O anúncio de encerramento do Ensino Fundamental II na rede municipal de Curitiba expôs um raro momento de rompimento entre os vereadores da direita radical que compõe a base do prefeito na Câmara e Eduardo Pimentel. O prefeito, que havia declarado ser contra a implantação do programa cívico-militar na rede municipal, sancionou o projeto aprovado na Câmara em junho.
A lei só pode ser aplicada no 6º ao 9º ano, etapa que existe em 11 escolas municipais. Quatro dias depois do segundo turno da eleição, a Prefeitura anunciou que essas 11 escolas vão deixar de oferecer o 6º ao 9º ano a partir de 2027. Os parlamentares foram enrolados.
A lei que abriu caminho para escolas cívico-militares na rede municipal de Curitiba, sancionada em 23 de junho, tem alcance restrito a uma etapa que a Prefeitura decidiu deixar de oferecer. A Lei 16.754/2026 vale apenas para alunos "que estejam cursando o Ensino Fundamental (6º ao 9º ano)", e só 11 escolas municipais têm essas turmas. Em 29 de outubro, quatro dias depois do segundo turno da eleição, a Prefeitura anunciou que as mesmas 11 escolas não vão abrir matrícula no 6º ano em 2027 e deixarão de ter turmas do 6º ao 9º ano até 2030.
A lei foi publicada no Diário Oficial do Município nº 113, de 23 de junho de 2026, com a assinatura do vereador Leonidas Nery Dias (Podemos) como "Prefeito Municipal em exercício". Como o Plural mostrou, o prefeito Eduardo Pimentel (PSD) estava em viagem oficial à Inglaterra, e o vice-prefeito, Paulo Martins (Novo), e o presidente da Câmara, Tico Kuzma (PSD), também estavam fora do país. A lei entra em vigor 180 dias depois da publicação, em dezembro. A adesão de cada escola depende de consulta pública, que pode ser feita em até dois anos depois disso.
O que a lei permite
O texto aprovado não usa a expressão "cívico-militar". Ele estabelece "diretrizes para a implementação de ações voltadas ao fortalecimento dos valores cívicos e da convivência ética e cidadã" e prevê "a colaboração de profissionais de segurança pública, por meio de convênios ou outros instrumentos de cooperação, para a promoção da disciplina e a condução de atividades de caráter cívico". Também prevê a revisão do regimento interno das escolas e o "apoio à gestão pedagógica e administrativa".
O projeto original, protocolado em janeiro de 2025 pela vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL), criava o "Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares". Ao longo da tramitação, recebeu dois substitutivos. Segundo a própria Câmara Municipal, o último foi "adaptado às orientações da Procuradoria Jurídica, das comissões permanentes e da Prefeitura de Curitiba".
A lei também deixa a decisão nas mãos do Executivo. O artigo 7º diz que a implementação "ficará a cargo do Poder Executivo Municipal e será condicionada à sua discricionariedade e à disponibilidade orçamentária e financeira".
As negativas e a votação
Em fevereiro, depois de o Plural publicar reportagem sobre o projeto, a Prefeitura enviou uma nota ao jornal: "Não existe qualquer proposta nesse sentido. Nosso compromisso é com a proteção integral, dentro da lei e com responsabilidade. Qualquer informação diferente disso não corresponde à realidade".
Na véspera da votação em primeiro turno, em 15 de junho, sindicatos e vereadores da oposição pediram o adiamento. Segundo o registro da Câmara, o líder do governo, vereador Serginho do Posto (PSD), disse que a Prefeitura não se manifestou sobre o projeto "por respeitar a iniciativa de vereadores" e que não haveria orientação de voto da base.
O projeto foi aprovado em primeiro turno no dia seguinte, com 23 votos favoráveis e 8 contrários, e em segundo turno em 17 de junho, com 18 votos favoráveis, 5 contrários e 13 ausências. Serginho do Posto votou a favor nas duas votações, segundo o painel de votação transmitido pela Câmara. Além da autora, assinam o projeto os vereadores Guilherme Kilter, Bruno Secco e Eder Borges (Novo).
