O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) definiu na manhã desta terça-feira (14 de julho) que o deputado estadual Renato Freitas (PT) terá suas prerrogativas parlamentares suspensas por mais 30 dias, a partir da próxima segunda-feira (20). Freitas já está há dez dias suspenso.
A discussão na reunião desta terça foi sobre a soma das penas, já que o deputado foi punido em duas representações com a suspensão de 30 dias. O presidente do Conselho de Ética, Delegado Jacovós (PL), sugeriu que a nova suspensão passasse a valer a partir de segunda, sem que as penas fossem somadas, e foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado. A reunião seria na segunda-feira (13), mas os deputados da base de Ratinho Jr (PSD) faltaram para participar de um almoço com o governador e não houve quórum.
As suspensões foram definidas na reunião do Conselho realizada no dia 30 de junho. As penalidades dizem respeito a dois processos ético-disciplinares: um em que Freitas era acusado de atrapalhar o funcionamento de uma loja do supermercado Muffato, em Curitiba, durante uma manifestação em junho do ano passado; e outro que o acusa de quebra de decoro em razão de uma discussão com um assessor do deputado Marcio Pacheco (PP), em fevereiro de 2025, durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com a suspensão das prerrogativas parlamentares, Renato Freitas não pode se manifestar em plenário, relatar projetos ou participar de comissões. Ele é titular da CCJ e presidente da Comissão de Igualdade Racial da Alep.
Cassação segue suspensa
A cassação do mandato do petista sugue suspensa. A pena foi recomendada pelo Conselho de Ética na representação em que Renato foi acusado de ter quebrado o decoro parlamentar ao se envolver em uma briga de rua no Centro de Curitiba, em novembro do ano passado.
O presidente da Alep, Alexandre Curi (Republicanos), havia marcado a votação no da cassação no plenário para o dia 16 de junho, mas uma liminar do desembargador Rogério Kanayama, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), suspendeu o processo. A Alep recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o pedido não foi acolhido. No início deste mês, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manteve o processo de cassação suspenso. A Alep recorreu e pediu que o caso seja analisado pelo plenário do Supremo.
