Saída de Francischini quebra maior bancada da Assembleia, mas não muda perfil da Casa

A cassação do mandato do deputado Fernando Francischini vai enxugar a bancada do partido dele, o PSL, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Até então, o PSL era a maior bancada do Poder Legislativo paranaense no quadriênio 2018-2022, com oito representantes.

Francischini perdeu o cargo nesta quinta-feira (28), depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenar o parlamentar por divulgação de fake news sobre as urnas eletrônicas. Foi uma decisão inédita no país relacionada à disseminação de notícias falsas como instrumento de ataque ao processo eleitoral.

A saída dele do Palácio 19 de Dezembro, sede do Poder Legislativo paranaense, ainda não é um caminho sem volta: há possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), e o deputado, que é delegado da Polícia Federal (PF), já adiantou que vai entrar com recurso. Até a manhã desta sexta ainda não havia registros no sistema de processos da Corte.

Enquanto isso, a Assembleia Legislativa já se prepara para substituições, que não significam mudanças profundas no perfil político-ideológico da Casa.

A cassação do delegado, também presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Casa, vai deixar vagas outras três cadeiras – as que ele mesmo “deu” ao PSL por causa da quantidade de votos recebida no pleito de 2018 e que agora estão considerados anulados. Com a movimentação, deixam também seus gabinetes os deputados Do Carmo, Emerson Bacil e Cassiano Caron – diplomado na última terça (26) em substituição ao também deputado do PSL subtenente Everton, cassado pelo TSE por abuso de poder econômico nas eleições passadas.

A informação consta em manifestação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) assinada ainda nesta quinta pelo desembargador Tito Campos de Paula, presidente do TRE-PR. O documento formaliza a nova composição da Alep com a retotalização da eleição de 2018 para o cargo de deputado estadual. No movimento reverso, entram Adelino Ribeiro Silva (atual Patriota, com 37.835 votos); Nereu Alves de Moura (MDB, 35.479), Elio Rusch (DEM, 32.001) e Pedro Banzana (PV, 21.145).

Exceto Banzana, todos serão reconduzidos à Assembleia Legislativa. Adelino Ribeiro, atual secretário de obras de Cascavel, foi diplomado deputado nos pleitos de 2010 e 2014; Nereu Moura ocupou uma cadeira na Casa desde 1993, por sete mandatos consecutivos. Apesar de não reeleito em 2018, foi nomeado como funcionário comissionado no gabinete de Anibeli Neto, também de seu partido. Já Elio Rusch volta ainda aquecido. Também deputado por sete vezes seguida desde 1990, foi acionado como suplente da deputada Maria Victoria em suas duas licenças maternidade, em 2019 e 2021.

Uma vez formalizadas as substituições, o entra e sai vai derreter a presença do PSL na Alep. Dos 8 representantes, a legenda passará a ter apenas quatro: Coronel Lee, Delegado Fernando, Luiz Ferando Guerra e Ricardo Arruda.

Com 427.749 votos, Francischini foi o deputado mais votado da história do Paraná, e o resultado expressivo das urnas o ajudou a levar para dentro da Casa correligionários que não tiveram uma quantidade suficiente de votos para se elegerem por si só. Isso ocorre devido às regras do sistema proporcional, pelo qual são eleitos deputados e vereadores. Ao contrário do sistema majoritário – quem tiver mais votos leva, como é para presidente e governador – o proporcional considera votos dados a partidos ou coligações, o que explica, nestes casos, os mandatos serem atribuídos ao partido e não ao político, pessoalmente.

Apesar do entra e sai, é pouco provável que as alterações impactem as pautas do governo Ratinho Jr. (PSD), uma vez que, ao menos os três reconduzidos ao cargo, não são oposição expressa à gestão e devem ajudar a manter a maioria em peso da Casa como aliada.

“Dia triste”

A cassação de Francischini entrou para a história por ser a primeira punição dada pelo órgão máximo do sistema judiciário eleitoral pela disseminação de fake news. A denúncia feita contra o parlamentar paranaense pelo Ministério Público Eleitoral considerou uma live feita pelo delegado no dia das eleições de 2018 em que ele mentiu sobre fraude nas urnas eletrônicas. A mentira foi que os equipamentos não estavam aceitando votos em Jair Bolsonaro.

“Dia triste, mas histórico na luta pelas liberdades individuais”, disse Francischini em um curto vídeo publicado em suas redes sociais logo após a decisão tomada pelo Plenário do STF. “Sempre fui deputado combativo e  com honestidade de propósitos. Lutei contra a corrupção para retomarmos o nossos país. Lamento demais essa decisão que afeta mandatos conquistado pela vontade do eleitor. Agora eu reassumo meu cargo de delgado da Polícia Federal. Mas não vamos desistir. Nós vamos recorrer e rever esta decisão no STF, preservando o voto e a vontade de meio milhão de paranaenses”, completou.

Em nota, a equipe do parlamentar se referiu às mentiras ditas pelo delegado no dia das eleições – e consideradas como crime pelos ministros – como “reprodução de denúncias de eleitores”.

“Duas urnas foram recolhidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e substituídas por novos equipamentos. Posteriormente, uma auditoria realizada pelo TRE-PR não apontou irregularidades e concluiu que as situações descritas pelos eleitores ao parlamentar não foram provocadas por fraude. Respeitada a conclusão da análise em auditoria, os fatos relatados decorreram do que foi registrado por eleitores durante a votação e constaram das atas das mesas de votação, indicando a ocorrência de problemas no funcionamento daquelas urnas”, afirma o texto.

O relator do processo contra Francischini, o ministro Luis Felipe Salomão, entendeu, no entanto, que a veiculação das informações transcendeu o aspecto de denúncia, considerando-se que foram feitas no dia do pleito.

“O ataque às instituições pelo candidato, noticiando fraudes no sistema eletrônico de votação que jamais ocorreram, possui repercussão nefasta na estabilidade do Estado Democrático de Direito e na confiança depositada pelos eleitores nas urnas eletrônicas,  que,  reitere-se,  são  utilizadas há 25  anos  nas  eleições  brasileiras  sem nenhuma prova de manipulações ou adulterações. Também sob esse viés, ganha relevo a circunstância de que o cerne do ilícito residiu na  veiculação de notícias inverídicas, atingindo diretamente os  eleitores que assistiram à transmissão e que foram levados a acreditar naqueles fatos. Tudo isso, é  importante  reiterar,  como  recorrido  afirmando  sucessivas  vezes  que  assim  o  fazia porque estava protegido pela imunidade parlamentar.”, escreveu o ministro em seu voto.

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