A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta semana o projeto de lei que prevê o incentivo à instalação e à expansão de data centers no estado. O projeto apresentado pelo deputado Luiz Fernando Guerra (Novo) institui o Programa Paranaense de Incentivo a Centros de Dados (PRODATA-PR), que prevê benefícios fiscais a fim de atrair investimentos em infraestrutura digital para o Estado". A proposta também foi apoiada pelos deputados Bazana (PSD) e Maria Victória (PP).
A relação entre os data centers e a crise climática vem sendo debatida nos Estados Unidos e na Europa. As estruturas de armazenamento de dados consomem grandes quantidades de água, para controlar a temperatura dos equipamentos, e energia, além de gerarem emissões de gases de efeito estufa e serem focos de poluição sonora.
Estados norte-americanos como Nova York, Virginia, Califórnia, Utah e Flórida já aprovaram leis para limitar a instalação de data centers ou monitorar os efeitos negativos. Com os problemas registrados nos Estados Unidos, as grandes empresas de tecnologia têm procurado outros países, como Paraguai, Argentina e Malásia. Além do Paraná, estados brasileiros como São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Ceará já aprovaram leis para conceder benefícios fiscais para a instalação de data centers.
A lei aprovada pela Alep diz que "Fica o Poder Executivo autorizado a conceder benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às empresas beneficiárias do PRODATA-PR" e que "Os benefícios serão concedidos exclusivamente para operações relacionadas à implantação, expansão ou modernização de Centros de Dados conforme definido nesta Lei".
Os benefícios fiscais incluem suspensão do pagamento do ICMS nas operações de importação; diferimento do pagamento do ICMS nas operações internas; isenção do ICMS em operações específicas; e redução da base de cálculo ou da alíquota do ICMS.
Na justificativa, Luiz Fernando Guerra diz que "a aprovação deste projeto de lei resultará em um impacto econômico e social profundo, com a geração de empregos de alta qualificação". A experiência mundial diz o contrário: trabalhadores da construção civil, engenheiros, eletricistas e técnicos são contratados durante a construção dos data centers, mas o número cai drasticamente durante a operação.
A base de apoio ao governador Ratinho Jr. (PSD) e a oposição recomendaram o voto favorável ao projeto, que não prevê nenhuma forma de controle ou mitigação dos efeitos negativos. Em primeira votação, na terça-feira (17), o projeto foi aprovado com 40 votos favoráveis.