Pular para o conteúdo

Deputada quer proibir o uso de nomes ligados à ditadura em bens públicos no Paraná

Projeto da deputada Ana Júlia determina ainda que nomes já utilizados sejam substituídos em até 180 dias

Deputada quer proibir o uso de nomes ligados à ditadura em bens públicos no Paraná
Rua no Alto da XV homenageia o primeiro ditador do regime militar brasileiro (Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Curitiba)
Publicado em:

A deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) apresentou um projeto de lei para proibir o uso de nome de pessoas ligadas à ditadura militar (1964-1985) em prédios, ruas, monumentos e demais bens públicos no Paraná. De acordo com o texto, será vedada a atribuição de nomes de agentes civis ou militares envolvidos em práticas de tortura, repressão política ou outras violações de direitos humanos durante o período da ditadura. 

O texto estabelece ainda que os bens públicos que já têm nomes ligados ao período de repressão devem ser renomeados no prazo de até 180 dias. A identificação de pessoas envolvidas em violações será baseada em documentos oficiais públicos, como os produzidos pela Comissão Nacional da Verdade, instituída pela Lei nº 12.528/2011, cujos relatórios revelaram a participação de diversos agentes estatais em crimes de Estado.

Na justificativa do projeto, a deputada afirma que a proposta é uma medida de reparação simbólica às vítimas da repressão, além de um posicionamento contra tentativas de glorificação de agentes que atuaram contra os princípios democráticos e os direitos humanos.

“Assim como hoje não se tolera novos ataques às instituições, como os praticados em 8 de janeiro de 2023, também não se deve perpetuar homenagens àqueles que atentaram contra a democracia no passado”, disse Ana Júlia. “É hora de promovermos uma verdadeira justiça de transição, com memória, verdade e compromisso com o futuro democrático do nosso país”.

A deputada estadual Ana Júlia (Foto: Divulgação/Alep)

Em Curitiba, o prédio da antiga Telepar se chama Palácio das Telecomunicações Presidente Arthur da Costa e Silva, o segundo ditador militar após o golpe de 1964. Foi em seu governo foi declarado o Ato Institucional Número Cinco (AI-5), que iniciou a fase mais dura a repressão. O presidente, que ficou no poder entre 1967 e 1969, ganhou poderes para fechar o Congresso Nacional e cassar mandatos políticos. A garantia do habeas corpus foi suspensa.

A capital paranaense tem ainda a Avenida Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, primeiro ditador do regime, de 1964 a 1967. Ele foi indicado pela junta militar que assumiu o governo logo após a deposição do presidente eleito João Goulart. Ele morreu em um acidente aéreo, em julho de 1067.

Newsletter

O que aconteceu em Curitiba e no Paraná hoje, em cinco minutos

De segunda a sexta, no fim do dia, direto no seu e-mail.

Sem spam. Você pode cancelar quando quiser.

Falta um passo

Enviamos um link para o seu e-mail. Clique nele para confirmar o cadastro.

Não conseguimos concluir agora. Tente de novo em instantes.

José Marcos Lopes

José Marcos Lopes

Jornalista formado pela UFPR.

Todas as reportagens