A prefeitura de Curitiba publicou em Diário Oficial o decreto que prevê regularização fundiária da área da Vila Espaço Verde, no Caximba. Quase uma centena de famílias vive de forma irregular na ocupação.
A discussão para regularização não é de agora. Em fevereiro do ano passado, o vereador Pastor Marciano Alves (Republicanos) pediu alteração do decreto 688/2018 da prefeitura, que já previa a “oficialização” da ocupação e das áreas de Vila Dantas, Vila 29 de Outubro e Vila Primeiro de Setembro. A alteração proposta pelo parlamentar também incluiu a Vila Juliana e a Vila Molinho.
O texto publicado em diário oficial foi assinado pelo prefeito em exercício Marcelo Fachinello (PSC) no último dia 31 de agosto.
Reurb
A regularização fundiária é feita pela prefeitura por meio do chamado “Reurb”. Tanto o dono do imóvel quanto o poder público podem iniciar o processo, que organiza e incorpora as ocupações aos núcleos urbanos informais. Os moradores também podem procurar auxílio da Defensoria Pública do Estado (DPE).
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Depois disso, os processos de titulação correm juridicamente até que os moradores consigam a prestação dos serviços públicos do município. Todo trâmite é acompanhado pela Companhia de Habitação (Cohab).
O decreto já está valendo, porém não há data para que a regularização seja finalizada.
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