Nesta semana uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília discutiu violações de direitos humanos e racismo ambiental na região da Lapa, no Paraná, por conta de praças de pedágio instaladas no município. A audiência foi proposta pelo deputado federal Tadeu Veneri (PT), membro da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
A operação da praça de pedágio da concessionária Via Araucária, quilômetro 191 da BR-476 impacta moradores do distrito de Mariental, que têm de pagar para acessar servidços públicos no município. Além disso, comunidades quilombolas da Restinga, Vila Esperança e Feixo não foram consultadas a respeito da instalação da praça. A discussão foi levantada pela deputada federal Carol Dartora (PT).
Neste ano, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, esteve em Curitiba para uma agenda do Governo Federal e recebeu um ofício do vereador da Lapa, Bruno Bux (PT), solicitando agenda para discutir o pedágio no município.
A articulação culminou na audiência pública, que reuniu Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ministério dos Transportes e a Via Araucária, além dos representantes das comunidades impactadas, Defensoria Pública e movimentos sociais.
Julia Sobkowiak
Para os moradores locais, a localização da praça de pedágio, a cerca de 2,6 quilômetros da entrada da comunidade quilombola da Restinga, representa uma forma de segregação territorial e caracteriza racismo ambiental e institucional. Segundo o vereador Bruno, a situação restringe o direito de ir e vir e dificulta o acesso ao trabalho, à educação, à saúde e ao lazer das comunidades tradicionais. “É uma evidente violação de direitos humanos porque as pessoas não conseguem acessar a UPA [Unidade de Pronto Atendimento], por exemplo, sem pagar para se deslocar no próprio município. Isso precisa ser discutido e por isso estive em Brasília para a audiência”, destacou o parlamentar.
Também há ações judiciais em tramitação por causa do pedágio, uma delas proposta pela própria prefeitura da Lapa, que requer isenção da tarifa para moradores.
Ao fim das discussões o deputado federal Tadeu Veneri destacou que o diálogo entre as partes envolvidas é o caminho para solucionar a questão. “Eu acredito, estou na Comissão de direitos humanos, e acredito que todas as vezes que buscamos soluções que pacifiquem os conflitos, os conflitos são pacificados. É necessário garantir o direito à população a aceitar aquilo que é seu”, destacou.
Ao todo estão “isoladas” pela praça do pedágio cerca de 5 mil pessoas e o encaminhamento da reunião foi para que em uma nova rodada de conversas sejam discutidas possibilidades de remanejamento ou isenção das taxas para os moradores locais e também a elaboração de um documento com os principais pontos da audiência pública.
