Reajuste a servidores municipais passa em comissões e segue para plenário

Seguem para votação em plenário da Câmara de Curitiba na próxima semana os projetos de lei (PLs) que recompõem o salário dos servidores municipais. Os textos foram encaminhados pelo prefeito Rafael Greca (União Brasil) no domingo (2) e passaram ao longo da semana pelas comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças e Fiscalização; e de Serviço Público. O trâmite corre em caráter extraordinário, já que é período de recesso.

Apesar de aliviada com o reajuste, que acompanha a inflação – sem ganho real, portanto –, a categoria estuda a apresentação de emendas para propor mais ajustes aos cálculos.  

Uma das mensagens do Executivo prevê reposição inflacionária linear de 10,25% sobre os vencimentos, correspondente ao acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre outubro de 2020 e setembro de 2021. A revisão também valerá aos comissionados (executivo e legislativo), secretários e ainda para o prefeito e vice.

Outro projeto encerra uma briga de meses travada entre o gabinete do Executivo e os trabalhadores. O texto reincorpora aos vencimentos o reajuste de 3,14% concedido em dezembro de 2020 e suspenso em agosto do ano passado depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestar entendimento favorável à restrição de revisão salarial dos servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.

A limitação de negociações e acordos era um dos artigos previstos na lei complementar que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, e foi acionada pela prefeitura após o parecer da Corte. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) entrou na Justiça e chegou a vencer em caráter liminar, mas a prefeitura recorreu e manteve a reposição fora dos holerites até o fim do prazo previsto pela legislação federal, sob a justificativa de que, caso não o fizesse, poderia ter suas contas questionadas pelos órgãos fiscalizadores.

A polêmica levou parte dos trabalhadores a declarar greve. No entanto, o movimento foi suspenso com a promessa da prefeitura de recompor os quatro meses de reajuste suspenso – o que, na prática, não vai ocorrer. O texto da lei assinado por Greca devolve os salários ao patamar de agosto de 2021 com vigência a partir de 1º de janeiro deste ano, ou seja, sem retroativos.

Por isso, servidores estudam a redação de uma emenda ao projeto que garanta o pagamento dos meses prejudicados pela suspensão do reajuste.

“Você fica como uma falha nesses meses. A gente entende tem a questão de que no ano passado havia uma lei federal que impedia a prefeitura de conceder o reajuste. Mas a gente entende também que a prefeitura poderia e deveria fazer o pagamento desses meses retroativos”, pondera a coordenadora geral do Sismuc, Juliana Mildemberg.

Segundo ela, a categoria também irá enviar para análise dos vereadores uma proposta de mudança na base de cálculo dos reajustes aos servidores. Desde 2016, o município de Curitiba deixou de usar nos cálculos de recomposição o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é o de referência para reajustes salariais, e passou a adotar a metodologia do IPCA, cujo recorte abrange faixas de salário mais amplas e, portanto, reporta menos a variação de preços.

Pelo INPC, a perda inflacionária acumulada entre outubro de 2020 e setembro de 2021 passa de 10,25% para 10,78%. Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que, no comparativo entre inflação registrada e perda salarial, o reajuste refere às datas-bases 2020 e 2021 – incluindo os valores suspensos temporariamente – chegaria a 15,09 pelo INPC, enquanto via IPCA o total será de 13,71%.

“Muitos servidores estão om aquela sensação de alívio. O último reajuste acima de 10% foi no último ano da gestão Fruet, então é um longo período ou sem reajuste nenhum ou com reajustes mínimos. Esses também não trazem aumento real, são todos reposição de índices da inflação do período, então fica ainda muito em aberto”, observa Juliana.  

Os mesmos cálculos de reajuste, incluindo a reincorporação dos 3,14% suspensos em agosto passado, estendem-se também aos conselheiros tutelares de Curitiba. Contudo, os reajustes são votados em projetos distintos devido à natureza jurídica do cargo: conselheiro tutelar não é servidor público e nem atendem às regras da CLT, embora a estrutura dos Conselhos Tutelares esteja amparada por leis municipais. No caso de Curitiba, lei de 2015 determinou que o subsídio de cada conselheiro deve ser reajustado, anualmente, de acordo com o período e índice de reajuste dos servidores do município.

Reajuste maior na Câmara

Também segue para apreciação dos vereadores a proposta de reajuste de servidores Câmara.

O cálculo da proposta, assinada pelo presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros), e pela segunda-secretária, Professora Josete (PT), recompõe em 19,22% os salários dos trabalhadores concursados do legislativo.

A fatia é maior porque, ao invés de 24 meses, como no caso da prefeitura, são considerados na correção 29 meses. Do montante apresentado, 16,22% equivalem ao IPCA acumulado de outubro de 2019 a novembro de 2021, período em que os servidores da Casa ficaram sem revisão salarial por causa da lei federal do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Os outros 3% são uma espécie de “compensação” projetada por causa da mudança na data-base da categoria, alterada para o mês de março.

“Considerando que a próxima data-base dos servidores efetivos da Câmara será em março de 2022, tem-se que os meses de dezembro de 2021, janeiro de 2022 e fevereiro de 2022 ficaram de fora do período de cálculo. E, em razão disso, para evitar ainda mais perdas aos servidores efetivos desta Casa, projetou-se para tais meses IPCA mensal de 0,85% (média dos 12 últimos meses), resultando na proposta de reajuste linear de 19,22%”, diz texto do projeto.

O aumento não vale para os vereadores, cujos salários serão revistos em 11,59%.

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