Médicos de Curitiba, ligados à Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde (FEAES), representados pelo Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar), decidiram entrar em greve a partir deste sábado (29).
Apesar da paralisação, a categoria garante que haverá manutenção de todo o atendimento, sem que sejam causados prejuízos à população. A decisão é consequência da ampliação do modelo de gestão terceirizado de mais três UPAs, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, no dia 19 de junho.
De acordo com o Simepar, cerca de 200 médicos concursados precisarão ser realocados. A mudança poderá gerar incompatibilidade de horários e, em alguns casos, a mudança no esquema de trabalho. “Com isso muitos médicos terão que pedir exoneração. A paralisação acontece para preservar o contrato desses colegas médicos”, alerta o diretor do sindicato, Alceu Fontana Pacheco Neto.
A Fundação é responsável, atualmente, pela gestão do Hospital do Idoso Zilda Arns, da Maternidade Bairro Novo, do Samu, de oito UPAs (Sítio Cercado, Boa Vista, Boqueirão, Cajuru, Albert Sabin, Pinheirinho, Campo Comprido e Tatuquara), e de alguns CAPs.
Há, ainda, uma segunda preocupação: “A nossa preocupação é que eles atuem na extinção da Fundação, por meio da terceirização”, comenta Alceu. Hoje, os médicos contratados pela FEAES são concursados, passando por todo o processo seletivo. No caso da UPA do CIC, modelo base de gestão por OS, os contratos são feitos sem concurso, por meio da entidade gestora.
Desde meados do ano passado a categoria está em uma briga jurídica com a Fundação para fechar os termos da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019. Este ano, as partes chegaram a negociar um acordo que ainda não foi oficialmente firmado. De acordo com o sindicato, os médicos renunciaram parte de seus direitos trabalhista para manter a viabilidade econômica da FAEAES.
Em nota, assinada pela diretoria executiva, a Fundação relatou surpresa ao anúncio de greve, e salientou o modelo de gestão por Organizações Sociais não estava em pauta no acordo, e que tomará medidas diante por meio do Tribunal Regional do Trabalho.
A Feaes recebeu com surpresa o anúncio de greve feito pelo Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar). A informação é de que o sindicato também não pretende honrar o compromisso do acordo entre a fundação e os representantes da categoria na Justiça do Trabalho.
O acordo trouxe benefícios tanto para a Feaes quanto para os médicos, como a inclusão do adicional por tempo de serviço, o pagamento de hora extra a 65%, reajuste salarial de 5,07%, entre outros.
Diante disso, a Feaes reafirma que pretende continuar cumprindo os termos do acordo, mas lamenta que o Simepar tenha se utilizado da decisão do Conselho Municipal da Saúde acerca da mudança do modelo de gestão de três Unidades de Pronto Atendimento para distorcer a verdade.
A fundação ressalta que a implantação do modelo de gestão das Organizações Sociais nunca esteve na pauta do acordo coletivo entre a Feaes e o Simepar. A fundação informa ainda que tomará medidas junto ao Tribunal Regional do Trabalho, que intermediou a negociação.
A Feaes conta com todos os colaboradores para que a integralidade e a qualidade do atendimento sejam mantidas.
Críticas ao modelo
Desde sua tumultuada aprovação, na quarta-feira (19), o SIMEPAR apresenta uma série de questionamentos quanto à legalidade, e legitimidade, do modelo de gestão.
A entidade relembra uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), de 2013, que julgou a então contratação dos profissionais médicos, por meio de convênios, como irregular. A economia do modelo, divulgada pela Prefeitura, é outro ponto debatido. Há, também, fatores ligados à precarização da mão de obra, e a falta de pediatras.
“Não tem problema nenhum contratar OS, o problema é como Curitiba fez”, alertou, à época da votação, o advogado do SIMEPAR, Luiz Gustavo de Andrade. Apesar dos pontos levantados, a secretária municipal de Saúde, Marcia Cecilia Huçulak, defendeu que não há precarização da mão de obra, e que o processo jurídico mencionado não dizia respeito à discussão em curso. “Quem abriu uma ação civil pública foi o Sindicato dos Médicos e o Ministério Público, contra uma decisão de um outro processo que era convênio com os hospitais, não tem nada a ver com legislação de OS”, declarou.
Os servidores municipais das UPAs também deliberaram por estado de greve. As atividades devem seguir normais com uma única diferença: a conversa com a comunidade. Os profissionais devem conversar com os pacientes e com a comunidade em geral sobre o processo de terceirização. Atos semanais também estão previstos para acontecer.
Atualização: 28 de junho de 2019, às 22h31
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