Prefeitura reajusta taxas em 4%

Taxas de alvará e outros serviços municipais terão novo valor a partir de primeiro de janeiro

As taxas de serviços da Prefeitura de Curitiba para 2024 sofreram um reajuste de 4% em relação aos valores de 2023. A atualização está no Decreto 2.428/2023. São afetadas pelo aumento as taxas das secretarias, de Finanças, Segurança Alimentar, Maior Ambiente, Saúde, Urbanismo, Administração, Turismo, Obras Públicas e Defesa Social.

A taxa para emissão de Alvará Comercial, por exemplo, foi de R$ 46,57 para R$ 48,66. A licença para Food Trucks sofreu o mesmo reajuste, de R$ 46,57 para R$ 48,66. Já a taxa de utilização de espaço em feiras foi de R$ 0,98 por metro quadrado e dias para R$ 1,03.

O percentual de reajuste ficou abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que é a prévia da inflação oficial do país que ficou em 4,72% em 2023.

Os novos valores entram em vigor no primeiro dia do ano.

Confira os novos valores:

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

         Unidade Valor
Alvará Comercial Alvará R$48,66
2ª Via de Alvará Comercial Alvará R$48,66

TAXA DE LOCALIZAÇÃO


Porte
Pequeno
     até 400m²
Médio
     entre 401 e 2000m²
Grande acima   de
     2000m²
Atividades de uso: Habitação Institucional, Comunitário 1,   Comunitário 2 - Culto Religioso, Comércio e    Serviço Vicinal e Indústria Tipo 1 R$323,86 R$486,69 R$814,08
Atividades de uso:    Habitação Transitória 1, Comunitário 2    - Lazer e    Cultura, Comércio e Serviço    de Bairro, Uso    Agropecuário, Uso   Extrativista e Indústria Tipo 2. R$486,69 R$814,08 R$1.307,84
Atividades de uso: Habitação Transitória 2, Comunitário 2 -   Ensino, Comunitário 2 - Saúde, Comunitário 3 - Ensino, Comunitário 3 - Lazer   e Cultura, Comunitário 3 - Saúde, Comunitário 3 - Culto Religioso, Comércio e   Serviço Setorial, Comércio e Serviço Geral, Comércio e Serviço Específico,   Indústria Tipo 3 e Uso de Infraestrutura Urbana. R$814,08 R$1.145,03 R$2.290,07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

TAXA DE COMÉRCIO EM ÁREA COBERTA

COMÉRCIO EM ÁREA COBERTA VALOR
Uso mensal do Mercado   Municipal de Curitiba - R$/m² R$30,66
Uso mensal do Mercado Regional   Cajuru - R$/m² R$28,62
Uso mensal para produtor -   R$/m² R$13,52
Uso anual para produtor -   R$/m² R$72,71
Uso mensal do Programa Sacolão   da Família - R$/m² R$7,20
Guia de recolhimento - 2ª via   - R$/unidade R$9,22
Transferência de Licença de   Feirantes e Permissão de Uso nas Unidades de Abastecimento em m² 0 R$/m² R$50,91

TAXA DE COMÉRCIO EM LOGRADOURO PÚBLICO

PRODUTORES AGROPECUÁRIOS E   PESCADORES VALOR
Uso anual por m² R$20,89
COMÉRCIO EM ÁREA   DESCOBERTA
     (Feiras Livres Volantes – Taxa de uso diário por   m²)
VALOR
Feiras Livres Tipo “A”, “B” e   “C” R$0,93
Feiras Livres Tipo “D”, “E”,   “F” e “G” R$0,68
Feiras Noturnas e   Gastronômicas R$2,09
Feirantes Varejistas do   Programa Direto da Roça e Mar, Feiras Orgânicas, Feira do Litoral, outras   similares ou eventuais R$1,15
Feiras Especiais Temáticas R$7,18

