O Ministério Público do Paraná (MPPR) acusa a concessionária dos cemitérios municipais de Foz do Iguaçu de usar a falta de vagas para pressionar pela prorrogação do contrato, que termina em fevereiro de 2028. A suspeita consta de ação civil pública ajuizada na segunda-feira (16) contra a Camis Assessoria e Serviços Ltda. e a Prefeitura.
Segundo a 9ª Promotoria de Justiça, a empresa conhecia o risco de esgotamento desde pelo menos 2020, mas não realizou as ampliações necessárias. Para o MPPR, a escassez de sepulturas passou a ser utilizada para buscar uma prorrogação contratual considerada ilícita.
A ação aponta ocupação próxima de 100% nos quatro cemitérios, sepultamentos sem a devida identificação e retenção de corpos de pessoas em situação de vulnerabilidade em câmaras frias hospitalares pela ausência de jazigos sociais gratuitos. O Ministério Público também atribui ao Município falhas na fiscalização, na aplicação de sanções à concessionária e no planejamento de um novo cemitério público.
Em pedido liminar, a Promotoria requer que a Camis execute, em 15 dias, obras para acrescentar um quarto nível aos gavetários, instalar módulos laterais nos muros e abrir 52 sepulturas mediante manejo arbóreo autorizado. Solicita ainda acesso aos sistemas de registros e ao Livro-Tombo e a proibição de condicionar as intervenções à prorrogação do contrato.
Para a Prefeitura, pede auditoria presencial e eletrônica em cinco dias, providências para evitar a permanência de corpos em câmaras frias por mais de 24 horas e prioridade ao novo cemitério. Também requer condenação solidária dos réus ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
Camis diz que alertou desde 2020
Em nota de quarta-feira (18), a concessionária afirmou ter encaminhado sucessivos alertas ao Município desde 2020. Segundo a empresa, relatório entregue à Secretaria Municipal de Meio Ambiente em fevereiro de 2026 registrou 99,9% de ocupação, apenas 23 vagas disponíveis e demanda mensal de 138 a 140 sepultamentos.
A Camis diz que notificou extrajudicialmente a Prefeitura em maio, pedindo autorização para ampliar os cemitérios, sem obter resposta. Afirma ainda ter construído 8.858 unidades e investido aproximadamente R$ 10 milhões próprios além das obrigações contratuais. A nota não anexou comprovantes.
A empresa informa ter ajuizado ação em 3 de junho para assegurar a continuidade do serviço. Não respondeu especificamente à acusação de que teria usado a falta de vagas para pressionar por prorrogação contratual, nem aos relatos de sepultamentos sem identificação e corpos retidos em hospitais.
Prefeitura aponta 542 vagas possíveis
Também na quarta-feira, a Prefeitura informou ter identificado a possibilidade de abrir 542 vagas emergenciais: 362 no Jardim São Paulo, 93 em Três Lagoas e 87 no Cemitério Islâmico. O levantamento foi encaminhado à concessionária.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Johnys Freitas, afirmou que a Camis alega insuficiência de saldo contratual para novas obras, mas ainda não apresentou comprovação dos gastos. O Município diz fiscalizar diariamente o serviço e sustenta que a oferta de sepultamentos gratuitos é obrigação contratual da empresa, sem limite de quantidade.