O Néias – Observatório de Feminicídios de Londrina divulgou um manifesto dirigido a candidatas e candidatos que disputam cargos eletivos, cobrando compromissos concretos com o enfrentamento da violência contra as mulheres e do feminicídio. O documento, datado de 8 de setembro, afirma que a presença do tema na agenda política é positiva, mas considera insuficiente quando as propostas se concentram principalmente em medidas penais e punitivas.
Segundo o manifesto, o fim do feminicídio ter se tornado uma agenda política central no Brasil representa uma conquista dos movimentos feministas e de mulheres, que há décadas trabalham para dar visibilidade à violência de gênero. Ao mesmo tempo, o Néias manifesta preocupação com o que considera uma redução da discussão sobre as mulheres à violência sofrida. “Contudo, estar na pauta não é suficiente. Preocupa-nos que nossas existências sejam reduzidas à violência que nos acomete e que as propostas de combate - das candidaturas nos níveis federal e estadual - foquem quase que exclusivamente em medidas penais e punitivistas.”
Para o observatório, a resposta ao feminicídio precisa combinar punição e prevenção. O documento sustenta que evitar a ocorrência dos crimes exige políticas públicas articuladas entre diferentes áreas. “Responder ao feminicídio é essencial; evitar que ele aconteça é urgente. Isso só será possível com medidas intersetoriais pensadas por e para todas as mulheridades.”
O manifesto aponta a falta de investimento público como um dos principais obstáculos à garantia de uma vida plena para as mulheres. Na avaliação apresentada pelo Néias, o Estado brasileiro tem concentrado parte significativa de suas respostas no campo penal e em ações simbólicas. “Precisamos que os recursos públicos se voltem para políticas sociais de reparação, proteção, prevenção e autonomia econômica e emocional para as mulheres.”
Cinco eixos
O documento apresenta cinco eixos que, segundo o observatório, deveriam orientar a atuação de quem pretende ocupar cargos públicos. O primeiro é a visão intersetorial. O Néias afirma que a segurança pública é uma dimensão importante, mas que o enfrentamento à violência contra as mulheres também depende da articulação de políticas de saúde, assistência social, trabalho, habitação e educação.
O segundo eixo é o fortalecimento da prevenção. O manifesto defende que as ações preventivas acompanhem as medidas punitivas e aponta a educação como uma área fundamental. Entre as propostas está a inclusão formal da igualdade de gênero nos currículos escolares.
O observatório também defende a regulação das plataformas digitais para conter e punir, conforme o texto, discursos misóginos que incentivem a violência contra as mulheres.
O terceiro eixo trata da restituição de direitos. O manifesto propõe políticas públicas de caráter psicossocial destinadas a permitir a reconstrução da vida e da dignidade de mulheres sobreviventes de violência e dos órfãos do feminicídio.
O quarto é o enfrentamento à subnotificação. O Néias afirma que os números oficiais de feminicídio, embora considerados alarmantes, não representariam toda a realidade. O documento aponta a existência de falhas na qualificação e na classificação das mortes violentas intencionais de meninas e mulheres.
Por fim, o quinto eixo trata de orçamento e diálogo. O observatório cobra propostas concretas para incluir as políticas para as mulheres nos orçamentos públicos e defende que essas medidas sejam discutidas com a sociedade civil em conselhos e outros espaços intersetoriais.
O Néias é uma organização da sociedade civil voltada ao acompanhamento de casos de feminicídio consumado e tentado e à discussão de políticas de prevenção à violência contra as mulheres.
