A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED) publicou, às vésperas do recesso escolar de julho de 2026, normativas que ameaçam o direito à educação de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Uma denúncia enviada ao Plural por profissionais que atuam no sistema, e que terão suas identidades preservadas, aponta que as mudanças desestruturam um modelo consolidado há quase duas décadas e retiram professores de disciplinas específicas do dia a dia das unidades de internação.
Segundo os educadores, a mudança afeta diretamente uma conquista garantida desde 2023, que permitia aos adolescentes manterem o vínculo com suas escolas na comunidade de origem. Pelo modelo anterior, os estudantes continuavam matriculados fora, mas tinham aulas dentro dos Centros de Socioeducação (Cense). Isso garantia que, ao fim do período no Cense, a vaga e a trajetória escolar do jovem estivessem asseguradas sem interrupções.
Contudo, com a publicação da Resolução n.º 3.298/2026 no dia 10 de julho de 2026, a SEED instituiu um "atendimento pedagógico descentralizado" para os estudantes do ensino regular. Na prática, as disciplinas específicas (como Matemática, Português, Biologia, Química, etc.) deixarão de ter professores em sala de aula nas unidades socioeducativas. O contato dos jovens passará a ser apenas com pedagogos ou docentes de áreas afins (como Formação de Docentes ou Orientação Educacional), que atuarão para auxiliar na realização de tarefas enviadas pelas escolas externas. A denúncia relata que, sem professores responsáveis por efetivamente ensinar os componentes curriculares, a maior parte dos estudantes passará a ficar nos alojamentos, recebendo orientações de forma apenas pontual.
Manobra durante o recesso e perda de professores experientes
O processo foi conduzido sem nenhum debate prévio ou consulta às equipes pedagógicas que atuam nos Censes, conforme afirma a denúncia. De acordo com a Orientação n.º 06/2026, do Núcleo de Recursos Humanos da SEED, o cancelamento automático das aulas e funções atuais dos professores nos Censes deve ocorrer no dia 23 de julho de 2026. Os educadores alertam que, como as novas turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas unidades ainda não foram formadas, não haverá carga horária suficiente no momento da distribuição.
Com isso, profissionais experientes, muitos com mais de 20 anos no sistema socioeducativo, ficarão sem aulas e serão forçados a participar da distribuição geral da rede estadual, assumindo vagas em escolas comuns. Esse "vaivém" desestrutura o vínculo docente e abre um precedente de que, quando a carga horária for finalmente reaberta nos Censes, a tendência é que a SEED recorra a profissionais temporários (PSS), devido à provável indisponibilidade dos professores efetivos que já terão assumido outras turmas.
Histórico de precarização já noticiado pelo Plural
O alerta atual agrava um cenário de instabilidade no sistema que já vinha sendo acompanhado pelo Plural. Em abril de 2026, professoras lançaram um manifesto contra o Decreto Estadual nº 12.665/2026. Elas denunciaram que a regulamentação conjunta da educação socioeducativa e do sistema prisional adulto desconsiderava diferenças legais e ameaçava a continuidade pedagógica.
Na ocasião, a Secretaria de Educação negou à reportagem que houvesse previsão de substituir professores concursados por profissionais PSS, afirmando que a prioridade era de docentes efetivos. O atual relato dos profissionais demonstra, no entanto, que a manobra de cancelamento de aulas durante o recesso forçará exatamente esse esvaziamento do quadro efetivo.
Vitória Smarci
Para além das questões educacionais, a estrutura socioeducativa do Estado já se mostra frágil. Em maio de 2025, o Plural noticiou a situação do Cense 1 de Londrina, descrito por denúncias ao Ministério Público como um local precário e com violações de direitos. A falta de estrutura levou até mesmo à alocação irregular de meninas na ala masculina.
Cecília França
Pressão por matrículas e o risco à rotina das unidades
A denúncia aponta ainda que a SEED está ancorando o dimensionamento das aulas em turmas de EJA a serem abertas dentro dos Censes. Isso cria uma pressão institucional para que as equipes pedagógicas matriculem os adolescentes nessa modalidade, mesmo quando ela não está disponível na cidade de origem do jovem ou o semestre ofertado não condiz com sua realidade. Essa prática fere os direitos do adolescente, tornando sua vida escolar algo provisório e sem garantia de continuidade no retorno à comunidade.
A retirada da educação formal regular de dentro dos Censes também abala os pilares das próprias unidades. A Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) exige uma rotina estruturada. Sem a presença diária dos professores de disciplinas garantindo atividades contínuas, as equipes de segurança, técnicas e de saúde perdem a parceria cotidiana fundamental para a organização da convivência institucional, impactando diretamente o bem-estar de todo o sistema socioeducativo do Paraná.
Os Censes são destinados a jovens entre 12 e 18 anos que cometeram atos infracionais. No estado, existem cerca de 19 unidades distribuídas em 16 municípios, com aproximadamente 400 professores atuando na educação.
Em nota, a Seed negou que a mudança represente uma redução na oferta educacional e afirmou que nenhum estudante será prejudicado ou ficará sem atendimento. Segundo a pasta, a Orientação n.º 06/2026 trata-se de uma "reorganização administrativa" para corrigir distorções na alocação de servidores, determinando que os professores retornem às suas escolas de lotação original caso não haja demanda de alunos que justifique a manutenção das designações atuais nos Censes e presídios. A secretaria argumenta que o objetivo é promover o uso eficiente dos recursos públicos, alegando ter identificado situações em que profissionais recebiam remuneração líquida próxima a R$ 18 mil mensais em unidades com baixa demanda de estudantes. A Seed-PR ressalta ainda que, sempre que houver necessidade de abertura de turmas, haverá professores designados para garantir a escolarização nas unidades.
Texto de Marya Marcondes, aluna de Jornalismo da UFPR.
Sob orientação de Rogerio Galindo.
