A Urbs confirmou a retomada do confisco de créditos do cartão-transporte adquiridos entre 2020 e 2022 e com uso prejudicado pela pandemia. A prefeitura decidiu congelar a validade até 28 de fevereiro de 2023, e já está definido que não vai haver nova prorrogação.
Ou seja, a partir de 28 de fevereiro do próximo ano, créditos acumulados entre março de 2020 a 28 de fevereiro de 2022 serão expirados, conforme prevê lei municipal aprovada em 2019 pela Câmara de Vereadores.
Urbs
Em fevereiro, também está prevista nova revisão do valor da tarifa do transporte público da cidade. Embora haja expectativa de alta, a Urbs disse que ainda não tem o preço definido. “Vamos depender do dissídio [dos motoristas e cobradores] em fevereiro, da desoneração de impostos do diesel, nós temos uma inflação do transporte público”, afirmou Ogeny Maia Neto, presidente da Urbs.
Justiça
A validade dos créditos de transporte em Curitiba foi levada à Justiça. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada em outubro de 2021 pelo mandato do deputado estadual Goura (PDT), com base em um pedido de informações feito pelo vereador Professor Euler (PSD), mostrava que, até então, R$ 11 milhões já haviam sido confiscados em passagens dos trabalhadores. Em junho deste ano, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) negou pedido de liminar para derrubar o confisco.
Paralelamente, o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado (DPE-PR) acionou a Corte por meio de Ação Civil Pública (ACP), pedindo a anulação de vários artigos do conjunto de leis municipais que tornaram legal o confisco de créditos expirados. O entendimento do Defensor Público Erick Lé Palazzi Ferreira é de compete à União legislar sobre vale-transporte e prescrição dos saldos acumulados. Até o momento, não há nenhuma decisão no trâmite do processo.
Sobre o/a autor/a
É um absurdo mesmo, um r0ub0 legalizado. Os créditos são da pessoa, que é usuário do cartão, e se essa pessoa sofreu im acidente, ou aconteceu algo que o impossibilitou de usar o transporte público.
para onde foi esse dinheiro, afinal de contas foi pago o valor dos créditos, foi realizada uma compra, esse decreto deve ser contestado, e ter um tempo indeterminado para usar os créditos, e não só por um ano.
Quando os créditos são do cartão social ainda vai que possam expirar, pois foi o governo que colocou o saldo. Mas dos usuários não é correto, afinal foi o dinheiro dele que esta ali. Precisamos saber como contestar esse decreto.
É um absurdo mesmo, um roubo legalizado. Os créditos são da pessoa, que é usuaario do cartão, para onde foi esse dinheiro, afinal de contas foi pago o valor dos créditos, foi realizada uma compra, esse decreto deve ser contestado, e ter um tempo indeterminado para usar os créditos, e não só por um ano.
Quando os créditos são do cartão social ainda vai que possam expirar, pois foi o governo que colocou o saldo. Mas dos usuários não é correto, afinal foi o dinheiro dele que esta ali. Precisamos saber como contestar esse decreto.
Reclamar em rede social não adianta!! Tínhamos de fazer um abaixo assinado contra isso e levar na câmara municipal!! Isso é um roubo!! Inadmissível!! A urbs já deixou um monte de gente desempregada, tirou ônibus de circulação na pandemia e até hj se manteve como na pandemia , ou seja, ganhou dinheiro nisso dnv, e ainda assim aumentou a passagem, cobra o dinheiro da máquina para quem bate em cartão de crédito/débito, tirou a circulação de dinheiro para praticamente obrigar o usuário a ter o cartão transporte, e TD isso para ainda roubar dnv “expirando” o saldo do cartão transporte??? Revoltante!! A população tinha de se unir e fazer alguma coisa nisso!! Não é possível!!
Esses são nossos vereadores que nos representam, com nossos votos eles que aprovaram essa lei para roubar os trabalhadores. Juntamente com essas corja.
urbs e prefeitura enriquecendo a custa dos trabalhadores uma vergonha roubando literalmente dinheiro
Isso é roubo. É o dinheiro de trabalho que estão transformados em créditos. bandidos!
Exatamente, tenho um saldo aproximado de 2000,00 onde serão expirados no dia 28/2.
Triste essa situação, mais um modo de roubar o consumidor…
Exatamente, tenho um saldo aproximado de 2000,00 onde seria expirados no dia 28/2.
Triste essa situação, mais um modo de roubar o consumidor…
Isso é um roubo da prefeitura de Curitiba mesmo. O trabalhador é muitas vezes obrigado a receber vale transporte no cartão, cujo valor é descontado do seu salário. Caso ele acumule créditos ou mude de situação em que passa a não usar mais o cartão, esses créditos ficam parados e depois expiram sem chances de poderem ser convertidos em seu dinheiro novamente. A prefeitura se aproveita disso para ROUBAR. Com certeza deve ter algum lei na Constituição que proíba esse confisco, mas ficamos a mercê dessa dessa justiça elitista e incompetente,