"Se a comunidade escolar aprovar, eu vou implementar"
Dois dias depois da sanção, em 25 de junho, Pimentel foi questionado pelo Plural durante um evento sobre o Natal de Curitiba. "Esse projeto que foi aprovado na Câmara Municipal, de autoria de vereadores, é para 11 escolas, em torno de ser 1.500 alunos do 6º ao 9º ano. E não sou eu que vou dizer se vou implementar ou não, é a comunidade escolar, porque precisa passar por uma votação dos pais e mestres", disse. "Se for aprovado, não vai ficar na história quem aprovou o projeto ou quem sancionou, quem implementará. E se a comunidade escolar aprovar, eu vou implementar."
Pelo Censo Escolar 2025, as 11 escolas tinham 3.706 alunos do 6º ao 9º ano, e não cerca de 1.500.
O anúncio depois da eleição
O primeiro turno das eleições gerais foi em 4 de outubro, e o segundo, em 25 de outubro. No intervalo entre os dois, em 19 de outubro, a Secretaria Municipal da Educação (SME) respondeu a um pedido de informação da vereadora Camilla Gonda (PSB) que "até o presente momento, não há decisão administrativa formalizada quanto à redução, ao encerramento ou à transferência" das turmas do 6º ao 9º ano.
Em 29 de outubro, quatro dias depois do segundo turno, a Prefeitura anunciou a transição. Pelo comunicado enviado às escolas, não haverá matrícula nova no 6º ano em 2027, no 7º em 2028, no 8º em 2029 e no 9º em 2030. Os alunos serão encaminhados para colégios estaduais.
Na prática, o calendário da transição avança mais rápido que o da lei. A Lei 16.754 entra em vigor em dezembro de 2026, e a consulta às comunidades pode ser feita até dezembro de 2028. Em 2027, nenhuma das 11 escolas terá turma de 6º ano. Em 2028, terão apenas 8º e 9º anos. A partir de 2030, nenhuma escola municipal terá o público para o qual a lei foi escrita.
O que já vinha acontecendo
A sequência dos fatos mostra que o apoio do prefeito enrolou a base enquanto as 11 escolas a que a lei se destinava já vinham perdendo as turmas do 6º ao 9º ano.
O esvaziamento dos anos finais nessas escolas é anterior à lei. Como o Plural mostrou, as 11 escolas tinham 7.768 alunos do 6º ao 9º ano em 2007 e 3.706 em 2025, segundo o Censo Escolar, e o número de turmas dessa etapa caiu de 241 para 113. A Escola Municipal Albert Schweitzer, na Cidade Industrial, não abriu turma de 6º ano em 2023.
Em 1º de outubro, segundo publicação do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), a SME confirmou em reunião com o sindicato que fazia estudos sobre a oferta dos anos finais, inclusive jurídicos.
Não há documento público que mostre desde quando a Prefeitura planejava encerrar o 6º ao 9º ano nas 11 escolas. Um texto divulgado pela Prefeitura em 6 de novembro diz que a reorganização foi "planejada em regime de colaboração com o Governo do Estado", mas não informa quando o planejamento começou.
Como foi feito o levantamento
A reportagem consultou a Lei Municipal 16.754/2026 no Diário Oficial do Município de Curitiba (edição nº 113, de 23 de junho de 2026), as notícias oficiais da Câmara Municipal de Curitiba sobre a tramitação do projeto 005.00149.2025, o calendário das eleições de 2026 do Tribunal Superior Eleitoral, a resposta da SME ao Pedido de Informação 062.01738/2026, o comunicado da SME às escolas e a nota oficial da transição e o texto de 6 de novembro publicados no portal da Prefeitura. Os números de alunos e turmas são dos microdados do Censo Escolar do Inep. As declarações do prefeito foram registradas pelo Plural em 25 de junho.
