O prefeito Rafael Greca (PSD) sancionou a lei de Combate a Erradicação da Pobreza Menstrual, proposta pelo vereador Dalton Borba (PDT) e aprovada na Câmara de Curitiba. Agora a prefeitura deve providenciar a regulamentação da proposta.
O projeto cria diretrizes para que pessoas que menstruam e estão em situação de vulnerabilidade social tenham acesso garantido a absorventes ou coletores menstruais. Além disso, a proposta também objetiva diminuir riscos à saúde da população.
Leia Mais: A curitibana que abriu caminho para solucionar a pobreza menstrual
Para o autor da lei, Dalton Borba, a criação de políticas públicas para erradicar e combater a pobreza menstrual em Curitiba é uma conquista importante para toda a sociedade. “É uma questão de efetivar a dignidade humana, uma questão de saúde pública. Nessa esteira é que apresentei esse projeto, que agora é lei, e determina que é um direito de todas as meninas, mulheres e pessoas com útero ativo, em situação de vulnerabilidade econômica e social, o acesso às informações e aos insumos básicos e necessários, como absorventes higiênicos”, explica o vereador.
Outras iniciativas
Em março deste ano a Câmara aprovou o projeto da vereadora Maria Letícia (PV), que instituiu “campanha de conscientização do ciclo menstrual”. A ideia é prover conteúdos educativos para que mulheres e pessoas que menstruam tenham informações para cuidar da própria saúde.
Segundo o projeto de Maria Letícia, estima-se que 30% das residências brasileiras não têm saneamento básico e que 2% não possuem banheiro. Dados também indicam que cerca de 710 mil meninas, no país, vivem sem chuveiro dentro de casa.
