O Ministério Público do Paraná (MPPR) decidiu arquivar o inquérito policial e o inquérito policial militar (IPM) que investigavam a morte de seis pessoas numa mesma residência durante ação da Polícia Militar realizada em 7 de fevereiro de 2024, no Jardim da Felicidade, na zona norte de Londrina. O caso provocou forte repercussão na cidade e, uma semana depois da ocorrência, moradores fecharam a Rodovia João Carlos Strass, principal ligação entre a região central e a zona norte, em protesto contra a atuação policial.
Os seis mortos são: João Vitor dos Santos, Luis Guilherme de Oliveira, Wesley Henrique Niero, Vitor Cesar Chaves, Douglas Costa Vieira Sena e Kauan de Oliveira. Sete policiais foram investigados.
A decisão do MP foi comunicada às famílias das vítimas por meio de documento assinado pelo promotor de Justiça Tiago de Oliveira Gerardi, da 14ª Promotoria de Justiça de Londrina, em 17 de julho. O Ministério Público informou ainda que os familiares ou representantes das vítimas podem contestar o arquivamento. Para isso, terão 30 dias, contados do recebimento da comunicação.
Investigação
Segundo o despacho, os policiais militares foram acionados após receberem informações de que ocorreria um “tribunal do crime” na residência. Seria uma reunião de traficantes que poderia resultar na morte de um deles.
Ao chegarem ao local, os policiais afirmaram ter encontrado os seis ocupantes armados. Conforme a versão apresentada pela equipe, foi dada ordem para que as armas fossem largadas, mas as vítimas teriam apontado os revólveres contra os agentes, que reagiram efetuando os disparos.
A PM diz ter apreendido seis armas de fogo com as vítimas, além de drogas, munições, celulares e dinheiro. Os laudos periciais concluíram que as seis mortes decorreram de ferimentos provocados por disparos de arma de fogo.
Depoimentos divergentes
O Ministério Público ouviu familiares, testemunhas e todos os policiais envolvidos na ocorrência. Algumas testemunhas afirmaram que as vítimas não estavam armadas, não reagiram e teriam sido empurradas para dentro da residência antes dos disparos. Familiares também contestaram a versão apresentada pelos policiais.
O MP também analisou duas denúncias anônimas segundo as quais policiais militares teriam sido enviados por traficantes para executar as vítimas. Entretanto, o órgão concluiu que não foram encontrados elementos mínimos que comprovassem essa hipótese, motivo pelo qual não deu prosseguimento às investigações sobre essa acusação.
A defesa das famílias pediu novas diligências, entre elas a obtenção da geolocalização das viaturas policiais e a realização de exame residuográfico em uma das vítimas. Segundo o Ministério Público, as viaturas não possuíam sistema de GPS que permitisse reconstruir seus deslocamentos.
Quanto ao exame residuográfico, o MP informou que ele ainda não havia sido concluído, mas entendeu que o resultado dificilmente alteraria as conclusões da investigação, sem prejuízo de eventual reabertura do caso caso surjam novas provas.
Ao promover o arquivamento, o promotor concluiu que os policiais agiram em “legítima defesa” e “estrito cumprimento do dever legal”
Defesa vai recorrer
O advogado Mauro Martins, que representa as famílias das vítimas, afirmou que irá contestar a decisão do Ministério Público. Segundo ele, a investigação apresentou falhas importantes. “Infelizmente houve o entendimento do Ministério Público pelo arquivamento. Entretanto, as provas produzidas na fase do inquérito demonstram o contrário. Digo isso porque sequer foi realizada a coleta de impressões digitais nas supostas armas que estariam com esses jovens”, afirmou.
O advogado também questionou a versão de que os policiais foram ao local para impedir a realização de um “tribunal do crime”. “Se de fato havia um tribunal do crime naquele local, havia uma vítima que deveria ser resgatada pela polícia. A pergunta que eu faço é: essa vítima sobreviveu?”
Martins destacou ainda o caso de João Vitor dos Santos, de 28 anos, uma das seis vítimas. “João Vitor trabalhava havia mais de seis anos com carteira assinada. No último ano, foi premiado como melhor funcionário da empresa. Não tinha nenhum passagem criminal. No dia do aniversário dele, os amigos pediram que fosse comprar uma Coca-Cola para comemorar. Foi o fim da vida desse jovem.”
Segundo o advogado, não há elementos que relacionem João Vitor à prática de crimes. "Esse jovem não tinha qualquer informação que demonstrasse participação em organização criminosa ou em qualquer outro ato criminoso. Mesmo assim, teve a vida interrompida no dia do seu aniversário."
A defesa informou que apresentará impugnação ao arquivamento para que o caso seja reavaliado pela Procuradoria-Geral de Justiça. “Vamos contestar esse arquivamento para que os autos sejam remetidos à Procuradoria-Geral de Justiça e o núcleo criminal reanalise o caso. Defendemos que os policiais sejam denunciados para que a sociedade londrinense, por meio do Tribunal do Júri, decida se eles são culpados ou inocentes.”
“Meu filho não era bandido”
Pai de João Vitor dos Santos, de 28 anos, João Santos disse ter recebido com tristeza a decisão do Ministério Público e afirmou continuar acreditando que a verdade ainda virá à tona. “A gente espera tanto tempo por uma resposta do Ministério Público sobre a morte do filho da gente. Vai fazer quase três anos e a gente continua esperando.”
Emocionado, ele afirmou que o filho era trabalhador e que estava no lugar errado na hora errada. "Meu filho não era bandido. Era um menino trabalhador. Trabalhou muitos anos em supermercado. Estava no lugar errado, na hora errada, e teve a vida tirada justamente no dia do aniversário dele."
João Santos afirmou que a família continuará buscando Justiça. "Estamos lutando, correndo atrás das autoridades. Mas eu confio muito em Deus. Só Ele tem dado força para a nossa família. Nós vamos continuar firmes, porque acreditamos que um dia a verdade vai aparecer."