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

                   TAXA
1 ARA Análise de Relatório /   Plano Ambiental R$277,66
2 ARH Autorização Ambiental para   Intrervenção em Recursos Hidricos R$41,65
3 ADA Autorização Ambiental para   Desativação de Atividades Potencialmente Poluidoras R$194,36
4 AAT Autorização Ambiental para   Execução de Aterro R$83,29
5 AEO Autorização Ambiental de   Execução de Obra R$83,29
6 AFU Autorização Ambiental de   Funcionamento R$41,65
7 ARP Autorização Ambiental de   Remoção de Vegetação em Imóveis Particular R$41,65
8 RET Autorização Ambiental de   Remoção de Tanques Subterrâneos R$277,66
9 AUS Autorização Ambiental para   Unificação/Subdivisão R$83,29
10 AES Autorização Ambiental para   Utilização de Equipamento Sonoro R$20,83
11 CAD Cadastro de Empresa de   Transporte/Coleta de Resíduos da Construção Civil R$20,83
12 CVC Certificado de Vistoria de   Conclusão de Obras R$83,29
13 DLA Declaração de Dispensa   Ambiental R$20,83
14 EIA/ Rima Estudo de Impacto   Ambiental/ Relatório Ambiental Prévio R$3.054,30
15 EIV Estudo de Impacto de   Vizinhança R$2.082,48
16 DIV Informações Gerais Diversas R$83,29
17 LP Licença Prévia R$194,36
18 LI Licença de Instalação R$360,96
19 LO Licença de Operação R$360,96
20 LP/LI/LO Licença de Extração Mineral R$360,96
21 PGR Plano de Gerenciamento de   Resíduos Sólidos R$69,41
22 PCC Plano de Gerenciamento de   Resíduos da Construção Civil R$41,65
23 PSS Plano de Gerenciamento de   Resíduos de Serviços de Saúde R$166,60
24 PRA Plano de Recuperação de   Área Degradada R$138,83
25 RAP Relatório Ambiental Prévio R$2.082,48
26 REA Relatório de Emissões   Atmosféricas R$166,60
27 RCC Relatório de Gerenciamento   de Resíduos da Construção Civil R$277,66

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

  • Licença Sanitária de Estabelecimentos de Interesse a Saúde - 1,10
  • Análise Sanitária de Projetos Arquitetônicos de Estabelecimentos de Interesse a Saúde - R$0,36
Porte da Edificação do Estabelecimento de Interesse à Saúde Complexidade
Alta
     Risco I
Média
     Risco II
Baixa
     Risco III
Até 50 m² R$313,24 R$166,34 R$104,42
De 51 m² a 100 m² R$594,65 R$318,56 R$196,44
De 101 m² a 200 m² R$874,24 R$467,23 R$292,02
De 201 m² a 300 m² R$1.160,95 R$619,41 R$384,04
De 301 m² a 500 m² R$1.438,82 R$766,32 R$479,61
De 501 m² a 1000 m² R$1.720,20 R$918,50 R$573,41
De 1001 m² a 2000 m² R$2.003,36 R$1.067,16 R$664,87
      R$2.286,53 R$1.221,13 R$759,23
De 3001 m² a 4000 m² R$2.569,68 R$1.368,02 R$856,57
De 4001 m² a 5000 m² R$2.851,08 R$1.522,00 R$948,59
Acima de 5001 m² ** R$3.136,02 R$1.668,89 R$1.051,24
** Acrescer para cada 500   m²
     adicionais
R$47,40 R$16,42 R$4,87
Porte do Veículo Automotor de Interesse à Saúde Complexidade
Alta
     Risco I
Média
     Risco II
Baixa
     Risco III
Veículos automotores com área   até 5 m² (cinco metros quadrados) R$95,93 R$71,13 R$48,65
Veículos automotores com área superior a 5 m² (cinco metros quadrados), acrescer   para cada metro quadrado adicional R$2,59 R$1,84 R$1,30

