A Câmara Municipal de Curitiba deve ser notificada nesta semana sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que devolveu o mandato de vereador a Renato Freitas (PT), que havia sido cassado pelos colegas no caso do protesto antirracista na Igreja do Rosário.
O ministro Luis Roberto Barroso concedeu liminar ao petista e entendeu que o trâmite no processo ético-disciplinar não seguiu as regras necessárias. Barroso também apontou indícios de racismo durante o processo.
A defesa do petista já havia apontado que havia irregularidades no processo, sobretudo por conta do prazo no andamento, que seria de 90 dias corridos seguindo o decreto federal, e não 90 dias úteis, conforme o consta no regimento da Casa.
Renato Freitas
Na sessão desta segunda-feira (26), porém, o presidente da Câmara, vereador Tico Kuzma (PROS) afirmou que vai contestar a decisão de Barroso. “Tão logo seja intimada da decisão, [a CMC] dará cumprimento [ao restabelecimento do mandato de Freitas] e, no momento oportuno, apresentará suas razões à Corte Suprema [contestando a liminar do ministro Barroso]”, afirmou.
Para Kuzma a decisão do STF “destoa da jurisprudência nacional”. “Concorde-se ou não com o mérito da decisão de cassação, fato é que o devido processo legal foi respeitado, e o vereador Renato Freitas teve seu direito de defesa plenamente garantido, como qualquer outro parlamentar desta Casa teria. Em uma democracia representativa, é necessário o respeito à decisão da Casa Parlamentar, eleita pelo voto popular, ainda que dela se discorde”.
Nas redes
Nas redes sociais, vereadores que se empenharam pela cassação de Renato lamentaram a decisão do STF. Líder do prefeito Rafael Greca (PSD) na Câmara, Pier Petruzziello, um dos que entraram com ações contra Renato, insistiu que fez o certo.
Eder Borges (PP), que também entrou com uma representação contra Renato, fez um vídeo afirmando que espera que isso não incentive "cristofóbicos comunistas" a "incendiar igrejas". "Agora vamos ter que voltar a conviver com esse tipo de gente aqui na Casa de Leis, é lamentável", afirmou. Eder é julgado pelo TSE por crime eleitoral e pode perder o mandato ainda nesta semana.
Outro que denunciou Renato na época ao Conselho de Ética, Osias Moraes (Republicanos) fez uma enquete no Instagram para saber o que seus seguidores achavam da volta do petista. Os comentários basicamente desancavam o STF por ter devolvido o mandato do vereador.
O que muda
Depois da notificação do STF à Câmara, Freitas deve ser reconduzido ao cargo de vereador, cuja cadeira hoje é ocupada por Ana Júlia (PT). A equipe de Renato Freitas deve providenciar um ato para a recondução do político ao cargo.
Além disso, a decisão também garante que Freitas permaneça na disputa ao cargo de deputado estadual.
Relembre
O processo ético-disciplinar que resultou na cassação do vereador foi iniciado após um ato ocorrido em fevereiro, na Igreja do Rosário, em Curitiba.
À época dezenas pessoas protestavam em memória de Moise Kabagambe, vítima de violência racial. Na sequência um grupo entrou na Igreja – que foi construída por escravizados – incluindo Renato Freitas.
Os vereadores Eder Borges (PP), Pier Petruzziello (PP), Osias Moraes (Republicanos) e pastor Marciano Alves (Solidariedade) denunciaram o caso e após o aceite o processo foi iniciado.
Durante a apuração do caso, a Igreja Católica, que no primeiro momento criticou a manifestação, retroagiu e afirmou que não houve invasão ou interrupção da missa.
Mesmo assim, os vereadores da Câmara de Curitiba entenderam que Freitas desrespeitou a Igreja e prosseguiram com a cassação.
