PR dá passos rumo à terceirização de merendas; Alep terá audiência sobre o tema

A possibilidade de a merenda escolar das escolas do Paraná ser terceirizada movimentou o Legislativo. Após a articulação ter sido alvo de questionamentos entre os deputados na última semana – com posterior confirmação da intenção pelo Plural –, a medida vai ser discutida em audiência pública nesta quinta-feira (25). A oposição também levou à Casa projeto de lei (PL) proibindo a terceirização dos serviços e da gestão da alimentação nas instituições de ensino de responsabilidade do estado.

Paralelamente, a Fundepar, responsável pela execução de programas nas escolas estaduais e que confirmou a existência de estudos para a terceirização, lançou nesta segunda (22) edital de registro de preços “para futura e eventual aquisição de carne bovina cozida, carne de peito de frango cozida e carne suína cozida, destinados ao Programa de Alimentação Escolar, Colégios Estaduais Agrícolas e Florestal e demais estabelecimentos de ensino vinculados à Secretaria de Estado da Educação do Paraná”.

O custo máximo disponibilizado foi R$ 154 milhões. O valor é um pouco menor do que os R$ 198 milhões empregados neste ano, na somatória de dinheiro do estado e Federal, em todo o serviço, ou seja, não apenas com carne.

Apesar dos passos largos, o governo se mantém na retaguarda, minimizando as possibilidades de que a entrega da merenda ao serviço privado se concretize.

O líder do governo na Assembleia Legislativa (Alep), o deputado Hussein Bakri (PSD), disse nesta segunda ainda não haver nenhuma decisão dentro da gestão de Ratinho Jr., seu correligionário. “É comum alguns estudos no final do ano em decorrência de alguns modelos de outros estados, mas não tem anda de concreto, e a tendência natural e que continuemos nesse modelo”, afirmou.

Na semana passada, Bakri disse aos deputados que não havia nada sendo discutido no governo que envolvesse a terceirização da merenda nas 2,1 mil escolas estaduais do Paraná – o que foi desmentido logo depois pela própria Fundepar, autarquia da Seed.

Movimentação na Alep

A terceirização vem, assim, acumulando polêmicas. Agora fora do campo da hipótese, a entrega da logística e da preparação das refeições escolares na rede estadual é vista como um ataque simultâneo à qualidade da alimentação dos alunos e à subsistência de milhares de pequenos agricultores. Hoje, por determinação federal, 30% dos recursos Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinados à merenda devem ser empregados em produtos cultivados ou preparados por agricultores familiares. A cessão do serviço a empresas que optassem por outra fonte de compra poderia, argumentam deputados, reter parte da verba específica da União e fragilizar ainda mais a cadeia produtiva dependente das refeições servidas nas escolas.

“Isso trará grandes prejuízos para a alimentação escolar. Hoje são muitos as crianças e os adolescentes que, nesse momento crítico, têm na merenda o único alimento que recebem. É importante manter a alimentação saudável e manter essa compra direta, que no mínimo 30% vem da agricultura familiar. Isso garante também os empregos que estão sendo gerados no campo, garante a vida de agricultores e agricultoras familiares que passam por momentos bastante difíceis devido ao alto custo da produção”, defendeu a deputada Luciana Rafagnin (PT), líder do bloco da agricultura familiar na Assembleia.

A parlamentar é a autora de proposta protocolada nesta segunda-feira (22) que pode barrar o estado de terceirizar a alimentação escolar na rede estadual. O projeto estabelece que todos os recursos repassados via PNAE sejam executados diretamente pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed). Hoje, o próprio estado estima que 20 mil famílias de agricultores sejam beneficiadas pelos contratos da merenda.

A possível terceirização do serviço também será discutida em audiência pública chamada pelo deputado Tadeu Veneri (PT). Para o debate, foram convidados representantes de diferentes instituições, como o Conselho Regional de Nutrição e o Ministério Público do Paraná.

“Vai chegar com salitre, como chega muitas vezes aqui em Curitiba, vai com feijão estragado, como chega nas penitenciárias, vai chegar com salsicha empanada, como chegava nas creches de Curitiba. Vai chegar com muito mais arroz, vai chegar misturada a salada com outros produtos. Ah, mas isso se não fizer fiscalização. E vai ter fiscalização?”, questionou o petista.

O deputado Hussein Bakri, que também é presidente da Comissão de Educação da Alep, já adiantou que não fará parte do encontro por já ter outro compromisso agendado.

Na semana passada, à reportagem, o Conselho Estadual de Alimentação Escolar já se manifestou contrariamente.

“Eu também fui pego de surpresa com algumas cooperativas já se posicionando, mas quero adiantar que será um grave prejuízo tanto para a alimentação escolar, para os alunos e para  educação em si. Isso [a terceirização] beneficia setores da economia empresarial, não agricultores e muito menos a qualidade da alimentação escolar, e olha que temos a melhor alimentação escolar do brasil. O governo terá a posição do conselho contrário a isso também”, afirmou José Valdivino de Moraes, integrante do Conselho. 

Em nota encaminhada na quarta-feira passada, a Fundepar confirmou já ter “em fase inicial um estudo de viabilidade para possível modelo de oferta terceirizada nas escolas estaduais”, com o objetivo de “buscar melhorias no fornecimento dessa alimentação”. Em relação à agricultura familiar, a autarquia informou, no entanto, “que não há qualquer alteração na metodologia de aquisição dos produtos das associações ou cooperativas, que contam, atualmente, com quase 20 mil famílias”. A autarquia ainda garantiu o lançamento de chamada pública ainda este ano “para a compra de 12 mil quilos de produtos com investimento de cerca de R$ 80 milhões para 2022”.

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