TAXA DE INSPEÇÃO PARA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

Análise de Projetos   Arquitetônicos de
     Estabelecimentos de Interesse ao SIM CURITIBA
     m² x R$1,36
Vistoria de Edificação do   Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
     Animal
R$62,58

TAXA DE EXPEDIENTE

           UNIDADE VALOR
Alvará de Registro de Empresa   no SIM-Curitiba Alvará R$46,12
Dispensa de Licenciamento   Sanitário Licença R$46,12
Certificado de Registro de   Produto do SIM-Curitiba Certificado R$46,12

TAXA DE APREENSÃO E DE DEPÓSITO DE COISAS OU ANIMAIS

      UNIDADE VALOR
Apreensão de coisas ou animais Até R$156,01
Depósito de coisas ou animais dia x R$31,87

SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO

TAXA DE EXPEDIENTE

       UNIDADE VALOR
Alteração de Dados Cadastrais un R$48,66
Alvará de Publicidade un R$48,66
Licença para Permanência de   Caçamba em
     Logradouro Público
un R$48,66
Licença para intervenções em   logradouros públicos un R$48,66
Licença para Food Truck un R$48,66
Licença para Uso Temporário do   Recuo un R$48,66
Licença Cerca Energizada un R$48,66
Alvará de Construção un R$48,66
Alteração de Projetos un R$48,66
Cancelamento de Alvará un R$48,66
Certidão de Demolição un R$48,66
Certificado de Vistoria de   Conclusão de Obra un R$48,66
Liberação para Construção de   Posto de Abastecimento un R$48,66
Prorrogação de Prazo de   Certidão de Aprovação de
     Projeto
un R$48,66
Prorrogação de Prazo de Alvará un R$48,66
Retificação da Folha do Alvará un R$48,66
Retificação da Certidão de   Demolição un R$48,66
Retificação de Certificado de   Vistoria de Conclusão
     de Obras
un R$48,66
Segunda Via da Certidão de   Demolição un R$48,66
Segunda Via do Alvará un R$48,66
Segunda Via do Certificado de   Conclusão de Obras un R$48,66
Transferência do Nome do   Proprietário un R$48,66
Transferência de   Responsabilidade Técnica un R$48,66
Cópia Formato A0 un R$24,96
Cópia Formato A1 un R$18,23
Cópia Formato A2 un R$15,30
Cópia Formato A3 un R$13,43
Cópia formato A4 – até 100   páginas un R$0,20
Cópia formato A4 – acima de   100 páginas un R$0,42
Cópia Digital - formato A4 –   até 100 páginas un R$0,14
Cópia Digital - formato A4 –   acima de 100 páginas un R$0,30
Autenticação de Pranchas un R$24,69
Retificação de pranchas un R$48,66
Demais Cópias un R$9,99
Certidão de aprovação un R$48,66
Unificação, subdivisão,   unificação / subdivisão,
     cadastramento, regularização, loteamento
un R$48,66
Certidões e declarações   diversas un R$48,66

TAXA DE PUBLICIDADE

        UNIDADE VALOR
LETREIROS m² x R$21,94
LETREIROS COM ANÚNCIO m² x R$44,25
ANÚNCIO EM LOTE NÃO EDIFICADO              
Painéis até 17,50m² m² x R$30,26
Painéis acima de 17,50 m² m² x R$30,26
ANÚNCIO EM LOTE EDIFICADO              
Painéis até 17,50m² m² x R$30,26
Demais tipos de painéis acima   de 17,50m² m² x R$30,26
EMPENA CEGA E TOPO DE EDIFÍCIO              
Letreiro m² x R$21,94
Letreiro com anúncio m² x R$44,25
Anúncio m² x R$42,65
PAINEL ELETRÔNICO (ANÚNCIO) m² x R$658,52

TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS

        UNIDADE VALOR
Análise de projetos para   aprovação do alvará de construção de edificações / Certidão de aprovação   /
     alteração de projetos
m² x R$1,32
Análise de projetos para   aprovação de alvará de
     reforma em edificações
m² x R$0,74
De construção de calçada;   implantação de meio-fio;
     rebaixamento de meio-fio; implantação de   protetores de passeio; instalação de tapume.
un R$92,75
Execução de stand de vendas;   execução de obra de apoio à construção; regularização de acessos para posto   de abastecimento de combustíveis; execução de remanso de calçada; Instalação   de guarita de segurança em área de passeio. un R$224,78
Execução de bloqueio parcial   de rua. un R$444,21

TAXA DE VISTORIA DE EDIFICAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO E VISTORIA DE CONCLUSÃO DE OBRA - CVCO

        UNIDADE VALOR
Vistoria de edificações para   Expedição do
     Certificado de Vistoria de Conclusão de Obra –   CVCO
m² x R$1,23
Prorrogação de prazos em   alvarás de construção e demolição, transferência de responsabilidade
     técnica, etc
m² x R$0,31

TAXA DE LICENÇA PARA PARCELAMENTO E UNIFICAÇÃO DO SOLO

        UNIDADE VALOR
Unificação; subdivisão;   unificação/subdivisão;
     cadastramento; regularização; loteamento
             
Até 5.000 m² m² x R$0,34
De 5.001 a 20.000 m² m² x R$0,20
Acima de 20.000 m² m² x R$0,06
(Valores diferenciados e   regressivos em razão da metragem do        
                     
Licença para Projeto de Rua              
Alteração/Cancelamento de   Previsão de
     arruamento, retificação de Projeto de Rua *
m² x R$1,70
* Até o limite de R$ 176,36              

TAXA DE COMÉRCIO EM LOGRADOURO PÚBLICO
(Uso do Passeio Decreto Municipal n.º 1.737/2005 art. 16)

        UNIDADE VALOR
Zona Central ZC - Av Luiz   Xavier m² x dia R$0,74
Zona Central ZC - Rua XV de   Novembro m² x dia R$0,74
Zona Central ZC - Demais Vias m² x dia R$0,63
Zona Histórica – ZH m² x dia R$0,23
Eixo Estrutural - EE - Todas   as vias m² x dia R$0,52
Zona Centro Cívico - Todas as   vias m² x dia R$0,23
Zona Residencial 4 ZR4 - Todas   as vias m² x dia R$0,23
Demais Zonas / Eixos / Setores   não relacionadas acima m² x dia R$0,18

TAXA DE COMÉRCIO EM LOGRADOURO PUBLICO
(Para prestação de serviço de Valet Park – Decreto Municipal 1279/2018, artigo 11)

Zoneamento/sistema viário m² x mês
Zona Central ZC R$70,24
Setor Especial de Pedestres -   SEPE
Zona Histórica - ZH R$56,20
Zona Residencial 4 ZR4 –   Incentivo Batel
Vias Setoriais e Coletoras
Eixo Estrutural - EE R$42,16
Zona Residencial 4 ZR4 -   demais vias
Zona Centro Cívico - SECC
Zona Comercial de Santa   Felicidade - ZCSF
Demais Zonas / Eixos / Setores   não relacionados acima R$28,11

TAXA DE LICENCIAMENTO DE ESTAÇÃO DE TRANSMISSÃO RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR

              VALOR
INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE   TRANSMISSÃO RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR R$1.227,77
OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO DE   TRANSMISSÃO RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR R$1.227,77
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE   LICENÇA DE DE ESTAÇÃO DE TRANSMISSÃO RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR R$1.227,77
TRANSFERÊNCIA DE TITUARIDADE   DE LICENÇA DE DE ESTAÇÃO DE TRANSMISSÃO RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR R$1.227,77

SECRETRARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAL E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO

