampliações necessárias. Para o MPPR, a escassez de sepulturas passou a ser utilizada para buscar uma prorrogação contratual considerada ilícita.

A ação aponta ocupação próxima de 100% nos quatro cemitérios, sepultamentos sem a devida identificação e retenção de corpos de pessoas em situação de vulnerabilidade em câmaras frias hospitalares pela ausência de jazigos sociais gratuitos. O Ministério Público também atribui ao Município falhas na fiscalização, na aplicação de sanções à concessionária e no planejamento de um novo cemitério público.

Em pedido liminar, a Promotoria requer que a Camis execute, em 15 dias, obras para acrescentar um quarto nível aos gavetários, instalar módulos laterais nos muros e abrir 52 sepulturas mediante manejo arbóreo autorizado. Solicita ainda acesso aos sistemas de registros e ao Livro-Tombo e a proibição de condicionar as intervenções à prorrogação do contrato.

Para a Prefeitura, pede auditoria presencial e eletrônica em cinco dias, providências para evitar a permanência de corpos em câmaras frias por mais de 24 horas e prioridade ao novo cemitério. Também requer condenação solidária dos réus ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.

Camis diz que alertou desde 2020

Em nota de quarta-feira (18), a concessionária afirmou ter encaminhado sucessivos alertas ao Município desde 2020. Segundo a empresa, relatório entregue à Secretaria Municipal de Meio Ambiente em fevereiro de 2026 registrou 99,9% de ocupação, apenas 23 vagas disponíveis e demanda mensal de 138 a 140 sepultamentos.

A Camis diz que notificou extrajudicialmente a Prefeitura em maio, pedindo autorização para ampliar os cemitérios, sem obter resposta. Afirma ainda ter construído 8.858 unidades e investido aproximadamente R$ 10 milhões próprios além das obrigações contratuais. A nota não anexou comprovantes.

A empresa informa ter ajuizado ação em 3 de junho para assegurar a continuidade do serviço. Não respondeu especificamente à acusação de que teria usado a falta de vagas para pressionar por prorrogação contratual, nem aos relatos de sepultamentos sem identificação e corpos retidos em hospitais.

Prefeitura aponta 542 vagas possíveis

Também na quarta-feira, a Prefeitura informou ter identificado a possibilidade de abrir 542 vagas emergenciais: 362 no Jardim São Paulo, 93 em Três Lagoas e 87 no Cemitério Islâmico. O levantamento foi encaminhado à concessionária.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Johnys Freitas, afirmou que a Camis alega insuficiência de saldo contratual para novas obras, mas ainda não apresentou comprovação dos gastos. O Município diz fiscalizar diariamente o serviço e sustenta que a oferta de sepultamentos gratuitos é obrigação contratual da empresa, sem limite de quantidade.

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