Texto de Marya Marcondes, aluna de Jornalismo da UFPR
Sob orientação de Rogerio Galindo
Previsto em pauta para a reunião desta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 005.00724.2025, de autoria da vereadora Giorgia Prates (PT) propõe proibir novas homenagens públicas em Curitiba a escravocratas, a eugenistas e a “pessoas que tenham perpetrado atos lesivos aos direitos humanos, aos valores democráticos, ao respeito à liberdade religiosa e que tenham praticado atos de natureza racista”. Além disso, monumentos, bustos e homenagens já existentes devem ser transferidos para espaços museológicos com contextualização histórica.
O projeto, no entanto, passa por entraves e pode ser arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A vereadora e relatora Rafaela Lupion (União) recomenda o arquivamento, afirmando que a proposta configura “revisionismo histórico” e que personagens homenageados devem ser entendidos como “produto de seu tempo”. O mandato de Georgia Prates argumenta distorção do debate ao se falar de “revisionismo histórico” e defende a maturidade democrática de revisitar a história com a narrativa completa: “revisionismo é tratar a violência estrutural como detalhe e transformar opressor em herói sem mencionar quem foi oprimido.” Realocar homenagens já existentes em museus é tratado pela proposta como forma de fundamentação e de estudo da história e não como apagamento.
Curitiba não é a única cidade do país a debater a temática. Em 2021, na cidade de Olinda (PE), foi sancionada a primeira lei do país que proíbe homenagens públicas a escravocratas e pessoas ligadas à ditadura militar, prevendo inclusive a retirada de monumentos e sua transferência para museus com contextualização histórica. Em 2025, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), revogou uma lei de 2023 que proibia homenagens a escravocratas. Para a autora, o projeto demanda discussões mais amplas antes de decisões definitivas, como é o caso do arquivamento: “a discussão não diz respeito à eliminação do passado, mas à forma como ele é apresentado e celebrado nos espaços públicos contemporâneos.”
