O Colégio Estadual do Paraná (CEP) e a Biblioteca Pública do estado (BBP) perderão status dentro de um novo projeto de Ratinho Jr. (PSD). A proposta é retirar deles a distinção de órgão de regime especial e transformá-los em unidades internas de outras pastas, em mudanças que podem impactar no orçamento e na autonomia destes órgãos, embora o palácio Iguaçu defenda ser uma busca por maior eficiência.
As autarquias TV Paraná Turismo – antiga TV Paraná Educativa –, Paraná Edificações e Paraná Turismo também caem de categoria.
As alterações estão previstas em mensagem de lei encaminhada nesta segunda-feira (21) à Assembleia Legislativa (Alep) pelo governador, parte de um pacotaço que, entre outros pontos, submete à Casa a criação de nove novas secretarias de Estado e a polêmica privatização da elétrica paranaense, a Copel.
A proposta 497/2022, especificamente, revê a organização administrativa básica do poder Executivo paranaense – uma ampliação administrativa, rebatem críticos.
No novo cenário, a Biblioteca Pública passará a ser uma diretoria dentro da Secretaria de Cultura – uma das novas pastas –, e o tradicional e centenário CEP se tornará uma escola como todas as outras geridas pela Secretaria da Educação. Hoje, ambas são denominadas Órgãos de Regime Especial, serviços estatais com uma relativa autonomia estipulada para garantir a melhoria operacional das Secretarias. O entendimento do palácio Iguaçu é de que se trata de uma denominação jurídica em desuso.
Ao mesmo tempo, o texto extingue autarquias. A Paraná Turismo migrará para um modelo de Serviço Social Autônomo não especificado por Ratinho Jr.; a Paraná Edificações será parte da nova Secretaria das Cidades, enquanto a Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE) será incorporação à Secretaria de Comunicação Social e o Serviço Social Autônomo E-Paraná.
O governo disse ter identificado estas estruturas como “sobrepostas ou cujas atividades poderiam ser melhor desempenhadas por meio de outra pessoa jurídica de natureza distinta”.
Todos os projetos foram apresentados em regime de urgência, ou seja, em um rito de discussão relativamente enxuto. A postura gerou críticas de deputados da oposição e da bancada independente. A primeira análise está marcada já para esta terça-feira (22). O governador reeleito detém maioria absoluta na Casa.
Na mensagem, Ratinho Jr. defende as alterações como medida que busca dar “maior eficiência para o atingimento das metas e objetivos traçados nos próximos anos”.
Sobre o/a autor/a
A mesma preocupação para nós funcionários da Biblioteca Pública. Nem se quer fomos comunicado…total desrespeito e descaso com quem veste a a camisa da Instituição
Precisamos de um flautista mágico para acabar com essa leptospirose.
Parabéns PT por ter sido tão preguiçoso na escolha de um nome capaz de ganhar as eleições pra governador no Paraná!
Com nomes como Renato Freitas, eles foram escolher logo um idoso herdeiro de coronéis pra ser candidato a governador pela 4a vez!
A ultra direita cresce no Paraná com com aval e apoio do PT Paraná. As pessoas envolvidas em escolher Roberto Requião pra candidato a governador tem que ser expulsas do PT!
O desmonte da educação do Paraná está em curso. Não podemos aceitar! Um desrespeito a história de um colégio de tamanha importância e representatividade em nosso estado.
Espalhando leptospirose pela administração pública estadual.
Palmas pros 70% dos eleitores paranaenses. Povo tem de aprender que reeleição neste país nunca funcionou e o cara que se reelege se acha o dono do que governa. Vão ser quatro anos de tirania e abuso de poder. Engraçado que logo logo não vai aparecer um que votou no Rato…