A Fundação Estatal de Atenção à Saúde (Feas) fechou contrato de R$ 1,91 milhão para “quarteirizar” atendimentos médicos. A entidade, terceirizada, presta serviços no Sistema Único de Saúde (SUS) de Curitiba e no início deste ano chegou a fechar acordo com o Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar) para pôr fim à contratação terceirizada de médicos e médicas pela Fundação.
Em nota, a Feas disse que o contrato não descumpre o estabelecido com a categoria e faz parte de um conjunto de estratégias definidas para assegurar uma reserva técnica de médicos e, consequentemente, o cumprimento da assistência aos usuários.
Feas
No documento assinado em junho está prevista uma média de 2 mil horas de atendimentos mensais – e um máximo de 12 mil – em qualquer uma das unidades atendidas pela Feas, o que inclui Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centros de Atenção Psicossocial, além do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e outros centros de atendimento.
De acordo com a instituição, trata-se de contratação para demandas pontuais, sendo que os médicos “quarteirizados” só serão acionados “quando não houver médicos do quadro da fundação disponíveis, esgotadas todas as possibilidades”. “Essa previsão traz segurança porque, conforme sugerem as estratégias, há sempre o risco de um médico faltar, de outro que está de sobreaviso também não comparecer quando chamado e, ainda, um terceiro se recusar a fazer horas extras”, disse em nota.
O Simepar chegou a questionar a medida, mas também foi informado de que a empresa só será acionada em casos eventuais.
Sindicato
Em março deste ano, o sindicato chegou a um acordo na Justiça para barrar as quarteirizações de médicos no SUS de Curitiba. A ação foi movida com a proposta de melhorar as condições de trabalho de médicas e médicos da Feas, especialmente dos profissionais que atendem na linha de frente das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Curitiba. Denúncias de assédios constantes e a pressão da rotina profissional provocavam a rotatividade em excesso de trabalhadores.
Entre o compromisso assumido pelas partes ficou definido, entre outros pontos, a realização de processo seletivo interno para vagas e plantões não preenchidos e a tolerância da contratação terceirizada apenas caso esgotadas todas as formas diretas de contratação.
Este ano, foram disponibilizadas 31 vagas para médicos em dois processos seletivos diferentes abertos pela Fundação.
A subcontratação de profissionais por empresas terceirizadas, embora alvo de questionamentos, não é ilegal. Uma mudança de 2017 na lei sobre prestação de serviços permite a prestadores contratarem ou subcontratarem outras empresas para os trabalhos.
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