TAXA DE EXPEDIENTE

              VALOR
Cópia formato A4 – por página   preto e branco - até 100 páginas R$0,22
Cópia formato A4 – por página   preto e branco - acima de 100 páginas R$0,45
Cópia Digital - formato A4 –   por página - até 100 páginas R$0,16
Cópia Digital - formato A4 –   por página - acima de 100 páginas R$0,32

INSTITUTO MUNICIPAL DE TURISMO

TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO EM FEIRAS

           Taxa x m² x nºdias
Licença Feira de Arte e   Artesanato Garibaldi R$1,03
Licença Feira de Artesanatos   Regionais R$0,31
Licença Feira de Antiguidades   e Design Praça da Espanha R$1,03
Licença Feira de Artes   Plásticas Luiz Xavier R$1,03
Licença Feiras Especiais Praça   Osório R$6,70
Licença Feiras Especiais Praça   Santos Andrade R$5,00
Emissão de 2.ª via R$30,97

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

TAXA DE EXPEDIENTE

             VALOR MODO DE COBRANÇA
ANÁLISE DE GUIA AMARELA COM OU   SEM VISTORIA R$ 36,16 taxa única
ANÁLISE DE PROJETOS FUNDO DE   VALE/FAIXA NÃO EDIFC. DE DRENAGEM R$ 36,16 taxa única
AUTORIZAÇÃO PARA LIGAÇÃO   PLUVIAL R$ 36,16 taxa única
LICENÇA PARA IMPLANTAÇÃO DE   GALERIAS R$ 36,16 taxa única
ANÁLISE/ APROVAÇÃO DE PROJETO   DE DRENAGEM/CHEIAS R$ 70,59 taxa fixa
ANÁLISE DE PROJETO DE DRENAGEM   DE LOTEAMENTOS R$ 211,76 taxa fixa
ANÁLISE DE PROJETO DE   CANALIZAÇÃO - TUBO/GABIÃO/CANAL "U" R$ 70,59 taxa fixa
ANÁLISE DE SUBSTITUIÇÃO DE   PROJETO APROVADO (drenagem e canalização) R$ 70,59 taxa fixa
VISTORIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS    DE DRENAGEM R$ 175,61 taxa fixa
ANÁLISE DE PROJETO DE   PAVIMENTAÇÃO R$ 211,76 taxa fixa
ANÁLISE DE SUBSTITUIÇÃO DE   PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO R$ 211,76 taxa fixa
VISTORIA DE EXECUÇÃO DE   OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO R$ 2,54 m² de pavimento
CÓPIA EM FORMATO A0   AUTENTICADA R$ 24,96 por prancha
CÓPIA EM FORMATO A1   AUTENTICADA R$ 18,23 por prancha
CÓPIA EM FORMATO A2   AUTENTICADA R$ 15,31 por prancha
CÓPIA EM FORMATO A3   AUTENTICADA R$ 13,42 por prancha
CÓPIA EM FORMATO A4   AUTENTICADA R$ 9,99 por prancha

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E TRÂNSITO

TAXA DE EXPEDIENTE

         VALOR
Licença de cerca energizada R$ 48,66
Emissão e Renovação da Licença   COMPDEC-Curitiba R$ 48,66
Alvará de obras em vias   públicas R$ 48,66
Prorrogação de prazo de alvará R$ 48,66
Análise de projetos para   aprovação PGT R$ 48,66
CVCO R$ 48,66
Alteração de projetos R$ 48,66

TAXA DE LICENÇA PARA VISTORIA DE SEGURANÇA DE EDIFICAÇÕES

         VALOR
TAXA DE LICENÇA PARA VISTORIA   DE SEGURANÇA DE EDIFICAÇÕES- Análise e
     vistoria para expedição e fiscalização da Licença COMPDEC-Curitiba, para   funcionamento de estabelecimentos de prestação de serviços e atividades de   impermeabilização ou blindagem de bens e com produtos perigosos - m²
R$ 1,27
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO   DE OBRAS - Análise de projetos para aprovação do alvará de execução de obras   na via pública - m² R$ 1,31

TAXA DE OPERAÇÕES E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

         ADICIONAL VALOR
BLOQUEIO DE ESTACIONAMENTO   PARA OBRAS E
     MUDANÇAS - Fora da área de EstaR (estacionamento   rotativo)
         R$ 83,61
AUTORIZAÇÕES DE TRÂNSITO -TAXA   DE BLOQUEIO DE ESTACIONAMENTO PARA OBRAS E MUDANÇAS - Na área de
     EstaR (estacionamento rotativo)
(nº de vagas X valor do   EstaR X nº horas) + VALOR FIXO AO LADO R$ 83,61
BLOQUEIO PARCIAL DE CALÇADA -   Bloqueio da calçada (assegurada acessibilidade)          R$ 83,61
BLOQUEIO EM FAIXA DE VIA   PÚBLICA - OBRAS - Bloqueio de
     faixa de via pública - obras
(R$ 73,58 X nº dias) + VALOR   FIXO AO LADO R$ 146,36
TRÂNSITO ESPECIAL - ZCT,   ZTCLV,Canaletas, Calçadão,
     Dimensão excedente, Tonelagem, Carrinhos   elétricos e outros
         R$ 235,87
CAÇAMBA - Fora da área de EstaR   (estacionamento rotativo)          R$ 57,97
CAÇAMBA- Na área de EstaR   (estacionamento rotativo) (nº de vagas X valor   do
     EstaR X nº horas) + VALOR FIXO AO LADO
R$ 57,97
VALET PARK- Valet Park   (estacionamento ou faixa amarela)          R$ 120,71
OPERAÇÃO ESCOLA- Operação   escola          R$ 120,71
EVENTO- Evento (Agentes X   Custo Agentes X Horas) (nº de Agentes X Custo   Agentes X nº horas) + VALOR FIXO AO LADO R$ 200,48
SERVIÇOS DE GUINCHO, REMOÇÃO E   ESTADA/DIÁRIA - Valor
     de Remoção de Motocicleta
         R$ 144,68
SERVIÇOS DE GUINCHO, REMOÇÃO E   ESTADA/DIÁRIA - Valor
     de Remoção de Veículo até 3,5 t
         R$ 282,45
SERVIÇOS DE GUINCHO, REMOÇÃO E   ESTADA/DIÁRIA - Valor
     de Remoção de Veículo acima de 3,5 t
         R$ 342,41
SERVIÇOS DE GUINCHO, REMOÇÃO E   ESTADA/DIÁRIA - Valor
     de Remoção de Caminhões e ônibus
         R$ 573,99
SERVIÇOS DE GUINCHO, REMOÇÃO E   ESTADA/DIÁRIA - Valor
     de Remoção de Objetos
         R$ 282,45
SERVIÇOS DE GUINCHO, REMOÇÃO E   ESTADA/DIÁRIA - Valor
     Unitário de Diárias de Motocicleta
         R$ 30,87
SERVIÇOS DE GUINCHO, REMOÇÃO E   ESTADA/DIÁRIA - Valor
     Unitário de Diárias de Veículo até 3,5 t
         R$ 52,81
SERVIÇOS DE GUINCHO, REMOÇÃO E   ESTADA/DIÁRIA - Valor
     Unitário de Diárias de Veículo acima de 3,5 t
         R$ 68,07
SERVIÇOS DE GUINCHO, REMOÇÃO E   ESTADA/DIÁRIA - Valor
     Unitário de Diárias de Caminhões e ônibus
         R$ 101,59
SERVIÇOS DE GUINCHO, REMOÇÃO E   ESTADA/DIÁRIA - Valor
     Unitário de Diárias de Objetos
         R$ 52,81

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